Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS, ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; FRANCISMAR PONTES; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025; E ROBERTA ARRAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 563/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃOZINHO TENÓRIO E IZAIAS RÉGIS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 07 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA UFPE, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA FLAVIANE NÓBREGA BITENCOURT, A CONVITE DA DEPUTADA DANI PORTELA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ALERTA PARA O QUE CONSIDERA UM ATAQUE CONTÍNUO ÀS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, ATRIBUINDO-O À EXTREMA DIREITA LIDERADA PELO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, COM POSSÍVEL APOIO MILITAR ESTRANGEIRO. O PARLAMENTAR TRAÇA PARALELO COM O GOLPE DE 1964; REPUDIA QUALQUER INTERVENÇÃO EXTERNA E DEFENDE A SOBERANIA NACIONAL. O PRESIDENTE REGISTRA PRESENÇA DO VEREADOR PAULINHO, DO MUNICÍPIO DE BONITO, DO EX-VEREADOR ADÔNIS E DO VEREADOR FERNANDO DA IZA, DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DEFENDE A PERTINÊNCIA REGIMENTAL PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE FIRMADOS PELO GOVERNO ESTADUAL. A PARLAMENTAR APONTA INDÍCIOS QUE VINCULAM A EMPRESA VENCEDORA A FAMILIARES DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE; AFIRMA QUE VEM SOFRENDO RETALIAÇÕES ANÔNIMAS EM VIRTUDE DA DENÚNCIA E DEFENDE QUE SEJA PRESERVADA A IMUNIDADE PARLAMENTAR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE DISCORDA DO PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DANI PORTELA E TECE ELOGIOS À GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O DEPUTADO DESTACA A REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DA “CARRETA DA SAÚDE DA MULHER” EM GARANHUNS, INICIATIVA DO GOVERNO ESTADUAL QUE VISA AMPLIAR O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AS MULHERES, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE À DEPUTADA DANI PORTELA. O DEPUTADO DISCORDA DO OBJETO ALVO DA CPI, REGISTRANDO QUE, NA SUA VISÃO, NÃO HÁ UM FATO DETERMINADO PARA APURAÇÃO. EM SEGUIDA, CRITICA A AUSÊNCIA DE CONVITE AOS LEGISLADORES ESTADUAIS PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO SOBRE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), PROMOVIDO NA ALEPE PELOS DEPUTADOS FEDERAIS PEDRO CAMPOS E TÁBATA AMARAL, NO ÚLTIMO DIA 4 DE AGOSTO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE TAMBÉM PRESTA SOLIDARIEDADE À DEPUTADA DANI PORTELA, ENTRETANTO DISCORDA DA PERTINÊNCIA REGIMENTAL PARA A INSTALAÇÃO DA CPI E DEFENDE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA. NA SEQUÊNCIA, PEDE APOIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2494/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSCREVE O NOME DE LUIZ GONZAGA NO LIVRO DO PANTEÃO DOS HERÓIS E DAS HEROÍNAS DE PERNAMBUCO - FERNANDO SANTA CRUZ, E ENALTECE A TRAJETÓRIA DO CANTOR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE TAMBÉM PRESTA SOLIDARIEDADE À DEPUTADA DANI PORTELA. EM SEGUIDA, ALERTA PARA OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MENCIONANDO A DENÚNCIA FEITA PELO YOUTUBER FELCA SOBRE A UTILIZAÇÃO CRIMINOSA DE CONTEÚDOS INOCENTES COMPARTILHADOS NAS REDES SOCIAIS. A DEPUTADA DESTACA OS IMPACTOS DA DEPENDÊNCIA DIGITAL NA SAÚDE E NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL E PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3036/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA REDUZIR O TEMPO DE TELAS E PROMOVER O CONTATO COM A NATUREZA NA INFÂNCIA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO, AFIRMANDO QUE A GESTÃO PRIORIZA ANÚNCIOS E SOLENIDADES EM DETRIMENTO DE ENTREGAS CONCRETAS, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. O PARLAMENTAR QUESTIONA O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES, APONTANDO AUSÊNCIA DE CRONOGRAMAS, PERCENTUAIS DE EXECUÇÃO E DATAS DE ABERTURA, REFORÇANDO A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA COM DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS DADOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, RENATO ANTUNES, RODRIGO FARIAS E CAYO ALBINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DENUNCIA O TRANSPORTE DE CARNE PARA CONSUMO, PELA PREFEITURA DE ÁGUAS BELAS, EM CAMINHÃO ABERTO, COM O PRODUTO EXPOSTO E SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO. O PARLAMENTAR MANIFESTA INDIGNAÇÃO DIANTE DO FATO, INFORMANDO QUE ENCAMINHARÁ OFÍCIO À ADAGRO E À VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL PARA APURAÇÃO, REFORÇANDO SUA DISPOSIÇÃO DE CONTRIBUIR, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FRIGORÍFICO, A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE ADEQUADO DA CARNE NO MUNICÍPIO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO Nº 2126, DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 2126. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS 2494; 2559 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2807. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 12198 A 12226/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3823 A 3239 E 3841 A 3852/2025, O DEPUTADO RENATO ANTUNES DISCUTE O REQUERIMENTO Nº 3824/2025. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12198 A 12226/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3823 A 3239 E 3841 A 3852/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, ROSA AMORIM, DORIEL BARROS E DANI PORTELA AOS REQUERIMENTOS NºS. 3825 E 3826/2025 E O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E RENATO ANTUNES AO REQUERIMENTO Nº 3824. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3143 A 3151/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12240 A 12287/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3861 A 3877/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

William BrIgido
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário