Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E LUCIANO DUQUE

 

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 609/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA ESTAR COLHENDO ASSINATURAS PARA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+. APÓS, DESTACA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A PASSAGEM DOS 200 ANOS DO GINÁSIO PERNAMBUCANO. EM SEGUIDA, REPERCUTE O INÍCIO DO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E MAIS OITO RÉUS POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO 4º ANO DO COLÉGIO APOIO DO RECIFE, SOB A RESPONSABILIDADE DA VICE-DIRETORA CAMILA VIEIRA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RELATA VISITA AO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E DESTACA A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO NA REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA DO SISTEMA DE SAÚDE DOS MILITARES DE PERNAMBUCO (SISMEPE). A PARLAMENTAR MENCIONA O REABASTECIMENTO DE INSUMOS; AS MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA; A EXPANSÃO DOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E LABORATORIAIS E A RETOMADA DAS CIRURGIAS E ATENDIMENTOS ONCOLÓGICOS. A PARLAMENTAR REGISTRA, AINDA, A DESTINAÇÃO DE R$ 100 MIL VIA EMENDA PARLAMENTAR PARA O FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE DISCURSA SOBRE A PLENÁRIA DO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR”, REALIZADA EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CRITICANDO O GOVERNO ESTADUAL POR FRUSTRAR AS EXPECTATIVAS DA POPULAÇÃO AO NÃO ANUNCIAR OBRAS ESTRATÉGICAS PARA A REGIÃO. O PARLAMENTAR DESTACA COMO DEMANDAS URGENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE À BARRA DE SÃO MIGUEL, NA PARAÍBA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NAS RODOVIAS PE-156 E PE-159, O RECAPEAMENTO DA PE-160 E A EXPANSÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A VILA DO PARÁ E O SÍTIO PINDURÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, REBATE NARRATIVAS SOBRE O EMBARGO DE UMA CRECHE EM GARANHUNS, DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNO DO ESTADO, ESCLARECENDO QUE A OBRA FOI INTERROMPIDA PELA PREFEITURA POR NÃO POSSUIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL, AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL, ALÉM DE ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO PROGRAMA “OUVIR PARA MUDAR”, AFIRMANDO QUE TEM SE TORNADO UM PALANQUE POLÍTICO SEM ENTREGA EFETIVA DE RESULTADOS, MENCIONANDO O ATRASO NA RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE INHUMAS E A NÃO CONCLUSÃO DE OBRAS ANUNCIADAS EM GARANHUNS. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REBATE DISCURSO DO DEPUTADO CAYO ALBINO, RESSALTANDO O AVANÇO DO HOSPITAL DOM MOURA E REAFIRMA QUE OBRAS COMO A MATERNIDADE, O INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL E O HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS SERÃO EXECUTADAS, RESSALTANDO A EXISTÊNCIA DE LICITAÇÕES E EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO ESTADUAL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CAYO ALBINO POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REGISTRA A CHEGADA DE 56 MÉDICOS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS. O DEPUTADO REPERCUTE, AINDA, O INÍCIO DO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, CONSIDERANDO O ATO UMA VITÓRIA DA DEMOCRACIA, E ENFATIZA QUE A MENSAGEM TRANSMITIDA É PREVENTIVA, PARA INIBIR FUTURAS AMEAÇAS À ORDEM DEMOCRÁTICA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE ABORDA A OCUPAÇÃO DO ANTIGO COLÉGIO AMERICANO BATISTA, EM RECIFE, AFIRMANDO QUE A SITUAÇÃO DECORRE DO DÉFICIT HABITACIONAL E DA FALTA DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR CRITICA A GESTÃO ESTADUAL PELA AUSÊNCIA DE DIÁLOGO COM AS FAMÍLIAS QUE ESTÃO OCUPANDO O TERRENO E PELA AUSÊNCIA DE PROPOSTAS CONCRETAS PARA RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E JOÃOZINHO TENÓRIO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PARECERES PRÉVIOS NºS. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 10/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12777 A 12861/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO NO 14º FÓRUM NORDESTE, QUE DEBATEU OS DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O DEPUTADO REGISTRA A IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE PERNAMBUCO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3246 A 3256/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4003/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12922 A 12939/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3997 A 4002/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Izaias Régis
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário