Ata de Reunião

ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS

 

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 608/2025; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 609/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JARBAS FILHO E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 26 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 18757/2024, QUE VISA O FORNECIMENTO DE CANNABIS PARA USO MEDICINAL PELO SUS EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DO MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE DIVERSAS DOENÇAS E ALERTA PARA O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI, QUE SE ENCERRA EM 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE DENUNCIA O ATRASO DO INÍCIO DAS AULAS DO PREVUPE, ROGRAMA PRÉ-VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO VOLTADO A JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PREPARÁ-LOS PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). O PARLAMENTAR ALERTA PARA OS PREJUÍZOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE UM CRONOGRAMA DEFINIDO, RESSALTANDO QUE ESSA SITUAÇÃO AFETA PRINCIPALMENTE OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O PEDIDO DA POLÍCIA FEDERAL DE VIGIAR O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO DENTRO DA SUA RESIDÊNCIA. O DEPUTADO AVALIA QUE A MEDIDA FERE A PRIVACIDADE DA FAMÍLIA, RESSALTANDO QUE A AÇÃO CONFIGURA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DESMORALIZAÇÃO, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA RAZOABILIDADE JURÍDICA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RESPONDE DISCURSO DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, PROFERIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, SOBRE A AUSÊNCIA DE REPASSE DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM. A PARLAMENTAR FAZ ESCLARECIMENTO SOBRE OS RECURSOS QUE SE ENCONTRAM EM CONTA E REGISTRA QUE, POR MOTIVOS OPERACIONAIS, O PAGAMENTO OCORRE SEMPRE NO MÊS SUBSEQUENTE AO CRÉDITO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. A DEPUTADA REITERA QUE O GOVERNO ESTADUAL MANTÉM DIÁLOGO COM A ENTIDADE LEGALMENTE REPRESENTATIVA DA CATEGORIA, REFORÇANDO O COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA COM A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, A REGIONALIZAÇÃO E A INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE QUESTIONA O APOIO QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO RECEBE DA MAIORIA DOS EVANGÉLICOS E DE PESSOAS LIGADAS AO AGRONEGÓCIO. O PARLAMENTAR AVALIA QUE OS DOIS SEGMENTOS ESTARIAM SENDO INGRATOS POR NÃO RECONHECEREM QUE LULA FAZ MAIS POR ELES DO QUE SEU ANTECESSOR. O DEPUTADO DESTACA INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO E NA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O AUMENTO DE 151% NO VOLUME DE RECURSOS OFERECIDOS PELO PLANO SAFRA 2025-2026 EM COMPARAÇÃO A 2022-2023, E APONTA DIVERSOS PROGRAMAS SOCIAIS CRIADOS PARA MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE AGRADECE AO SERVIDOR FELIPE CABRAL, DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA CASA. EM SEGUIDA, DESTACA O ANÚNCIO DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA PE-180, QUE LIGA BELO JARDIM A SÃO BENTO DO UNA, E DA PE-165, QUE LIGA SÃO BENTO DO UNA A CACHOEIRINHA. POR FIM, PEDE QUE SEJA PAUTADO O PROJETO QUE AUTORIZA O ESTADO A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 1,5 BILHÃO DE REAIS E REPERCUTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE PUBLICIDADE FIRMADO PELO GOVERNO DO ESTADO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CONTRAPÕE DISCURSO DO DEPUTADO DORIEL BARROS, ENUMERANDO MOTIVOS PELOS QUAIS A POPULAÇÃO EVANGÉLICA NÃO VOTA NO PRESIDENTE LULA. NA SEQUÊNCIA, RELATA VISITA À ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO ARQUIPÉLAGO (EREM-FN), RECONHECENDO QUE EXISTEM MUITOS DESAFIOS ESTRUTURAIS, LOGÍSTICOS E HUMANOS DEVIDO À LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA, E ANUNCIA A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ESPECÍFICO PARA UNIDADE INSULARES, QUE PRETENDE TRAZER MAIS OPORTUNIDADES PARA OS ESTUDANTES DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. É APARTEADO PELO DEPUTADO DORIEL BARROS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CRITICA O GOVERNO ESTADUAL POR NÃO EMITIR PASSAGENS PARA ALUNOS CLASSIFICADOS PARA A OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL, ORGANIZADA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS (UNICAMP). O DEPUTADO AFIRMA QUE DAS 48 EQUIPES PERNAMBUCANAS APTAS A PARTICIPAR DA DISPUTA, NOVE SÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS E DEPENDEM DO APOIO DO GOVERNO PARA IR AO EVENTO. É APARTEADO PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12617 A 12661/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3942 A 3954/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE JUSTIFICA SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO QUE CONCEDEU O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PERNAMBUCANA À EX-MINISTRA DAMARES ALVES, APROVADO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM. O PARLAMENTAR ARGUMENTA QUE A HOMENAGEADA NÃO REÚNE CONDIÇÕES ÉTICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PARA RECEBER TAL HONRARIA, MENCIONANDO SUA TRAJETÓRIA MARCADA POR POSIÇÕES EXCLUDENTES CONTRA MULHERES, POPULAÇÃO LGBTQIA+, POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE RESPONDE OS QUESTIONAMENTOS DO DEPUTADO DIOGO MORAES E EXPLICA QUE A UPE, INSTITUIÇÃO QUE REALIZA O CURSO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, AGUARDA A FINALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE EXECUTARÁ O CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA EGRESSOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. A DEPUTADA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA AMPLIAR O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E ENALTECE OS RESULTADOS DA EDUCAÇÃO EM PERNAMBUCO, COMO A MELHORIA DOS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO, A EXPANSÃO DO ENSINO EM TEMPO INTEGRAL, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS, INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR, ALÉM DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PE-545, QUE LIGA OURICURI AO ESTADO DO CEARÁ. O PARLAMENTAR ALERTA PARA OS FREQUENTES ACIDENTES REGISTRADOS NO TRECHO E DEFENDE QUE A REQUALIFICAÇÃO É ESSENCIAL PARA REDUZIR RISCOS, ALÉM DE FORTALECER O TURISMO RELIGIOSO, O COMÉRCIO, A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A ECONOMIA DO SERTÃO DO ARARIPE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE ANUNCIA A CONTRATAÇÃO, PELO GOVERNO DO ESTADO, DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR VIABILIZAR O INTERCÂMBIO DE 700 ESTUDANTES ATRAVÉS DO PROGRAMA GANHE O MUNDO, AINDA NESTE ANO. O PARLAMENTAR REGISTRA SUA COAUTORIA NA LEI APROVADA POR ESTA CASA, A QUAL GARANTIU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, EVITANDO QUE ALUNOS PREJUDICADOS PELOS ATRASOS NA EXECUÇÃO DO PROJETO FICASSEM IMPOSSIBILITADOS DE PARTICIPAR DA INICIATIVA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3208 A 3213/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3971 A 3974/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12747 A 12776/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3961 A 3970/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Coronel Alberto Feitosa
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário