Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (41 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3088; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 425/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 585/2023 E 1862/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 734/2023; O PROJETO Nº 773/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 842/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 846/2023 E 1437/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 892/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 939/2023; O PROJETO Nº 974; O PROJETO Nº 1002 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1061/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1082/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1191/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2538/2025; E O PROJETO Nº 3301/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1747/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1762/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1767/2024; O PROJETO Nº 1773/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1807/2024; O PROJETO Nº 1808/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1810/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13580 A 13676/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4136 A 4139 E 4141 A 4157/2025. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE RESSALTA O ALCANCE DO DISCURSO DO PRESIDENTE LULA NA ABERTURA DA 80ª ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. O DEPUTADO ELOGIA A LIDERANÇA DO PRESIDENTE, QUE REAFIRMOU OS PRINCÍPIOS CENTRAIS DA DIPLOMACIA BRASILEIRA: DEFESA DA DEMOCRACIA, SOBERANIA NACIONAL, MULTILATERALISMO EFICAZ, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROMOÇÃO DA PAZ POR MEIOS DIPLOMÁTICOS, RECOLOCANDO O BRASIL COMO REFERÊNCIA DE EQUILÍBRIO, CORAGEM CÍVICA E COMPROMISSO COM SOLUÇÕES CONCRETAS. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA O DIA NACIONAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, CELEBRADO ANUALMENTE EM 27 DE SETEMBRO. A PARLAMENTAR DESTACA DADOS DIVULGADOS PELA REVISTA BRASILEIRA DE TRANSPLANTES, QUE APONTARAM A LIDERANÇA DE PERNAMBUCO NO RANKING NACIONAL DE TRANSPLANTES RENAIS E SEGUNDO EM TRANSPLANTES CARDÍACOS, TENDO REALIZADO 47,4 TRANSPLANTES RENAIS POR MILHÃO DE POPULAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. A PARLAMENTAR RESSALTA QUE O DESEMPENHO É RESULTADO DE UM ESFORÇO COLETIVO, ENVOLVENDO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, FAMÍLIAS DOS DOADORES, HOSPITAIS NOTIFICANTES E COMISSÕES INTRA-HOSPITALARES DE DOAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMEMORA A REJEIÇÃO DA “PEC DA BLINDAGEM” NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL. EM SEGUIDA, DEFENDE OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL, COMO BOLSA FAMÍLIA, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR RENDA, MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E MOVIMENTAR A ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS. O DEPUTADO REBATE DISCURSO DE QUEM ATACA OS PROGRAMAS SOCIAIS E ESPALHA A IDEIA DE QUE O PT QUER MANTER AS PESSOAS DEPENDENTES DO BENEFÍCIO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELO ANÚNCIO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO GINÁSIO PERNAMBUCANO, COM PREVISÃO DE INVESTIMENTO TOTAL DE R$ 7 MILHÕES, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA INSTITUIÇÃO. O DEPUTADO TAMBÉM DESTACA O ANÚNCIO DE QUATRO NOVAS ESCOLAS TÉCNICAS PELO GOVERNO DO ESTADO, NAS CIDADES DE ITAPISSUMA, NAZARÉ DA MATA, CARUARU E CAETÉS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE CRITICA A DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE AUTORIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DA NEOENERGIA, LOCALIZADO NO RECIFE. O PARLAMENTAR RELEMBRA A DESAPROPRIAÇÃO DO COLÉGIO AMERICANO BATISTA, RESSALTANDO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI DEFINIDA QUALQUER FINALIDADE PARA O LOCAL, E REGISTRA TER APRESENTADO UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO QUE O GOVERNO ESCLAREÇA OS VALORES ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS E ELOGIA A GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. EM SEGUIDA, CRITICA A PRESENÇA DA ESPOSA DO PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, MANO MEDEIROS, EM INAUGURAÇÕES E EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA. O DEPUTADO AVALIA QUE O FATO SE TRATA DE UMA CAMPANHA ELEITORAL ANTECIPADA COM O USO DA MÁQUINA PÚBLICA. O DEPUTADO COBRA, AINDA, MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS EM JABOATÃO, RELATANDO A AUSÊNCIA DE UM PLANO EFETIVO PARA CONTER O AVANÇO DO MAR NA CIDADE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE RELATA TER PROTOCOLADO REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A DESTINAÇÃO DE 80 VAGAS DO CURSO DE MEDICINA DA UFPE A INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM TERRA. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES POR MANTER O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO EM PRISÃO DOMICILIAR. POR FIM, COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 180/2023, DE SUA AUTORIA, QUE PROÍBE A RETENÇÃO NOS HOSPITAIS DE MACAS DO SAMU OU DE QUALQUER OUTRA UNIDADE MÓVEL PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE TECE CRÍTICAS À “PEC DA BLINDAGEM” E CELEBRA SUA REJEIÇÃO, POR UNANIMIDADE, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO FEDERAL. A PARLAMENTAR ATRIBUI A DERRUBADA DA PROPOSTA À MOBILIZAÇÃO POPULAR, QUE LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS NO ÚLTIMO DOMINGO, MANIFESTANDO-SE CONTRA A MEDIDA E CONTRA A POSSIBILIDADE DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. POR FIM, A DEPUTADA CONVOCA A POPULAÇÃO A SEGUIR PRESSIONANDO O CONGRESSO NACIONAL, DEFENDENDO A APROVAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ CINCO MIL REAIS. É APARTEADA PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CRITICA DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA NEOENERGIA. EM SEGUIDA, RELATA TER SIDO PROCURADO POR REPRESENTANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR QUE APONTARAM A EXISTÊNCIA DE CENTENAS DE ÔNIBUS ARMAZENADOS EM PÁTIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, DO COMPLEXO PORTUÁRIO DE SUAPE E DA ARENA DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE OS VEÍCULOS ESTÃO SENDO RETIDOS PARA ENTREGA EM PERÍODO ELEITORAL E INFORMA QUE FORMALIZARÁ DENÚNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REIVINDICANDO A IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS PARA GARANTIR O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CAYO ALBINO, RENATO ANTUNES E DANI PORTELA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM POPULAÇÃO DE LIMOEIRO E RESSALTA QUE O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM INVESTIMENTOS NO VALOR DE 14 MILHÕES DE REAIS ATRAVÉS DO NOVO PAC SELEÇÕES 2025. O DEPUTADO DESTACA QUE OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A OBRAS DE MACRODRENAGEM URBANA, A FIM DE PREVENIR ALAGAMENTOS E ENCHENTES E GARANTIR MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEFENDE A AQUISIÇÃO DO COLÉGIO AMERICANO BATISTA E DO PRÉDIO-SEDE DA NEOENERGIA, AFIRMANDO QUE OS IMÓVEIS SERÃO DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, À IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA E À NOVA SEDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM PROCESSOS QUE SEGUIRÃO ESTUDOS TÉCNICOS E PLANEJAMENTO. A PARLAMENTAR ESCLARECE QUE A LICITAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA NÃO FOI ANULADA, MAS SIM RETORNOU À FASE DE HABILITAÇÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL. EM SEGUIDA, ELOGIA INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL EM INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA E TECE CRÍTICAS AOS GOVERNOS ANTERIORES. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3357 A 3365/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4167/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13702 A 13726/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4165 E 4166/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





João de Nadegi
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário