Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E JARBAS FILHO

A`S 14:30 HORAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 609/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JARBAS FILHO E JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR ACERCA DO PLEBISCITO POPULAR CONTRA A ESCALA 6X1, A FAVOR DA TAXAÇÃO DOS RICOS E DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS. O DEPUTADO RESSALTA QUE O PLEBISCITO É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA CONTRA A EXPLORAÇÃO E EM FAVOR DA JUSTIÇA SOCIAL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE CELEBRA OS AVANÇOS OBTIDOS NAS POLÍTICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA EM AGOSTO, MÊS DESTINADO À CAUSA. A DEPUTADA DESTACA O LANÇAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA PELO GOVERNO FEDERAL; MENCIONA A REINAUGURAÇÃO DO PROGRAMA MÃE CORUJA EM IPOJUCA E A PARTICIPAÇÃO DA CIDADE EM UM CURSO OFERECIDO PELA FUNDAÇÃO VAN LEER, QUE DEU ORIGEM AO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA VOLTADO PARA AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. O DEPUTADO JARBAS FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REPERCUTE O CRESCIMENTO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NAS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO PARA AS ELEIÇÕES DE 2026. O PARLAMENTAR ELOGIA A ATUAÇÃO DA GESTORA ESTADUAL E DESTACA QUE O AVANÇO NAS PESQUISAS REFLETE O RECONHECIMENTO DA POPULAÇÃO PELAS AÇÕES E INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO.É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NA EDUCAÇÃO E SAÚDE. A PARLAMENTAR REGISTRA VISITA AO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO (UPE) E AOS HOSPITAIS DOM TOMÁS E DOM MALAN, EM PETROLINA. A DEPUTADA ELOGIA A GESTÃO RAQUEL LYRA, RESSALTANDO A REESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REGISTRA A PASSAGEM DOS 36 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SERTA (SERVIÇO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA). O PARLAMENTAR ENALTECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENTIDADE, QUE CAPACITA E OFERECE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A COMUNIDADES RURAIS EM DIVERSOS ESTADOS NORDESTINOS, A EXEMPLO DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, BAHIA, RIO GRANDE DO NORTE E PARAÍBA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA EDIÇÕES DO PROGRAMA OUVIR PARA MUDAR EM RECIFE, ARCOVERDE E SERRA TALHADA. O DEPUTADO RESSALTA OS PROJETOS NO SERTÃO DO PAJEÚ, ONDE FORAM R$ 118 MILHÕES JÁ APLICADOS, R$ 368 MILHÕES EM EXECUÇÃO E MAIS R$ 121 MILHÕES ANUNCIADOS, TOTALIZANDO R$ 607 MILHÕES EM INVESTIMENTOS. O PARLAMENTAR CITA AS OBRAS DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL E DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DE SERRA TALHADA, ALÉM DE APORTES PARA ABASTECIMENTO D’ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, SEGURANÇA E REFORMA DE HOSPITAIS EM OUTRAS OITO LOCALIDADES DO PAJEÚ – QUIXABA, TUPARETAMA, TABIRA, FLORES, TRIUNFO, CARNAÍBA, IGUARACY E SÃO JOSÉ DO EGITO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS, SOCORRO PIMENTEL, JOÃOZINHO TENÓRIO, IZAIAS RÉGIS E ROBERTA ARRAES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS COM ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO. O DEPUTADO REGISTRA QUE O COLEGIADO APRIMOROU O TEXTO, A FIM DE DAR MAIS TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS PÚBLICOS, GARANTIR MAIOR HARMONIA ENTRE OS PODERES E PROMOVER JUSTIÇA TRIBUTÁRIA PARA EQUILIBRAR O PACTO FEDERATIVO COM OS MUNICÍPIOS. É APARTEADO PELO DEPUTADO CAYO ALBINO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM O INÍCIO DO JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E DE TODOS OS ACUSADOS DE PARTICIPAR DOS ATAQUES ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES NO DIA 8 DE JANEIRO DE 2023. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE O JULGAMENTO NÃO SERÁ APENAS DOS MEMBROS DO EX-GOVERNO E DO EX-PRESIDENTE, E SIM DE TODA A NAÇÃO BRASILEIRA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. É APARTEADO PELAS DEPUTADAS DANI PORTELA E ROSA AMORIM E PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REFORÇA SEU POSICIONAMENTO CONTRA A ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. NA SEQUÊNCIA, RELATA SUA PARTICIPAÇÃO NO 24º CONGRESSO INTERNACIONAL DA RENDA BÁSICA, REITERANDO SEU COMPROMISSO NA LUTA CONTRA A FOME E CONTRA AS DESIGUALDADES SOCIAIS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12662 A 12776/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3958 A 3970 E 3975 A 3978/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMENTA PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA E TECE CRÍTICAS AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. EM SEGUIDA, REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO PARA ESTELA TAINÁ, PRIMEIRA MULHER TRANS A INGRESSAR NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO À DIVERSIDADE E AO DIREITO DE TODAS AS PESSOAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3229 A 3245/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3995 A 3996/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12862 A 12921/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3980 A 3994/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.