Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO COSTA E CAYO ALBINO

 

A`S 10 HORAS DE 07 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; PASTOR CLEITON COLLINS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (17 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025; E ROBERTA ARRAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 563/2025. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO JARBAS FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CONVOCA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PLEBISCITO POPULAR POR UM BRASIL MAIS JUSTO, CONSULTA POPULAR SOBRE FIM DA ESCALA 6X1, REDUÇÃO DA JORNADA SEM CORTES DE SALÁRIOS E ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS. O PARLAMENTAR RESGATA AS LUTAS HISTÓRICAS DO MOVIMENTO OPERÁRIO, DESTACANDO AS CONTRIBUIÇÕES DE COMUNISTAS E SOCIALISTAS NA CONQUISTA DE DIREITOS TRABALHISTAS, E CRITICA A PRECARIZAÇÃO ATUAL DO TRABALHO, ESPECIALMENTE COM A UBERIZAÇÃO E AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE TAMBÉM DESTACA O EMPENHO DO SEU MANDATO PARA O PLEBISCITO POPULAR POR UM BRASIL MAIS JUSTO, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DO SEU MANDATO COM AS PAUTAS DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, FIM DA ESCALA 6X1 E TAXAÇÃO DOS SUPER-RICOS. NA SEQUÊNCIA, COMENTA SOBRE A APROVAÇÃO, NA CÂMARA FEDERAL, DO PROJETO Nº 2159/2021, CONHECIDO COMO PL DA DEVASTAÇÃO, ALERTANDO PARA OS RISCOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DECORRENTES DA FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E FAZ UM APELO AO PRESIDENTE LULA PARA QUE VETE A MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE CELEBRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DOS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM E LIMOEIRO, QUE COMEMORAM 154 E 214 ANOS RESPECTIVAMENTE, E PRESTA HOMENAGEM A VITÓRIA DE SANTO ANTÃO PELA PASSAGEM DOS 380 ANOS DA BATALHA DAS TABOCAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE DENUNCIA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA DE PAULISTA, DE UMA EMPRESA VINCULADA À MÉDICA ONCOLOGISTA PARTICULAR DO PREFEITO, POR MEIO DE CONTRATO NO VALOR DE R$ 720 MIL, SEM COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO. O DEPUTADO INFORMA QUE O CASO JÁ ESTÁ SENDO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS E PELO CONSELHO DE SAÚDE, REITERANDO O COMPROMISSO DE SEU MANDATO COM A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A DEFESA DA POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE DESTACA O REPASSE DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 300 MIL PARA O ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, EM GARANHUNS, RECONHECENDO O TRABALHO SOCIAL DESENVOLVIDO PELA INSTITUIÇÃO JUNTO AOS IDOSOS. EM SEGUIDA, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES DIANTE DA FALTA DE ÁGUA EM GARANHUNS E EM MUNICÍPIOS DO AGRESTE MERIDIONAL, APESAR DE OS RESERVATÓRIOS DA REGIÃO ESTAREM COM CAPACIDADE ELEVADA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CRITICA O PROTESTO DE UM GRUPO DE PARLAMENTARES BOLSONARISTAS PARA OBSTRUIR A PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL, AVALIANDO A SITUAÇÃO COMO UMA AFRONTA À DEMOCRACIA E ÀS INSTITUIÇÕES, E CITA IMPORTANTES PROJETOS QUE DEPENDEM DO AVAL DO LEGISLATIVO FEDERAL, COMO A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. A DEPUTADA RESSALTA A GRAVIDADE DOS ATOS DO DIA 8 DE JANEIRO E DEFENDE A PUNIÇÃO DOS ENVOLVIDOS, INCLUINDO O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REBATE CRÍTICAS FEITAS PELO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, DEFENDENDO A GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E APRESENTANDO DADOS SOBRE INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO GOVERNO ESTADUAL NO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA. A PARLAMENTAR DESTACA A EXECUÇÃO DE OBRAS EM CRECHES, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, EXPANSÃO DA REDE HOSPITALAR, REQUALIFICAÇÃO URBANA, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REAFIRMANDO O COMPROMISSO DA GESTÃO COM A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, JUNIOR MATUTO E WANDERSON FLORÊNCIO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 12198 A 12215/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3823 A 3839/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA APELO CONTIDO EM INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA PARA A REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA PE-425, NOS TRECHOS QUE CORTAM OS MUNICÍPIOS DE MIRANDIBA E CARNAUBEIRA DA PENHA. O PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA RODOVIA PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DA REGIÃO E ALERTA PARA O ALTO NÚMERO DE ACIDENTES QUE TEM OCORRIDO NO TRECHO EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DA VIA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3138 A 3142/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3860/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12227 A 12239/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3855 A 3859/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Roberta Arraes
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Izaias Régis
2º Secretário