Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E JARBAS FILHO

 

A`S 10 HORAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; ROBERTA ARRAES; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (16 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JARBAS FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA TURMA DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL – OCUPAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE – PE), SOB A RESPONSABILIDADE DE CLÍCIA MORAES. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE A APROVAÇÃO DA “PEC DA BLINDAGEM” NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E FAZ A LEITURA DE EDITORIAL DO JORNAL DO COMÉRCIO SOBRE O TEMA, O QUAL CRITICA A DEFESA DA IMPUNIDADE E O VIÉS AUTORITÁRIO DA PROPOSTA. O DEPUTADO RESSALTA A NECESSIDADE DE O PARTIDO DOS TRABALHADORES ASSUMIR O CENTRALISMO DAS DISCUSSÕES E FECHAR QUESTÃO QUANTO ÀS VOTAÇÕES DO CONGRESSO. POR FIM, CITA NOMINALMENTE OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE À PROPOSTA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO E EX-PREFEITO DE ARARIPINA RAIMUNDO PIMENTEL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPUDIA A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL DA ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, CLASSIFICANDO A MEDIDA COMO UM RETROCESSO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA E UMA CONTINUIDADE DAS TENTATIVAS DE GOLPE NO PAÍS. A DEPUTADA REFORÇA QUE ANISTIAR RESPONSÁVEIS PELOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS É UM INSTRUMENTO DE IMPUNIDADE, DEFENDENDO QUE A RECONCILIAÇÃO NACIONAL SÓ PODERÁ OCORRER COM JUSTIÇA E PUNIÇÃO AOS ENVOLVIDOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA O SETEMBRO AMARELO, MÊS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO RAQUEL LYRA PARA OBRAS DE MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS JOVENS DO PROGRAMA ALEPE ACOLHE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA O DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE PERNAMBUCO, NA QUAL FOI APROVADA A RESERVA DE 10 VAGAS PARA MOVIMENTOS FEMINISTAS NA DELEGAÇÃO DO ESTADO À 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL, EM BRASÍLIA. A PARLAMENTAR FAZ UM APELO À SECRETÁRIA ESTADUAL DA MULHER PARA QUE RESPEITE A VOTAÇÃO REALIZADA, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE CELEBRA OS 35 ANOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL, UNIVERSAL E GRATUITO, BEM COMO O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DURANTE A PANDEMIA. O DEPUTADO DEFENDE A NECESSIDADE DE REAFIRMAR O COMPROMISSO EM PRESERVAR O SUS COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL E DEMOCRÁTICO. NA SEQUÊNCIA, RELATA REUNIÃO COM A CÔNSUL-GERAL DA CHINA NO RECIFE, NA QUAL FORAM DISCUTIDAS POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA AGRICULTURA, INCLUINDO MECANIZAÇÃO DO CAMPO, PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS INTERNACIONAIS E EXPORTAÇÃO DE FRUTOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REPUDIA DECLARAÇÃO DO VEREADOR ROSIMÉRIO DE CUCA, DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, QUE TERIA DESRESPEITADO E ATACADO A VIDA PESSOAL DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O PARLAMENTAR DEFENDE QUE A OPOSIÇÃO SEJA FEITA COM DEBATE HONESTO E NÃO COM ATAQUES QUE ULTRAPASSEM O LIMITE DO RESPEITO. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS SOCORRO PIMENTEL E DANI PORTELA E PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REPERCUTE A PRISÃO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU POR SUSPEITA DE DESVIAR ÁGUA DE UM RESERVATÓRIO DA COMPESA PARA ABASTECER A SUA PRÓPRIA FAZENDA. O ORADOR DESTACA QUE A RESPONSABILIDADE PELA CRISE HÍDRICA NÃO SE LIMITA AO GOVERNO, MAS TAMBÉM A AÇÕES ILÍCITAS DE INDIVÍDUOS, DEFENDENDO QUE TODOS OS ENVOLVIDOS SEJAM PUNIDOS. APÓS, DEFENDE A ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEFENDE A RETOMADA DO PACTO METROPOLITANO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA REGIONAL. O PARLAMENTAR DESTACA QUE PROBLEMAS DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, MORADIA, SAÚDE E MOBILIDADE EXIGEM SOLUÇÕES INTEGRADAS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS, PROPONDO MUDANÇA NOS PERCENTUAIS DE DECISÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (CONDERM) PARA ABRIR ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO AOS DEMAIS MUNICÍPIOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE EXPRESSA INDIGNAÇÃO COM A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL DA ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO E DA “PEC DA BLINDAGEM”. A PARLAMENTAR CRITICA O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTA, AFIRMANDO QUE AS PROPOSTAS DESRESPONSABILIZAM ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO E BLINDAM PARLAMENTARES CRIMINOSOS, ENQUANTO O CONGRESSO IGNORA PAUTAS SOCIAIS URGENTES. A PARLAMENTAR CONVOCA A POPULAÇÃO A OCUPAR AS RUAS EM MANIFESTAÇÕES CONTRA A ANISTIA E A PEC DA BLINDAGEM. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 13371 A 13375/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4101 A 4105/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM QUE FOI OUVIDA A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, ZILDA CAVALCANTI. A DEPUTADA REGISTRA QUE O EVENTO FOI UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXEMPLAR, DE FORMA CLARA E TÉCNICA, E QUE A SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO VEM AVANÇANDO COM PLANEJAMENTO E COMPROMISSO. A PARLAMENTAR ENFATIZA DIVERSOS AVANÇOS DA GESTÃO RAQUEL LYRA NA ÁREA, COMO REFORMAS E NOVOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, NOVOS PROFISSIONAIS, CIRURGIAS E EXPANSÃO DE SERVIÇOS NO INTERIOR. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3331 A 3335/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4134 E 4135/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13538 A 13579/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4128 A 4133/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 15 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Antonio Coelho
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário