Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, JOÃO PAULO COSTA E SOCORRO PIMENTEL

 

A`S 14:30 HORAS DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (43 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; RODRIGO FARIAS E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO NINO DE ENOQUE, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELAS AÇÕES DA CARRETA DA MULHER EM MORENO, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM OFERECIDOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA A SAÚDE DA MULHER DO MUNICÍPIO. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM APELO AO PREFEITO MANO MEDEIROS, DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA A EXECUÇÃO DE UMA EMENDA PARLAMENTAR DE SUA AUTORIA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE MANASSU. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PEDE APOIO AO REQUERIMENTO Nº 4009/2025, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO COLEGIADO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROPOR LEGISLAÇÕES QUE ASSEGUREM IGUALDADE E CIDADANIA PLENA, ARTICULAR AÇÕES COM ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL E CUMPRIR UMA FUNÇÃO SIMBÓLICA E EDUCATIVA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE CELEBRA A INAUGURAÇÃO DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) EM SERTÂNIA. O PARLAMENTAR DESTACA O EMPENHO DO PRESIDENTE LULA PARA VIABILIZAR ESSE IMPORTANTE PROJETO, RESSALTANDO TAMBÉM SUA PRÓPRIA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO, BEM COMO A DO PREFEITO ÂNGELO FERREIRA, DA SENADORA TERESA LEITÃO E DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO CAMPOS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DEMONSTRA APOIO À CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. EM SEGUIDA, EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA ARMADA EM PERNAMBUCO, MENCIONANDO DADOS DO INSTITUTO FOGO CRUZADO QUE APONTAM NÚMEROS ALARMANTES DE TIROTEIOS, VÍTIMAS FATAIS E FERIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA. A PARLAMENTAR CRITICA A POSTURA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, DESTACANDO SUA APROXIMAÇÃO COM DISCURSOS MILITARIZADOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DEMONSTRA APOIO À CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ E PARABENIZA A INICIATIVA DO DEPUTADO JOÃO PAULO. A PARLAMENTAR REGISTRA QUE SEU MANDATO FOI DESTAQUE NACIONAL COMO UM DOS QUE MAIS CONSTRUIU PROJETOS DE LEI VOLTADOS À TEMÁTICA E AFIRMA QUE NÃO HAVERÁ APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA NO BRASIL ENQUANTO NÃO HOUVER VIDA PLENA E DIGNA, SAÚDE, MORADIA, TRABALHO, CULTURA E DIREITOS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR NOS TRABALHOS DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. EM SEGUIDA, REPERCUTE ACIDENTE OCORRIDO EM UM ELEVADOR DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO; DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA UNIDADE E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A ANUNCIADA REFORMA DO HOSPITAL. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E CAYO ALBINO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA TURMA “FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA” DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. O PRESIDENTE INFORMA QUE O SUBSTITUTIVO Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO FOI DECLARADO PREJUDICADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E QUE O PROJETO ORIGINAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON VIEIRA RECEBERAM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O PRESIDENTE REGISTRA, AINDA, QUE UMA VEZ REJEITADO O SUBSTITUTIVO Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SERÁ APRECIADO O SUBSTITUTIVO Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. CASO ESTE TAMBÉM SEJA REJEITADO, PASSAR-SE-Á À VOTAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON VIEIRA. DESTA FEITA, É ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: WALDEMAR BORGES, ANTONIO COELHO, RENATO ANTUNES, SOCORRO PIMENTEL E JOÃO PAULO COSTA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, INICIA-SE A VOTAÇÃO SIMBÓLICA. O PRESIDENTE SOLICITA QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS AO SUBSTITUTIVO Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025 PERMANEÇAM SENTADOS E AQUELES QUE FOREM CONTRÁRIOS FIQUEM DE PÉ. PERMANECEM SENTADOS OS DEPUTADOS: ANTONIO COELHO, CAYO ALBINO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DANI PORTELA, DIOGO MORAES, JUNIOR MATUTO, MÁRIO RICARDO, SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (9 PARLAMENTARES) E FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, ANTONIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANNILO GODOY, DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS, FRANCE HACKER, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS RÉGIS, JARBAS FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOÃO DE NADEGI, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOÃOZINHO TENÓRIO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, LUCIANO DUQUE, NINO DE ENOQUE, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES, ROBERTA ARRAES, ROMERO SALES FILHO, ROSA AMORIM, SOCORRO PIMENTEL, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADO, POR MAIORIA, O SUBSTITUTIVO Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. NA SEQUÊNCIA, INICIA-SE A VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025, NA FORMA DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE SOLICITA QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS AO SUBSTITUTIVO Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025 PERMANEÇAM SENTADOS E AQUELES QUE FOREM CONTRÁRIOS FIQUEM DE PÉ. PERMANECEM SENTADOS OS DEPUTADOS: ANTONIO COELHO, CAYO ALBINO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DANI PORTELA, DIOGO MORAES, JUNIOR MATUTO, MÁRIO RICARDO, SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (9 PARLAMENTARES) E FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, ANTONIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANNILO GODOY, DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS, FRANCE HACKER, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS RÉGIS, JARBAS FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOÃO DE NADEGI, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOÃOZINHO TENÓRIO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, LUCIANO DUQUE, NINO DE ENOQUE, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES, ROBERTA ARRAES, ROMERO SALES FILHO, ROSA AMORIM, SOCORRO PIMENTEL, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADO, POR MAIORIA, O SUBSTITUTIVO Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. TENDO SIDO REJEITADO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025, SERÁ APRECIADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON VIEIRA. O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO PELA LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA REFERIDA EMENDA PARA SUA VOTAÇÃO EM SEPARADO. INICIA-SE A VOTAÇÃO DO TEXTO BASE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. APÓS, INICIA-SE A VOTAÇÃO EM DESTAQUE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON VIEIRA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. O PRESIDENTE SOLICITA QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025 PERMANEÇAM SENTADOS E AQUELES QUE FOREM CONTRÁRIOS FIQUEM DE PÉ. PERMANECEM SENTADOS OS DEPUTADOS: ANTONIO COELHO, CAYO ALBINO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DANI PORTELA, DIOGO MORAES, JUNIOR MATUTO, MÁRIO RICARDO, SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (9 PARLAMENTARES) E FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, ANTONIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DANNILO GODOY, DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS, FRANCE HACKER, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS RÉGIS, JARBAS FILHO, JEFERSON TIMÓTEO, JOÃO DE NADEGI, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOÃOZINHO TENÓRIO, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, LUCIANO DUQUE, NINO DE ENOQUE, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES, ROBERTA ARRAES, ROMERO SALES FILHO, ROSA AMORIM, SOCORRO PIMENTEL, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA, POR MAIORIA, A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3087 E 3089/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS NºS. 2934; 2990 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3009 E 3020, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, WILLIAM BRIGIDO, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO SALES FILHO, ADALTO SANTOS E RENATO ANTUNES AO PROJETO Nº 3020/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3102/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3102/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3103/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3103/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 4009/2025, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS: RENATO ANTUNES, DANI PORTELA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROSA AMORIM E JOÃO PAULO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (25 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO (7 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 4009/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12922 A 13049/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3997 A 4002; 4004; 4005; 4010 E 4011/2025, SENDO REGISTRADO VOTO CONTRÁRIO DAS DEPUTADAS ROSA AMORIM E DANI PORTELA E DO DEPUTADO JOÃO PAULO AO REQUERIMENTO Nº 4000/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ANUNCIA TER APRESENTADO O PROJETO DE LEI Nº 3277/2025, QUE VISA REGULAMENTAR O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE DELIVERY PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS AOS ENTREGADORES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE JUSTIFICA SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025 DA FORMA COMO FOI ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3278 A 3287/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4053 E 4054/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 13117 A 13204/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4027 A 4052/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Renato Antunes
1º Secretário

Luciano Duque
2º Secretário