Ata de Reunião

ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA E DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 16 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCORRE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LEI DOS 12 BAIRROS, RECORDANDO QUE A NORMA FOI ELABORADA E SANCIONADA EM SUA GESTÃO COMO PREFEITO DO RECIFE, COM O OBJETIVO DE LIMITAR A VERTICALIZAÇÃO DESORDENADA, PROTEGER O RIO CAPIBARIBE E PRESERVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. O PARLAMENTAR CRITICA A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA NOVA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALERTANDO PARA OS RISCOS DE AUMENTO DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, AGRAVAMENTO DAS ENCHENTES E SOBRECARGA URBANA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROBERTA ARRAES, QUE ELOGIA AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE NO GOVERNO RAQUEL LYRA. A DEPUTADA MENCIONA AÇÕES DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, A EXEMPLO DO PROGRAMA CASA DAS JUVENTUDES E O SIMBORA ESTAGIAR. A PARLAMENTAR FAZ UM APELO À GESTORA ESTADUAL PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASA DAS JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO 1º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO DA UFPE. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO APOIO NAS OPERAÇÕES CARRO-PIPA, PROMOVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E PELO EXÉRCITO NACIONAL NO SERTÃO DO ESTADO. O DEPUTADO DESTACA A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, RELATANDO QUE MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DIANTE DA SECA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPUDIA A “PEC DA BLINDAGEM”, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E QUE DISPÕE QUE DEPUTADOS E SENADORES NÃO PODERÃO SER INVESTIGADOS OU JULGADOS CRIMINALMENTE SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA OU DO SENADO. APÓS, A PARLAMENTAR CONVIDA PARA A FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA, REALIZADA PELO MST PERNAMBUCO ENTRE OS DIAS 18 A 20 DE SETEMBRO NA RUA DO BOM JESUS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE EXPRESSA INSTASIFAÇÃO DIANTE DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 4071/2025, DE SUA AUTORIA E QUE VISAVA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO E COMBATE À FAKE NEWS. O DEPUTADO RELATA TER SOFRIDO COM FAKE NEWS DURANTE O PROCESSO DE ELEIÇÃO MUNICIPAL DE PAULISTA E ALERTA PARA OS RISCOS QUE A PROPAGAÇÃO DE CONTEÚDOS FALSOS REPRESENTA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CELEBRA A AULA INAUGURAL DA SEGUNDA TURMA DO CURSO DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PRAÇAS, CONTANDO COM 2.246 FUTUROS POLICIAIS MILITARES. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO E COMEMORA OS AVANÇOS JÁ CONQUISTADOS, COMO A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS, NOMEAÇÃO DE NOVOS AGENTES, ENTREGA DE EQUIPAMENTOS E PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE BATALHÕES. O DEPUTADO FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE OS NOVOS POLICIAIS PERMANEÇAM PATRULHANDO AS RUAS E PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DO IBURA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE RENDE HOMENAGENS AO EX-DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DE UM ANO DO SEU FALECIMENDO. O PARLAMENTAR ENALTECE A TRAJETÓRIA DO POLÍTICO, RESSALTANDO SUA INTEGRIDADE, SEU ESPÍRITO AGREGADOR E SUA LIDERANÇA EM DEFESA DO MUNICIPALISMO. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS DÉBORA ALMEIDA, ROBERTA ARRAES E DANI PORTELA E PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES, DIOGO MORAES, MÁRIO RICARDO, JARBAS FILHO E EDSON VIEIRA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CRITICA A “PEC DA BLINDAGEM”, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE DISPÕE QUE A ABERTURA DE QUALQUER AÇÃO PENAL CONTRA PARLAMENTARES DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOS OUTROS PARLAMENTARES. A DEPUTADA AVALIA A PROPOSTA COMO ABSURDA E APONTA A CRISE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. A DEPUTADA REGISTRA NOMINALMENTE OS DEPUTADOS PERNAMBUCANOS QUE VOTARAM CONTRA A PROPOSTA E COBRA EXPLICAÇÕES PÚBLICAS DOS PARLAMENTARES QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 425/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 585/2023 E 1862/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 734/2023; O PROJETO Nº 773/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 842/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 846/2023 E 1437/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 892/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 939/2023; O PROJETO Nº 974; O PROJETO Nº 1002 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1061/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1082/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1191/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2538/2025; E O PROJETO Nº 3301/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13287 A 13370/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4086 A 4099/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AOS REQUERIMENTOS NºS. 4087, 4090 E 4098/2025 E DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA AO REQUERIMENTO Nº 4090/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3324 A 3330/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13426 A 13537/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4117 A 4127/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Izaias Régis
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário