Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ADALTO SANTOS, CAYO ALBINO, JOÃO PAULO COSTA E SOCORRO PIMENTEL

 

A`S 14:30 HORAS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CRITICA MANIFESTAÇÕES DE EXTREMA-DIREITA NA AVENIDA PAULISTA, QUE EXIBIRAM BANDEIRA DOS ESTADOS UNIDOS NO DIA 7 DE SETEMBRO. O DEPUTADO DEFENDE A SOBERANIA NACIONAL, A INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO E CRITICA A SUBMISSÃO A POTÊNCIAS ESTRANGEIRAS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA MULTIPOLARIDADE E O PAPEL DO BRASIL NOS BRICS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA AÇÕES DO GOVERNO RAQUEL LYRA VOLTADAS PARA O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO. A PARLAMENTAR REGISTRA A ENTREGA, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 8, DE NOVOS EQUIPAMENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DE NOVOS POLICIAIS E A VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA. A PARLAMENTAR RESSALTA QUE ESSES INVESTIMENTOS TÊM REFLETIDO NA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS. A DEPUTADA DESTACA, AINDA, O PROGRAMA “SIMBORA ESTAGIAR”, QUE AMPLIA DE 2,3 MIL PARA 26,5 MIL O NÚMERO DE VAGAS DE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-430, QUE LIGA SÃO JOSÉ DO BELMONTE AO ESTADO DO CEARÁ. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSA OBRA PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PARA A MELHORIA DO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROBERTA ARRAES, QUE CELEBRA A PASSAGEM DOS 97 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARARIPINA E ENALTECE AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO. A PARLAMENTAR REAFIRMA O COMPROMISSO DO SEU MANDATO COM A POPULAÇÃO DA REGIÃO, DESTACANDO AÇÕES VOLTADAS À CIDADE. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2692/2025; 3087/2025; 3089/2025; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADOS NºS. 369/2019 E 406/2019; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 29/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 90/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 269/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 315/2023; O PROJETO Nº 473/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 697/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 823/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO Nº 979/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1052/2023, 1434/2023, 1435/2023, 1436/2023, 1440/2023, 1442/2023, 1463/2023 E 1595/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1070/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1527/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1583/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3183/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. APÓS, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, JOÃO PAULO, JOEL DA HARPA E CORONEL ALBERTO FEITOSA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO PARECER DE TODAS AS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3183/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 13050 A 13116/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4013 A 4023/2025. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE DESTACA MAIS UMA EDIÇÃO DO PROGRAMA “ALEPE CUIDA”, REALIZADA EM LIMOEIRO. EM SEGUIDA, DENUNCIA IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA NEOENERGIA, DESTACANDO INTERRUPÇÕES ARBITRÁRIAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PEQUENOS PROVEDORES DE INTERNET E AFIRMA QUE ISSO TEM CAUSADO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DA CRIANÇA ALICIA VALENTINA LIMA SANTOS SILVA, VÍTIMA FATAL DE VIOLÊNCIA OCORRIDA NUMA ESCOLA MUNICIPAL EM BELÉM DO SÃO FRANCISCO. A DEPUTADA REGISTRA TER OFICIADO A PREFEITURA DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO COBRANDO ESCLARECIMENTOS DO CASO E SE COMPROMETE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, A LUTAR POR JUSTIÇA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE JUSTIFICA SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO Nº 2692/2025, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÃO. O PARLAMENTAR ARGUMENTA QUE O GOVERNO TEM ATENDIDO ÀS DEMANDAS POR REQUALIFICAÇÃO DE DIVERSAS RODOVIAS NO INTERIOR DO ESTADO E REFORÇA SEU COMPROMISSO EM GARANTIR RECURSOS PARA QUE A GESTÃO ESTADUAL CONTINUE INVESTINDO NA MALHA VIÁRIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA SOBRE O JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO E ELOGIA O VOTO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUIZ FUX, QUE INDICOU INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO SUPREMO PARA JULGAR O CASO E PEDIU A ANULAÇÃO DE TODO O PROCESSO PENAL. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO CAYO ALBINO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 2692/2025, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÃO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESTES RECURSOS PARA QUE O ESTADO REALIZE INVESTIMENTOS EM OBRAS ESTRUTURANTES E DESTACA O PAPEL FUNDAMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA PARA ASSEGURAR QUE TAIS INVESTIMENTOS SE TRADUZAM EM AÇÕES CONCRETAS PARA A POPULAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, SOCORRO PIMENTEL E RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CRITICA A ATUAÇÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES NO PROCESSO QUE ENVOLVE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, AVALIANDO QUE HÁ UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA SUPREMA CORTE. O PARLAMENTAR ELOGIA O VOTO PROFERIDO PELO MINISTRO LUIZ FUX E DEFENDE QUE A AÇÃO PENAL DEVERIA TER TRAMITADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO RAQUEL LYRA NA ÁREA DA SAÚDE. A DEPUTADA REGISTRA QUE, EM 2025, O SETOR CONTARÁ COM O MAIOR ORÇAMENTO DOS ÚLTIMOS 11 ANOS, CALCULADO EM R$ 12,2 BILHÕES, E QUE ESTES RECURSOS TÊM PERMITIDO INÚMERAS MELHORIAS, TANTO NA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE DE SAÚDE QUANTO NAS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E RENATO ANTUNES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REBATE QUESTIONAMENTOS ACERCA DA FALTA DE CELERIDADE DESTA CASA NA APROVAÇÃO DO PROJETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E QUESTIONA A CAPACIDADE GERENCIAL DA GESTÃO ESTADUAL. O PARLAMENTAR LEMBRA QUE A ALEPE JÁ APROVOU EMPRÉSTIMOS ANTERIORES QUE SOMAM MAIS DE R$ 9 BILHÕES, DOS QUAIS SÓ FORAM EFETIVAMENTE CONTRATADOS R$ 3,7 BILHÕES. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3288 A 3296/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4059/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13205 A 13249/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4055 A 4058 E 4060 A 4073/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Coronel Alberto Feitosa
Presidente

Claudiano Martins Filho
1º Secretário

Cayo Albino
2º Secretário