Ata de Reunião

ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO DE NADEGI; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E FABRIZIO FERRAZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE.  A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO PROJETO VEREADORES MIRINS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, SOB A RESPONSABILIDADE DA VEREADORA LETÍCIA BORBA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CORTÊS, A CONVITE DO DEPUTADO FRANCE HACKER. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2729/2025, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO DE NADEGI; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2729/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12240 A 12287/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3862 A 3877/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 3869 E 3870/2025. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA OAB, EM QUE FOI DEMONSTRADO O CRESCIMENTO DE CÉLULAS DE AÇÃO NEONAZISTA EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO E REFORÇA QUE O ENFRENTAMENTO À QUESTÃO DEVE TER CARÁTER MULTIDIMENSIONAL, ENVOLVENDO EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS; FORTALECIMENTO DA CULTURA NEGRA E INDÍGENA; REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA POR ORGÃOS COMO MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ACESSO ÀS CRECHES PARA AS CRIANÇAS PERNAMBUCANAS. O PARLAMENTAR PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, MENCIONANDO O LANÇAMENTO DO TERCEIRO BLOCO DE LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 54 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 53 MUNICÍPIOS, AÇÃO QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DENTRO DO PLANO JUNTOS PELA EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA FORMATURA DE NOVOS 2300 POLICIAIS MILITARES QUE REFORÇARÃO A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE PARABENIZA O SENHOR JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, EX-SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DESTA CASA, PELA SUA NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR A DIRETORIA DE INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL DO PORTO DE SUAPE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DEFENDE O PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA COMPESA, ESCLARECENDO QUE NÃO SE TRATA DE PRIVATIZAÇÃO, MAS DE PARCERIA COM O SETOR PRIVADO PARA INVESTIMENTOS DE R$ 19 BILHÕES. O PARLAMENTAR DESTACA AS METAS DO MARCO DO SANEAMENTO ATÉ 2033, APONTANDO A FALTA DE RECURSOS ESTADUAIS PARA CUMPRI-LAS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, DANI PORTELA, ROMERO ALBUQUERQUE E ANTONIO MORAES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA A EXISTÊNCIA DE UM CONJUNTO DE PERFIS NAS REDES SOCIAIS QUE VEM COORDENANDO ATAQUES SISTEMÁTICOS A LIDERANÇAS POLÍTICAS E PODERES CONSTITUÍDOS, CITANDO ATAQUES À SUA PESSOA, A OUTROS 16 PARLAMENTARES, AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, PRESIDENTE DESTA CASA, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DEMAIS DESEMBARGADORES, E A CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS. A DEPUTADA APONTA INDÍCIOS DE QUE ESSES PERFIS ESTARIAM RECEBENDO RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOVER A GOVERNADORA RAQUEL LYRA E ATACAR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS, JUNIOR MATUTO, WALDEMAR BORGES E JOÃOZINHO TENÓRIO. O PRESIDENTE REPUDIA OS ATAQUES DIRIGIDOS ÀS LIDERANÇAS POLÍTICAS E AOS PODERES CONSTITUÍDOS, ATRIBUINDO-OS À AÇÃO DE UMA “MILÍCIA DIGITAL”. O PARLAMENTAR REITERA A NECESSIDADE DE RESPEITO A ESTA CASA LEGISLATIVA E ASSEGURA QUE OS FATOS SERÃO RIGOROSAMENTE APURADOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JÚNIOR MATUTO. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REITERA DISCURSO DA DEPUTADA DANI PORTELA E DENUNCIA A EXISTÊNCIA DE UM SUPOSTO “GABINETE DO ÓDIO” NO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO CITA EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO RECÉM-CRIADAS QUE TERIAM RECEBIDO QUASE R$ 400 MIL DO GOVERNO E APONTA VÍNCULOS PESSOAIS ENTRE SEUS PROPRIETÁRIOS E INTEGRANTES DA GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, JUNIOR MATUTO, ROMERO ALBUQUERQUE E RODRIGO FARIAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3163 A 3170/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3897/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12395 A 12422/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3891 A 3896/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Cayo Albino
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário