Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E LUCIANO DUQUE

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 609/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA ESTAR COLHENDO ASSINATURAS PARA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. APÓS, DESTACA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A PASSAGEM DOS 200 ANOS DO GINÁSIO PERNAMBUCANO. EM SEGUIDA, REPERCUTE O INÍCIO DO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E MAIS OITO RÉUS POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO 4º ANO DO COLÉGIO APOIO DO RECIFE, SOB A RESPONSABILIDADE DA VICE-DIRETORA CAMILA VIEIRA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELATA VISITA AO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E DESTACA A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE SAÚDE DOS MILITARES DE PERNAMBUCO (SISMEPE). A PARLAMENTAR MENCIONA O REABASTECIMENTO DE INSUMOS; AS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA; A EXPANSÃO DOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS E A RETOMADA DAS CIRURGIAS E ATENDIMENTOS ONCOLÓGICOS. A PARLAMENTAR REGISTRA, AINDA, A DESTINAÇÃO DE R$ 100 MIL VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE DISCURSA SOBRE A PLENÁRIA DO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR”, REALIZADA EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRITICANDO O GOVERNO ESTADUAL POR FRUSTRAR AS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO AO NÃO ANUNCIAR OBRAS ESTRATÉGICAS PARA A REGIÃO. O PARLAMENTAR DESTACA COMO DEMANDAS URGENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE À BARRA DE SÃO MIGUEL, NA PARAÍBA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS RODOVIAS PE-156 E PE-159, O RECAPEAMENTO DA PE-160 E A EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A VILA DO PARÁ E O SÍTIO PINDURÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, REBATE NARRATIVAS SOBRE O EMBARGO DE UMA CRECHE EM GARANHUNS, DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, ESCLARECENDO QUE A OBRA FOI INTERROMPIDA PELA PREFEITURA POR NÃO POSSUIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL, ALÉM DE ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR”, AFIRMANDO QUE TEM SE TORNADO UM PALANQUE POLÍTICO SEM ENTREGA EFETIVA DE RESULTADOS, MENCIONANDO O ATRASO NA RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE INHUMAS E A NÃO CONCLUSÃO DE OBRAS ANUNCIADAS EM GARANHUNS. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REBATE DISCURSO DO DEPUTADO CAYO ALBINO, RESSALTANDO O AVANÇO DO HOSPITAL DOM MOURA E REAFIRMA QUE OBRAS COMO A MATERNIDADE, O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL E O HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS SERÃO EXECUTADAS, RESSALTANDO A EXISTÊNCIA DE LICITAÇÕES E EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO ESTADUAL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CAYO ALBINO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REGISTRA A CHEGADA DE 56 MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS. O DEPUTADO REPERCUTE, AINDA, O INÍCIO DO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, CONSIDERANDO O ATO UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA, E ENFATIZA QUE A MENSAGEM TRANSMITIDA É PREVENTIVA, PARA INIBIR FUTURAS AMEAÇAS À ORDEM DEMOCRÁTICA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE ABORDA A OCUPAÇÃO DO ANTIGO COLÉGIO AMERICANO BATISTA, EM RECIFE, AFIRMANDO QUE A SITUAÇÃO DECORRE DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA FALTA DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR CRITICA A GESTÃO ESTADUAL PELA AUSÊNCIA DE DIÁLOGO COM AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO OCUPANDO O TERRENO E PELA AUSÊNCIA DE PROPOSTAS CONCRETAS PARA RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E JOÃOZINHO TENÓRIO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES PRÉVIOS NºS. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12777 A 12861/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO NO 14º FÓRUM NORDESTE, QUE DEBATEU OS DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O DEPUTADO REGISTRA A IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE PERNAMBUCO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3246 A 3256/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4003/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12922 A 12939/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3997 A 4002/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.