Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS FABRIZIO FERRAZ E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE OS AVANÇOS E INVESTIMENTOS ESTRUTURADORES PROMOVIDOS PELOS GOVERNOS LULA E DILMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR MENCIONA A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DA FIAT EM GOIANA E A REFINARIA ABREU E LIMA, ALÉM DA CONSOLIDAÇÃO DE DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS. O DEPUTADO REGISTRA, AINDA, QUE O PRESIDENTE LULA REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM PERNAMBUCO SEM LEVAR EM CONTA FILIAÇÕES POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS DE PREFEITOS E GOVERNADORA, RESSALTANDO A PREVISÃO DE INVESTIMENTOS DE MAIS DE R$ 44 BILHÕES EM OBRAS POR MEIO DO NOVO PAC. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DE ALUNOS DO PROGRAMA APRENDIZ LEGAL DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO (CIEE - PE), SOB A RESPONSABILIDADE DA SENHORA CLÍCIA MORAES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REPERCUTE A SANÇÃO, FEITA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NESTA MANHÃ, DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 1,5 BILHÃO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSES RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADORAS EM TODO O ESTADO. O DEPUTADO ELOGIA O COMPROMISSO DA GESTORA COM O POVO PERNAMBUCANO E DEFENDE A UNIÃO DOS PARLAMENTARES DESTA CASA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3084/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3084/2025. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3141/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3141/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3152/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3152/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3161/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3161/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 4071/2025, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, WALDEMAR BORGES, DIOGO MORAES, CAYO ALBINO E PASTOR CLEITON COLLINS. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS CAYO ALBINO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E WALDEMAR BORGES (8 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (16 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 4071/2025. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3228 E 2727/2025. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 523/2019; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3264/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3538/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3709/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 63; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 108; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 155; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 159 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 180; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 188; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 218/2023 E 444/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 334; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 341; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 349; OS PROJETOS NºS. 386; 388; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 410; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 414. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13250 A 13286/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4074 A 4083/2025. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE CRITICA O GOVERNO DO ESTADO, DESTACANDO DENÚNCIAS SOBRE A PÉSSIMA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. O DEPUTADO RELATA CASOS DE FALTA DE ALIMENTAÇÃO, BAIXA QUALIDADE DOS PRODUTOS E PROBLEMAS NO NOVO MODELO DE AUTOGESTÃO IMPLEMENTADO PELO GOVERNO. O DEPUTADO REGISTRA QUE APRESENTARÁ UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO MODELO DE GESTÃO DA MERENDA; OS CONTRATOS ENVOLVIDOS E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA SANAR O PROBLEMA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VEIRA, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 3093/2025, DE SUA AUTORIA E QUE CONFERE A TORITAMA O TÍTULO HONORÍFICO DE CAPITAL PERNAMBUCANA DO JEANS. O PARLAMENTAR RESSALTA O POTENCIAL PRODUTIVO E A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DO REFERIDO MUNICÍPIO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE FAZ UM APELO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A RETIRADA DE INSTALAÇÕES IRREGULARES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO CANAL DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA. O PARLAMENTAR DESTACA QUE A SITUAÇÃO SE DÁ POR ERROS CADASTRAIS E PEDE TEMPO HÁBIL PARA QUE A QUESTÃO SEJA SOLUCIONADA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE TECE CRÍTICAS AO TOM ADOTADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA CERIMÔNIA DE SANÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 1,5 BILHÃO, MENCIONANDO QUE SEUS PRONUNCIAMENTOS DESAGREGAM E NÃO APRESENTAM PLANOS CLAROS SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS. O PARLAMENTAR DEFENDE AS PROPOSTAS DE MELHORIA APRESENTADAS AO PROJETO ORIGINAL ENVIADO PELO EXECUTIVO, A FIM DE GARANTIR MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS APROVADOS. O DEPUTADO REITERA QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA ATRIBUIR A ESTA CASA A RESPONSABILIDADE PELA INOPERÂNCIA DO GOVERNO NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS EDSON VIEIRA, SILENO GUEDES, CAYO ALBINO, MÁRIO RICARDO, SOCORRO PIMENTEL E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DISCORDA DO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES E AFIRMA QUE O TOM DA GOVERNADORA FOI DE GRATIDÃO, MESMO COM O TEMPO DE 174 DIAS DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DO EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÃO NESTA CASA, CONSIDERANDO O PRAZO DESARRAZOADO. É APARTEADO PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3317 A 3323/2025 E AS RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3086/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4115 E 4116/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13371 A 13425/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4101 A 4114/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.