Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, ROMERO ALBUQUERQUE, JOÃO PAULO COSTA E CAYO ALBINO

 

A`S 14:30 HORAS DE 06 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025; E ROBERTA ARRAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 563/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO E ROMERO ALBUQUERQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 05 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA GRAU TÉCNICO BOA VISTA, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA GLEYCIANE ROCHA, E DOS ALUNOS DO COLÉGIO ZULEIDE CONSTANTINO, DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR RAFAEL. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE DESTACA A APROVAÇÃO, PELA CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS, DAS CONTAS DE SUA GESTÃO À FRENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, CRITICA O QUE CONSIDERA SER A UTILIZAÇÃO POLÍTICA DO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS, MENCIONANDO A PRESENÇA DE DEPUTADOS NO PALCO DO EVENTO. O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REPERCUTE A MANIFESTAÇÃO “REAJA BRASIL”, OCORRIDA NO ÚLTIMO DOMINGO NA AVENIDA BOA VIAGEM, DESTACANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM DEFESA DA LIBERDADE E DA JUSTIÇA. O PARLAMENTAR CRITICA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO; A ATUAÇÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E DEFENDE A ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 08 DE JANEIRO DE 2023. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REBATE CRÍTICAS DO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS À GESTÃO DO PREFEITO SIVALDO ALBINO, DEFENDENDO AS AÇÕES IMPLEMENTADAS EM GARANHUNS E APONTANDO AVANÇOS EM ÁREAS COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À GESTÃO DO SEU ANTECESSOR E RESSALTA QUE A ATUAL GESTÃO ENTREGOU OBRAS E SERVIÇOS SIGNIFICATIVOS, COMO CRECHES, HOSPITAIS E ESCOLAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REGISTRA A PASSAGEM DOS 78 ANOS DE FUNDAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB). O PARLAMENTAR ENALTECE A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE, CELEBRANDO SUA TRAJETÓRIA MARCADA PELA DEFESA DA DEMOCRACIA, DA JUSTIÇA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO. O DEPUTADO DESTACA O LEGADO DE LIDERANÇAS HISTÓRICAS COMO MIGUEL ARRAES E EDUARDO CAMPOS, BEM COMO AS CONTRIBUIÇÕES DO PARTIDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO, EM ESPECIAL NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ECONOMIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃOZINHO TENÓRIO, QUE RELATA VISITA AO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E ELOGIA OS AVANÇOS NA REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE, DESTACANDO A REDUÇÃO DE DÉBITOS HERDADOS E O PLANEJAMENTO DE UMA GRANDE REFORMA ESTRUTURAL. O DEPUTADO INFORMA QUE O GOVERNO RAQUEL LYRA INVESTIRÁ MILHÕES DE REAIS NA MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL, COM MELHORIAS NO ATENDIMENTO, NA INFRAESTRUTURA E NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE MANIFESTA REPÚDIO À POSTURA DE LIDERANÇAS BOLSONARISTAS, ATRIBUINDO A ELAS A RESPONSABILIDADE SOBRE A TARIFA DE 50% IMPOSTA PELOS ESTADOS UNIDOS NA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS BRASILEIROS. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA FRUTICULTURA PERNAMBUCANA APÓS A APLICAÇÃO DAS TARIFAS; REPUDIA A INTERFERÊNCIA DO BOLSONARISMO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CRISE ECONÔMICA E REAFIRMA A DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA DISCURSO DO DEPUTADO DORIEL BARROS E APONTA INDIGNAÇÃO SELETIVA DE PARLAMENTARES DO PT POR NÃO PEDIREM PUNIÇÃO AOS ENVOLVIDOS NA FRAUDE DO INSS. O DEPUTADO COMENTA A TARIFA DE 50% SOBRE AS EXPORTAÇÕES PARA OS ESTADOS UNIDOS E ATRIBUI A TAXAÇÃO A ATITUDES DO PRESIDENTE LULA, CITANDO DIVERSAS CRÍTICAS DO PETISTA DIRECIONADAS AO PRESIDENTE DONALD TRUMP. É APARTEADO PELO DEPUTADO DORIEL BARROS. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE REBATE CRÍTICAS FEITAS PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL À GESTÃO DA PREFEITURA DO RECIFE. O PARLAMENTAR CRITICA A AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, APONTANDO FALTA DE APOIO À EDUCAÇÃO, SAÚDE, INFRAESTRUTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE UM TRATAMENTO EQUILIBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS, INDEPENDENTEMENTE DE ALINHAMENTOS POLÍTICOS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12195 A 12197/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3798 A 3822/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA O MANIFESTO DOS PARTIDOS PROGRESSISTAS EM DEFESA DO BRASIL, ASSINADOS PELO PT, PSB, PC DO B, PDT, PSOL E REDE, EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E CONTRA A INGERÊNCIA INTERNACIONAL NA POLÍTICA E JUSTIÇA DO PAÍS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CONVIDA O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA UM DEBATE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE COMENTA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE VAI APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO DEFENDE A MANUTENÇÃO DO COLEGIADO E REFORÇA O COMPROMISSO DOS LEGISLADORES COM A FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DESTACA A RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E REAFIRMA SEU COMPROMISSO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO PERNAMBUCANA, COM FOCO NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NA GARANTIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, NO CRESCIMENTO DOS EMPREENDEDORES, NA VALORIZAÇÃO DOS ESPORTES, NA REQUALIFICAÇÃO DE ESTRADAS E NA SEGURANÇA PÚBLICA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3119 A 3137/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3853 E 3854/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12216 A 12226/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3841 A 3852/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário