Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E DÉBORA ALMEIDA

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (41 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3088; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 425/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 585/2023 E 1862/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 734/2023; O PROJETO Nº 773/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 842/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 846/2023 E 1437/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 892/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 939/2023; O PROJETO Nº 974; O PROJETO Nº 1002 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1061/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1082/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1191/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2538/2025; E O PROJETO Nº 3301/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1747/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1762/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1767/2024; O PROJETO Nº 1773/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1807/2024; O PROJETO Nº 1808/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1810/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13580 A 13676/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4136 A 4139 E 4141 A 4157/2025. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE RESSALTA O ALCANCE DO DISCURSO DO PRESIDENTE LULA NA ABERTURA DA 80ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. O DEPUTADO ELOGIA A LIDERANÇA DO PRESIDENTE, QUE REAFIRMOU OS PRINCÍPIOS CENTRAIS DA DIPLOMACIA BRASILEIRA: DEFESA DA DEMOCRACIA, SOBERANIA NACIONAL, MULTILATERALISMO EFICAZ, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROMOÇÃO DA PAZ POR MEIOS DIPLOMÁTICOS, RECOLOCANDO O BRASIL COMO REFERÊNCIA DE EQUILÍBRIO, CORAGEM CÍVICA E COMPROMISSO COM SOLUÇÕES CONCRETAS. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA O DIA NACIONAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, CELEBRADO ANUALMENTE EM 27 DE SETEMBRO. A PARLAMENTAR DESTACA DADOS DIVULGADOS PELA REVISTA BRASILEIRA DE TRANSPLANTES, QUE APONTARAM A LIDERANÇA DE PERNAMBUCO NO RANKING NACIONAL DE TRANSPLANTES RENAIS E SEGUNDO EM TRANSPLANTES CARDÍACOS, TENDO REALIZADO 47,4 TRANSPLANTES RENAIS POR MILHÃO DE POPULAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. A PARLAMENTAR RESSALTA QUE O DESEMPENHO É RESULTADO DE UM ESFORÇO COLETIVO, ENVOLVENDO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, FAMÍLIAS DOS DOADORES, HOSPITAIS NOTIFICANTES E COMISSÕES INTRA-HOSPITALARES DE DOAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMEMORA A REJEIÇÃO DA “PEC DA BLINDAGEM” NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL. EM SEGUIDA, DEFENDE OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, COMO BOLSA FAMÍLIA, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR RENDA, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E MOVIMENTAR A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS. O DEPUTADO REBATE DISCURSO DE QUEM ATACA OS PROGRAMAS SOCIAIS E ESPALHA A IDEIA DE QUE O PT QUER MANTER AS PESSOAS DEPENDENTES DO BENEFÍCIO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELO ANÚNCIO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO GINÁSIO PERNAMBUCANO, COM PREVISÃO DE INVESTIMENTO TOTAL DE R$ 7 MILHÕES, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO. O DEPUTADO TAMBÉM DESTACA O ANÚNCIO DE QUATRO NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS PELO GOVERNO DO ESTADO, NAS CIDADES DE ITAPISSUMA, NAZARÉ DA MATA, CARUARU E CAETÉS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE CRITICA A DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE AUTORIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA NEOENERGIA, LOCALIZADO NO RECIFE. O PARLAMENTAR RELEMBRA A DESAPROPRIAÇÃO DO COLÉGIO AMERICANO BATISTA, RESSALTANDO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI DEFINIDA QUALQUER FINALIDADE PARA O LOCAL, E REGISTRA TER APRESENTADO UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO QUE O GOVERNO ESCLAREÇA OS VALORES ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS E ELOGIA A GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. EM SEGUIDA, CRITICA A PRESENÇA DA ESPOSA DO PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, MANO MEDEIROS, EM INAUGURAÇÕES E EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA. O DEPUTADO AVALIA QUE O FATO SE TRATA DE UMA CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA COM O USO DA MÁQUINA PÚBLICA. O DEPUTADO COBRA, AINDA, MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EM JABOATÃO, RELATANDO A AUSÊNCIA DE UM PLANO EFETIVO PARA CONTER O AVANÇO DO MAR NA CIDADE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE RELATA TER PROTOCOLADO REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A DESTINAÇÃO DE 80 VAGAS DO CURSO DE MEDICINA DA UFPE A INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES POR MANTER O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO EM PRISÃO DOMICILIAR. POR FIM, COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 180/2023, DE SUA AUTORIA, QUE PROÍBE A RETENÇÃO NOS HOSPITAIS DE MACAS DO SAMU OU DE QUALQUER OUTRA UNIDADE MÓVEL PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE TECE CRÍTICAS À “PEC DA BLINDAGEM” E CELEBRA SUA REJEIÇÃO, POR UNANIMIDADE, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL. A PARLAMENTAR ATRIBUI A DERRUBADA DA PROPOSTA À MOBILIZAÇÃO POPULAR, QUE LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS NO ÚLTIMO DOMINGO, MANIFESTANDO-SE CONTRA A MEDIDA E CONTRA A POSSIBILIDADE DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. POR FIM, A DEPUTADA CONVOCA A POPULAÇÃO A SEGUIR PRESSIONANDO O CONGRESSO NACIONAL, DEFENDENDO A APROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS. É APARTEADA PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CRITICA DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA NEOENERGIA. EM SEGUIDA, RELATA TER SIDO PROCURADO POR REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR QUE APONTARAM A EXISTÊNCIA DE CENTENAS DE ÔNIBUS ARMAZENADOS EM PÁTIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE SUAPE E DA ARENA DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE OS VEÍCULOS ESTÃO SENDO RETIDOS PARA ENTREGA EM PERÍODO ELEITORAL E INFORMA QUE FORMALIZARÁ DENÚNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REIVINDICANDO A IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CAYO ALBINO, RENATO ANTUNES E DANI PORTELA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM POPULAÇÃO DE LIMOEIRO E RESSALTA QUE O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM INVESTIMENTOS NO VALOR DE 14 MILHÕES DE REAIS ATRAVÉS DO NOVO PAC SELEÇÕES 2025. O DEPUTADO DESTACA QUE OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A OBRAS DE MACRODRENAGEM URBANA, A FIM DE PREVENIR ALAGAMENTOS E ENCHENTES E GARANTIR MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEFENDE A AQUISIÇÃO DO COLÉGIO AMERICANO BATISTA E DO PRÉDIO-SEDE DA NEOENERGIA, AFIRMANDO QUE OS IMÓVEIS SERÃO DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA E À NOVA SEDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM PROCESSOS QUE SEGUIRÃO ESTUDOS TÉCNICOS E PLANEJAMENTO. A PARLAMENTAR ESCLARECE QUE A LICITAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA NÃO FOI ANULADA, MAS SIM RETORNOU À FASE DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL. EM SEGUIDA, ELOGIA INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL EM INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA E TECE CRÍTICAS AOS GOVERNOS ANTERIORES. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3357 A 3365/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4167/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13702 A 13726/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4165 E 4166/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.