Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 13 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO DE NADEGI; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E FABRIZIO FERRAZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE.  A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO PROJETO VEREADORES MIRINS DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, SOB A RESPONSABILIDADE DA VEREADORA LETÍCIA BORBA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE CORTÊS, A CONVITE DO DEPUTADO FRANCE HACKER. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3118/2025. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2729/2025, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO DE NADEGI; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2729/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12240 A 12287/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3862 A 3877/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 3869 E 3870/2025. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA OAB, EM QUE FOI DEMONSTRADO O CRESCIMENTO DE CÉLULAS DE AÇÃO NEONAZISTA EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO E REFORÇA QUE O ENFRENTAMENTO À QUESTÃO DEVE TER CARÁTER MULTIDIMENSIONAL, ENVOLVENDO EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NAS ESCOLAS; FORTALECIMENTO DA CULTURA NEGRA E INDÍGENA; REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA POR ORGÃOS COMO MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ACESSO ÀS CRECHES PARA AS CRIANÇAS PERNAMBUCANAS. O PARLAMENTAR PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL, MENCIONANDO O LANÇAMENTO DO TERCEIRO BLOCO DE LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 54 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM 53 MUNICÍPIOS, AÇÃO QUE FAZ PARTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DENTRO DO PLANO JUNTOS PELA EDUCAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA FORMATURA DE NOVOS 2300 POLICIAIS MILITARES QUE REFORÇARÃO A SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE PARABENIZA O SENHOR JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI, EX-SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DESTA CASA, PELA SUA NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR A DIRETORIA DE INSTITUIÇÃO GOVERNAMENTAL DO PORTO DE SUAPE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DEFENDE O PROJETO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DA COMPESA, ESCLARECENDO QUE NÃO SE TRATA DE PRIVATIZAÇÃO, MAS DE PARCERIA COM O SETOR PRIVADO PARA INVESTIMENTOS DE R$ 19 BILHÕES. O PARLAMENTAR DESTACA AS METAS DO MARCO DO SANEAMENTO ATÉ 2033, APONTANDO A FALTA DE RECURSOS ESTADUAIS PARA CUMPRI-LAS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, DANI PORTELA, ROMERO ALBUQUERQUE E ANTONIO MORAES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DENUNCIA A EXISTÊNCIA DE UM CONJUNTO DE PERFIS NAS REDES SOCIAIS QUE VEM COORDENANDO ATAQUES SISTEMÁTICOS A LIDERANÇAS POLÍTICAS E PODERES CONSTITUÍDOS, CITANDO ATAQUES À SUA PESSOA, A OUTROS 16 PARLAMENTARES, AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, PRESIDENTE DESTA CASA, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DEMAIS DESEMBARGADORES, E A CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS. A DEPUTADA APONTA INDÍCIOS DE QUE ESSES PERFIS ESTARIAM RECEBENDO RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOVER A GOVERNADORA RAQUEL LYRA E ATACAR ADVERSÁRIOS POLÍTICOS. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS, JUNIOR MATUTO, WALDEMAR BORGES E JOÃOZINHO TENÓRIO. O PRESIDENTE REPUDIA OS ATAQUES DIRIGIDOS ÀS LIDERANÇAS POLÍTICAS E AOS PODERES CONSTITUÍDOS, ATRIBUINDO-OS À AÇÃO DE UMA “MILÍCIA DIGITAL”. O PARLAMENTAR REITERA A NECESSIDADE DE RESPEITO A ESTA CASA LEGISLATIVA E ASSEGURA QUE OS FATOS SERÃO RIGOROSAMENTE APURADOS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JÚNIOR MATUTO. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REITERA DISCURSO DA DEPUTADA DANI PORTELA E DENUNCIA A EXISTÊNCIA DE UM SUPOSTO “GABINETE DO ÓDIO” NO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO CITA EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO RECÉM-CRIADAS QUE TERIAM RECEBIDO QUASE R$ 400 MIL DO GOVERNO E APONTA VÍNCULOS PESSOAIS ENTRE SEUS PROPRIETÁRIOS E INTEGRANTES DA GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, JUNIOR MATUTO, ROMERO ALBUQUERQUE E RODRIGO FARIAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3163 A 3170/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3897/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12395 A 12422/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3891 A 3896/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.