Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS, ADALTO SANTOS, CAYO ALBINO, JOÃO PAULO COSTA E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO.

LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA EM DEFESA DO GOVERNO FEDERAL, RESSALTANDO QUE O PRESIDENTE LULA, MESMO DIANTE DE UM CENÁRIO GLOBAL ADVERSO, ASSIM COMO DE UMA OPOSIÇÃO HOSTIL NO CONGRESSO, TEM CONSEGUIDO ENTREGAR RESULTADOS CONCRETOS. O PARLAMENTAR DESTACA O NOVO PAC COMO EXPRESSÃO DESSES AVANÇOS, REGISTRANDO INVESTIMENTOS SUPERIORES A R$ 90 BILHÕES PARA PERNAMBUCO E CERCA DE R$ 14 BILHÕES PARA O RECIFE, VOLTADOS À INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, HABITAÇÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE O PAÍS VOLTOU A TER CRESCIMENTO ECONÔMICO ACIMA DA MÉDIA MUNDIAL, COM REDUÇÃO DO DESEMPREGO, CONTROLE DA INFLAÇÃO E SAÍDA DO MAPA DA FOME. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE COMEMORA A DEMOLIÇÃO DA PENITENCIÁRIA BARRETO CAMPELO, LOCALIZADA NA ILHA DE ITAMARACÁ. O PARLAMENTAR DESTACA QUE, DESDE A INSTALAÇÃO DA UNIDADE PRISIONAL, A REGIÃO PERDEU GRANDE PARTE DO SEU POTENCIAL TURÍSTICO E QUE A MEDIDA REPRESENTA UM PASSO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO LITORAL NORTE DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE RELATA CONVERSA COM RENAN FILHO, MINISTRO DOS TRANSPORTES DO BRASIL, E NOTICIA O ANDAMENTO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-423, NO TRECHO QUE LIGA SÃO CAETANO A LAJEDO E POSTERIORMENTE ATÉ GARANHUNS. O DEPUTADO RESSALTA O COMPROMISSO DO PRESIDENTE LULA COM A CONCLUSÃO DESSA IMPORTANTE OBRA. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3084/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3084/2025. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3141/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3141/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ORIENTA A BANCADA DO GOVERNO PARA VOTAR CONTRARIAMENTE À MATÉRIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE ORIENTA A BANCADA DO PL PARA QUE VOTE DE ACORDO COM A SUA CONSCIÊNCIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, UMA VEZ REJEITADO O SUBSTITUTIVO Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025, SERÁ APRECIADO O PROJETO ORIGINAL. FEITAS AS ORIENTAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, O PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025. O PRESIDENTE SOLICITA QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025 PERMANEÇAM SENTADOS E AQUELES QUE FOREM CONTRÁRIOS FIQUEM DE PÉ. PERMANECEM SENTADOS OS DEPUTADOS: CORONEL ALBERTO FEITOSA, DANI PORTELA, EDSON VIEIRA E MÁRIO RICARDO (4 PARLAMENTARES) E FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ANTONIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS, FABRIZIO FERRAZ, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS RÉGIS, JARBAS FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOÃO DE NADEGI, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAOZINHO TENÓRIO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, LUCIANO DUQUE, NINO DE ENOQUE, PASTOR CLEITON COLLINS, RENATO ANTUNES, ROMERO SALES FILHO, ROSA AMORIM, SIMONE SANTANA, SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (27 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADO, POR MAIORIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025. NA SEQUÊNCIA, INICIA-SE A VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025, POR UNANIMIDADE. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 523/2019; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3264/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3538/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3709/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 63; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 108; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 155; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 159 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 180; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 188; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 218/2023 E 444/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 334; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 341; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 349; OS PROJETOS NºS. 386; 388; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 410; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 414. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1682/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1684/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1688/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1696/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1701/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1706/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1712/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2653/2025 E 2689/2025, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 10ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS SIMONE SANTANA, AGLAILSON VICTOR, EDSON VIEIRA E JEFERSON TIMÓTEO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2653/2025 E 2689/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 4133/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 4133/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13538 A 13579/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4128 A 4132/2025. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CRITICA A ABERTURA DE UMA NOVA TURMA DO CURSO DE MEDICINA NO CAMPUS DE CARUARU DA UFPE, POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA (PRONERA), QUE OFERTARÁ 80 VAGAS DESTINADAS A ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA. O PARLAMENTAR AVALIA QUE A MEDIDA NÃO SE TRETA DE UMA AÇÃO AFIRMATIVA, MAS DE UM PROJETO POLÍTICO PARTIDÁRIO COM VIÉS IDEOLÓGICO, E QUE INGRESSARÁ COM AÇÃO JUDICIAL PARA SUSPENDER A INICIATIVA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3088/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) E COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FOMENTAR A MELHORIA CONTÍNUA DA GESTÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA, ORÇAMENTÁRIA E DE ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO. A DEPUTADA FAZ AINDA UM APELO A ESTA CASA PARA QUE SEJA PAUTADO O PROJETO Nº 3057/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 1,7 BILHÃO DE REAIS E ESTÁ TRAMITANDO NESTA CASA HÁ MAIS DE 110 DIAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A DEMISSÃO DE MAIS DE 400 FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO EM PAULISTA, APÓS AQUISIÇÃO DA REFERIDA UNIDADE PELO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO REGISTRA TER APRESENTADO UM REQUERIMENTO COBRANDO DIVERSAS EXPLICAÇÕES DA GESTÃO ESTADUAL SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE PARABENIZA O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE PELA OBTENÇÃO DO SELO A+ DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO (CAPAG), CONCEDIDO PELO TESOURO NACIONAL. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESTA PREMIAÇÃO, QUE REFLETE O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, E REGISTRA QUE A CIDADE FOI A ÚNICA DO NORTE NORDESTE ACIMA DE 100.000 HABITANTES A RECEBER O SELO A+. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE ENDOSSA PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES E TECE CRÍTICAS A ABERTURA DE VAGAS NO CURSO DE MEDICINA DESTINADAS A ASSENTADOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST). O PARLAMENTAR REGISTRA QUE A MEDIDA ADOTA UM CRITÉRIO ARBITRÁRIO E DE DIFÍCIL FISCALIZAÇÃO, ABRINDO ESPAÇO PARA FRAUDES, FAVORECIMENTOS, INSEGURANÇA JURÍDICA, ALÉM DA POLITIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL. O DEPUTADO AVALIA QUE A PROPOSTA VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGISTRA QUE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO (CREMEPE) PUBLICOU UMA NOTA DE REPÚDIO SOBRE O CASO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, RENATO ANTUNES E DANI PORTELA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCORRE SOBRE A AQUISIÇÃO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO EM PAULISTA, DESTACANDO QUE A DECISÃO EVITA O FECHAMENTO DA UNIDADE, REAPROVEITA SUA ESTRUTURA E AMPLIA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE. O PARLAMENTAR ESCLARECE QUE A UNIDADE, ANTERIORMENTE PRIVADA, PASSARÁ A FUNCIONAR EXCLUSIVAMENTE PELO SUS, OFERECENDO 260 LEITOS E ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA À POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA E DO LITORAL NORTE, E QUE O GOVERNO DO ESTADO TEM ESTUDADO FORMAS DE ABSORVER A MÃO DE OBRA DO HOSPITAL. É APARTEADO PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE COBRA O CUMPRIMENTO DE PROMESSA DE CAMPANHA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, FAZENDO UM APELO À GESTÃO ESTADUAL PELO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA MULHER DE GARANHUNS EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. O DEPUTADO ALERTA PARA OS DADOS ALARMANTES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DA SUA REIVINDICAÇÃO. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS DANI PORTELA E SOCORRO PIMENTEL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3345 A 3356/2025 E A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 3279/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4164/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13677 A 13701/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4158 A 4163/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Izaias Régis
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário