Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E JARBAS FILHO

A`S 10 HORAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; ROBERTA ARRAES; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (16 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JARBAS FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA TURMA DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL – OCUPAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE – PE), SOB A RESPONSABILIDADE DE CLÍCIA MORAES. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE A APROVAÇÃO DA “PEC DA BLINDAGEM” NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E FAZ A LEITURA DE EDITORIAL DO JORNAL DO COMÉRCIO SOBRE O TEMA, O QUAL CRITICA A DEFESA DA IMPUNIDADE E O VIÉS AUTORITÁRIO DA PROPOSTA. O DEPUTADO RESSALTA A NECESSIDADE DE O PARTIDO DOS TRABALHADORES ASSUMIR O CENTRALISMO DAS DISCUSSÕES E FECHAR QUESTÃO QUANTO ÀS VOTAÇÕES DO CONGRESSO. POR FIM, CITA NOMINALMENTE OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE À PROPOSTA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO E EX-PREFEITO DE ARARIPINA RAIMUNDO PIMENTEL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPUDIA A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL DA ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, CLASSIFICANDO A MEDIDA COMO UM RETROCESSO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA E UMA CONTINUIDADE DAS TENTATIVAS DE GOLPE NO PAÍS. A DEPUTADA REFORÇA QUE ANISTIAR RESPONSÁVEIS PELOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS É UM INSTRUMENTO DE IMPUNIDADE, DEFENDENDO QUE A RECONCILIAÇÃO NACIONAL SÓ PODERÁ OCORRER COM JUSTIÇA E PUNIÇÃO AOS ENVOLVIDOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA O SETEMBRO AMARELO, MÊS DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO RAQUEL LYRA PARA OBRAS DE MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS JOVENS DO PROGRAMA ALEPE ACOLHE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA O DESCUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE PERNAMBUCO, NA QUAL FOI APROVADA A RESERVA DE 10 VAGAS PARA MOVIMENTOS FEMINISTAS NA DELEGAÇÃO DO ESTADO À 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL, EM BRASÍLIA. A PARLAMENTAR FAZ UM APELO À SECRETÁRIA ESTADUAL DA MULHER PARA QUE RESPEITE A VOTAÇÃO REALIZADA, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE CELEBRA OS 35 ANOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL, UNIVERSAL E GRATUITO, BEM COMO O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DURANTE A PANDEMIA. O DEPUTADO DEFENDE A NECESSIDADE DE REAFIRMAR O COMPROMISSO EM PRESERVAR O SUS COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL E DEMOCRÁTICO. NA SEQUÊNCIA, RELATA REUNIÃO COM A CÔNSUL-GERAL DA CHINA NO RECIFE, NA QUAL FORAM DISCUTIDAS POSSIBILIDADES DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DA AGRICULTURA, INCLUINDO MECANIZAÇÃO DO CAMPO, PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS INTERNACIONAIS E EXPORTAÇÃO DE FRUTOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REPUDIA DECLARAÇÃO DO VEREADOR ROSIMÉRIO DE CUCA, DO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA, QUE TERIA DESRESPEITADO E ATACADO A VIDA PESSOAL DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O PARLAMENTAR DEFENDE QUE A OPOSIÇÃO SEJA FEITA COM DEBATE HONESTO E NÃO COM ATAQUES QUE ULTRAPASSEM O LIMITE DO RESPEITO. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS SOCORRO PIMENTEL E DANI PORTELA E PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REPERCUTE A PRISÃO DO EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU POR SUSPEITA DE DESVIAR ÁGUA DE UM RESERVATÓRIO DA COMPESA PARA ABASTECER A SUA PRÓPRIA FAZENDA. O ORADOR DESTACA QUE A RESPONSABILIDADE PELA CRISE HÍDRICA NÃO SE LIMITA AO GOVERNO, MAS TAMBÉM A AÇÕES ILÍCITAS DE INDIVÍDUOS, DEFENDENDO QUE TODOS OS ENVOLVIDOS SEJAM PUNIDOS. APÓS, DEFENDE A ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEFENDE A RETOMADA DO PACTO METROPOLITANO COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA REGIONAL. O PARLAMENTAR DESTACA QUE PROBLEMAS DE TRANSPORTE, SANEAMENTO, MORADIA, SAÚDE E MOBILIDADE EXIGEM SOLUÇÕES INTEGRADAS ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS, PROPONDO MUDANÇA NOS PERCENTUAIS DE DECISÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE (CONDERM) PARA ABRIR ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO AOS DEMAIS MUNICÍPIOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE EXPRESSA INDIGNAÇÃO COM A APROVAÇÃO, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA URGÊNCIA DE TRAMITAÇÃO DO PL DA ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO E DA “PEC DA BLINDAGEM”. A PARLAMENTAR CRITICA O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO FEDERAL HUGO MOTA, AFIRMANDO QUE AS PROPOSTAS DESRESPONSABILIZAM ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO E BLINDAM PARLAMENTARES CRIMINOSOS, ENQUANTO O CONGRESSO IGNORA PAUTAS SOCIAIS URGENTES. A PARLAMENTAR CONVOCA A POPULAÇÃO A OCUPAR AS RUAS EM MANIFESTAÇÕES CONTRA A ANISTIA E A PEC DA BLINDAGEM. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 13371 A 13375/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4101 A 4105/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM QUE FOI OUVIDA A SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE, ZILDA CAVALCANTI. A DEPUTADA REGISTRA QUE O EVENTO FOI UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXEMPLAR, DE FORMA CLARA E TÉCNICA, E QUE A SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO VEM AVANÇANDO COM PLANEJAMENTO E COMPROMISSO. A PARLAMENTAR ENFATIZA DIVERSOS AVANÇOS DA GESTÃO RAQUEL LYRA NA ÁREA, COMO REFORMAS E NOVOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, NOVOS PROFISSIONAIS, CIRURGIAS E EXPANSÃO DE SERVIÇOS NO INTERIOR. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3331 A 3335/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4134 E 4135/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13538 A 13579/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4128 A 4133/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 15 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.