Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E CAYO ALBINO

 

A`S 10 HORAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (14 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E CAYO ALBINO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA O CENTENÁRIO DE ARMANDO MONTEIRO FILHO. EM SEGUIDA, COMENTA SOBRE O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE. O DEPUTADO ELOGIA OS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES E FLÁVIO DINO, DESTACANDO QUE FORAM BASEADOS EM PROVAS QUE DEMONSTRAM O PAPEL DE LIDERANÇA DE BOLSONARO EM UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM FINS GOLPISTAS, E CRITICA O VOTO DO MINISTRO LUIZ FUX POR MINIMIZAR OS CRIMES COMETIDOS. O DEPUTADO DEFENDE PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA BOLSONARO E SEUS ALIADOS, AFIRMANDO QUE O JULGAMENTO É DECISIVO PARA O FUTURO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE RECORDA A LIDERANÇA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO NA TRAMA GOLPISTA, RESSALTANDO QUE O PROCESSO FOI PLANEJADO AO LONGO DE ANOS E TEVE COMO MARCO OS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO. A DEPUTADA DESTACA QUE O EX-PRESIDENTE SEMPRE DEFENDEU O AUTORITARISMO E A DITADURA MILITAR, CRITICANDO SUA POSTURA DE CONTESTAÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, POR MEIO DE FAKE NEWS E ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES, ESPECIALMENTE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE DEFENDE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, ALEGANDO QUE O JULGAMENTO EM CURSO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REPRESENTA UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA COM O OBJETIVO DE AFASTÁ-LO DAS URNAS EM 2026. O DEPUTADO REFORÇA O VOTO DIVERGENTE DO MINISTRO LUIZ FUX, CONSIDERADO UM MARCO POR QUESTIONAR A COMPETÊNCIA DO STF, CRITICAR O ATIVISMO JUDICIAL E APONTAR A NULIDADE DO PROCESSO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 3141; 2727; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2778/2025 E DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2779/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 3093; 3177; DAS INDICAÇÕES NºS. 13117 A 13204/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 4027 A 4052/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 18.757/2024, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANNABIS MEDICINAL PELO SUS, CUJO PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO SE ENCERRA HOJE. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3297 A 3301/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4084 E 4085/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13250 A 13286/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4074 A 4083/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Antonio Coelho
2º Secretário