Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 608/2025; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 609/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JARBAS FILHO E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 18757/2024, QUE VISA O FORNECIMENTO DE CANNABIS PARA USO MEDICINAL PELO SUS EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DIVERSAS DOENÇAS E ALERTA PARA O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI, QUE SE ENCERRA EM 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE DENUNCIA O ATRASO DO INÍCIO DAS AULAS DO PREVUPE, ROGRAMA PRÉ-VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO VOLTADO A JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PREPARÁ-LOS PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). O PARLAMENTAR ALERTA PARA OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE UM CRONOGRAMA DEFINIDO, RESSALTANDO QUE ESSA SITUAÇÃO AFETA PRINCIPALMENTE OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O PEDIDO DA POLÍCIA FEDERAL DE VIGIAR O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO DENTRO DA SUA RESIDÊNCIA. O DEPUTADO AVALIA QUE A MEDIDA FERE A PRIVACIDADE DA FAMÍLIA, RESSALTANDO QUE A AÇÃO CONFIGURA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DESMORALIZAÇÃO, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA RAZOABILIDADE JURÍDICA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RESPONDE DISCURSO DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, PROFERIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, SOBRE A AUSÊNCIA DE REPASSE DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. A PARLAMENTAR FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE OS RECURSOS QUE SE ENCONTRAM EM CONTA E REGISTRA QUE, POR MOTIVOS OPERACIONAIS, O PAGAMENTO OCORRE SEMPRE NO MÊS SUBSEQUENTE AO CRÉDITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A DEPUTADA REITERA QUE O GOVERNO ESTADUAL MANTÉM DIÁLOGO COM A ENTIDADE LEGALMENTE REPRESENTATIVA DA CATEGORIA, REFORÇANDO O COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA COM A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, A REGIONALIZAÇÃO E A INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE QUESTIONA O APOIO QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO RECEBE DA MAIORIA DOS EVANGÉLICOS E DE PESSOAS LIGADAS AO AGRONEGÓCIO. O PARLAMENTAR AVALIA QUE OS DOIS SEGMENTOS ESTARIAM SENDO INGRATOS POR NÃO RECONHECEREM QUE LULA FAZ MAIS POR ELES DO QUE SEU ANTECESSOR. O DEPUTADO DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO E NA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O AUMENTO DE 151% NO VOLUME DE RECURSOS OFERECIDOS PELO PLANO SAFRA 2025-2026 EM COMPARAÇÃO A 2022-2023, E APONTA DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS CRIADOS PARA MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE AGRADECE AO SERVIDOR FELIPE CABRAL, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA. EM SEGUIDA, DESTACA O ANÚNCIO DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PE-180, QUE LIGA BELO JARDIM A SÃO BENTO DO UNA, E DA PE-165, QUE LIGA SÃO BENTO DO UNA A CACHOEIRINHA. POR FIM, PEDE QUE SEJA PAUTADO O PROJETO QUE AUTORIZA O ESTADO A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 1,5 BILHÃO DE REAIS E REPERCUTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PUBLICIDADE FIRMADO PELO GOVERNO DO ESTADO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CONTRAPÕE DISCURSO DO DEPUTADO DORIEL BARROS, ENUMERANDO MOTIVOS PELOS QUAIS A POPULAÇÃO EVANGÉLICA NÃO VOTA NO PRESIDENTE LULA. NA SEQUÊNCIA, RELATA VISITA À ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO ARQUIPÉLAGO (EREM-FN), RECONHECENDO QUE EXISTEM MUITOS DESAFIOS ESTRUTURAIS, LOGÍSTICOS E HUMANOS DEVIDO À LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA, E ANUNCIA A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ESPECÍFICO PARA UNIDADE INSULARES, QUE PRETENDE TRAZER MAIS OPORTUNIDADES PARA OS ESTUDANTES DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. É APARTEADO PELO DEPUTADO DORIEL BARROS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CRITICA O GOVERNO ESTADUAL POR NÃO EMITIR PASSAGENS PARA ALUNOS CLASSIFICADOS PARA A OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL, ORGANIZADA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP). O DEPUTADO AFIRMA QUE DAS 48 EQUIPES PERNAMBUCANAS APTAS A PARTICIPAR DA DISPUTA, NOVE SÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E DEPENDEM DO APOIO DO GOVERNO PARA IR AO EVENTO. É APARTEADO PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12617 A 12661/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3942 A 3954/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE JUSTIFICA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO QUE CONCEDEU O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PERNAMBUCANA À EX-MINISTRA DAMARES ALVES, APROVADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM. O PARLAMENTAR ARGUMENTA QUE A HOMENAGEADA NÃO REÚNE CONDIÇÕES ÉTICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PARA RECEBER TAL HONRARIA, MENCIONANDO SUA TRAJETÓRIA MARCADA POR POSIÇÕES EXCLUDENTES CONTRA MULHERES, POPULAÇÃO LGBTQIA+, POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RESPONDE OS QUESTIONAMENTOS DO DEPUTADO DIOGO MORAES E EXPLICA QUE A UPE, INSTITUIÇÃO QUE REALIZA O CURSO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, AGUARDA A FINALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE EXECUTARÁ O CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA EGRESSOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. A DEPUTADA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E ENALTECE OS RESULTADOS DA EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO, COMO A MELHORIA DOS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO, A EXPANSÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS, INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR, ALÉM DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PE-545, QUE LIGA OURICURI AO ESTADO DO CEARÁ. O PARLAMENTAR ALERTA PARA OS FREQUENTES ACIDENTES REGISTRADOS NO TRECHO E DEFENDE QUE A REQUALIFICAÇÃO É ESSENCIAL PARA REDUZIR RISCOS, ALÉM DE FORTALECER O TURISMO RELIGIOSO, O COMÉRCIO, A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A ECONOMIA DO SERTÃO DO ARARIPE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE ANUNCIA A CONTRATAÇÃO, PELO GOVERNO DO ESTADO, DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR VIABILIZAR O INTERCÂMBIO DE 700 ESTUDANTES ATRAVÉS DO PROGRAMA GANHE O MUNDO, AINDA NESTE ANO. O PARLAMENTAR REGISTRA SUA COAUTORIA NA LEI APROVADA POR ESTA CASA, A QUAL GARANTIU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, EVITANDO QUE ALUNOS PREJUDICADOS PELOS ATRASOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO FICASSEM IMPOSSIBILITADOS DE PARTICIPAR DA INICIATIVA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3208 A 3213/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3971 A 3974/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12747 A 12776/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3961 A 3970/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.