Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, JOÃO PAULO COSTA E DORIEL BARROS

 

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A PEC DA BLINDAGEM E CONTRA A ANISTA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, OCORRIDA ONTEM. O PARLAMENTAR DESTACA O ATO REALIZADO NAS RUAS DO RECIFE E O EXPRESSIVO APOIO POPULAR ÀS MANIFESTAÇÕES, REAFIRMANDO QUE A ANISTIA REPRESENTA UM ATAQUE À DEMOCRACIA E À SOBERANIA NACIONAL. O DEPUTADO CRITICA, AINDA, A VOTAÇÃO FAVORÁVEL DE PARTE DA BANCADA FEDERAL DO PT À PEC, CONSIDERANDO O ATO UM ERRO POLÍTICO, E REFORÇA QUE NÃO HÁ ACORDO POSSÍVEL COM A EXTREMA DIREITA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA A PASSAGEM DOS 35 ANOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 19. A PARLAMENTAR DESTACA O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “AGORA TEM ESPECIALISTAS” E RESSALTA DIVERSOS AVANÇOS CONQUISTADOS POR PERNAMBUCO NA ÁREA DA SAÚDE, RESULTADO DE UMA PARCERIA DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, QUE TEM EXPANDIDO SERVIÇOS, INAUGURADO NOVOS EQUIPAMENTOS E ASSSEGURADO QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO A UMA SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE LAMENTA A APROVAÇÃO DA PEC DA BLINDAGEM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E ACREDITA QUE A PROPOSTA SERÁ DERRUBADA NO SENADO FEDERAL. O PARLAMENTAR ENALTECE AS MANIFESTAÇÕES EM TODAS AS CAPITAIS DO BRASIL E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA DEMOCRACIA. O DEPUTADO COLOCA SEU NOME PARA A DISPUTA DA CÂMARA FEDERAL EM 2026. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE MANIFESTA SUA SATISFAÇÃO DIANTE DA AMPLA MOBILIZAÇÃO POPULAR CONTRA A PEC DA BLINDAGEM E CONTRA O PROJETO DA ANISTIA. A PARLAMENTAR CRITICA A ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AFIRMANDO QUE PAUTAS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, COMO A REDUÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO E A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ 5 MIL REAIS, TÊM SIDO NEGLIGENCIADAS EM FAVOR DE PROPOSTAS QUE VISAM PROTEGER INTERESSES POLÍTICOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE RELATA AGENDA DE VISITAS A MUNICÍPIOS DO INTERIOR, DESTACANDO ACOMPANHAMENTO DA CARRETA DA MULHER EM BOM CONSELHO, OBRAS DA VPE-240 E LICITAÇÃO DA PE-425, AMBAS FRUTOS DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR. A PARLAMENTAR REGISTRA PRESENÇA EM EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS EM TERRA NOVA, VERDEJANTE E CACHOEIRINHA, ONDE CELEBRA A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DO ARTESÃO E O ANÚNCIO DE EMENDA PARA A CASA MULTIDISCIPLINAR DE CACHOEIRINHA, QUE ATENDE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A DEPUTADA REAFIRMA SEU COMPROMISSO DE MANTER PRESENÇA CONSTANTE NAS BASES, JUNTO À POPULAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE FAZ UM APELO AO DNIT E AO DER PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-232, NO TREVO DE ACESSO AO MUNICÍPIO DE MIRANDIBA, E NA PE-425, NO ENTROCAMENTO COM A BR-232. O DEPUTADO ENFATIZA A URGÊNCIA DESTA DEMANDA EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA FREQUENTE DE ACIDENTES NOS REFERIDOS TRECHOS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE DENUNCIA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM REPASSES DE MAIS DE R$ 20 MILHÕES REALIZADOS PELO GOVERNO DO ESTADO À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, DE PROPRIEDADE DO EMPRESÁRIO JORGE BRANCO, MARIDO DA VICE-GOVERNADORA PRISCILA KRAUSE. O PARLAMENTAR RELATA QUE GRANDE PARTE DOS REPASSES CONCENTRARAM-SE EM PERÍODOS EM QUE A VICE-GOVERNADORA ESTAVA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO ESTADO E APONTA O POSSÍVEL CONFLITO DE INTERESSES. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS, WALDEMAR BORGES, SILENO GUEDES, CAYO ALBINO, DÉBORA ALMEIDA E SOCORRO PIMENTEL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DESTACA A 21ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS, E A 2ª FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA, ORGANIZADA PELO MST E REALIZADA NO CENTRO DO RECIFE. O DEPUTADO RESSALTA, AINDA, O SUCESSO DAS MANIFESTAÇÕES REALIZADAS EM TODO PAÍS CONTRA A PEC DA BLINDAGEM E O PROJETO DA ANISTIA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE ANUNCIA A CONSTRUÇÃO DA NOVA MATERNIDADE DE SERRA TALHADA E DESTACA QUE A OBRA, ASSIM COMO INVESTIMENTOS NA DRAGAGEM DOS PORTOS DO RECIFE E DE SUAPE, NO ARCO METROPOLITANO E NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, SÓ SE TORNAM POSSÍVEIS GRAÇAS AOS EMPRÉSTIMOS APROVADOS PELA ALEPE. O DEPUTADO FAZ UM APELO A ESTA CASA PARA QUE SEJAM PAUTADOS OS PROJETOS QUE VISAM CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CONTRAIA NOVOS EMPRÉSTIMOS, A FIM DE GARANTIR DESENVOLVIMENTO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA E PELOS DEPUTADOS DORIEL BARROS E JOÃO PAULO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2778/2025 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2779/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1197/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1203/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1242/2023, 2576/2025 E 2615/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1411/2023; OS PROJETOS NºS. 1537; 1541; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1553/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1582/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 1587/2024 E 1616/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1628/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1630/2024; O PROJETO Nº 1645/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1647/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2533/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 4107/2025, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO DORIEL BARROS. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 3154; AS INDICAÇÕES NºS. 13371 A 13537/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4101 A 4114 E 4117 A 4127/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AOS REQUERIMENTOS NºS. 4107 E 4121/2025 E O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA AO REQUERIMENTO Nº 4107/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE “AS LEIS DA ESTUPIDEZ HUMANA” DO HISTORIADOR CARLO CIPOLLA, UTILIZANDO-AS PARA ANALISAR O PERÍODO EM QUE JAIR BOLSONARO OCUPOU A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. O DEPUTADO AFIRMA QUE O EX-PRESIDENTE REUNIU, AO MESMO TEMPO, CARACTERÍSTICAS DO “ESTÚPIDO” E DO “BANDIDO”, DESTACANDO EPISÓDIOS COMO A RECUSA DE VACINAS E A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS INEFICAZES DURANTE A PANDEMIA, O ISOLAMENTO INTERNACIONAL DO BRASIL, O DESMONTE DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS E CASOS DE CORRUPÇÃO. O DEPUTADO DORIEL BARROS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA SUA PARTICIPAÇÃO, COMO PALESTRANTE, NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR REALIZADO NO RIO DE JANEIRO, EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O PARLAMENTAR RELATA SUAS CONTRIBUIÇÕES COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESTA CASA E REGISTRA VISITA AO PROCON E À SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO RIO DE JANEIRO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3336 A 3344/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13580 A 13676/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4136 A 4157/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Izaias Régis
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário