Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E JOÃO PAULO COSTA

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; DIOGO MORAES; FRANCISMAR PONTES; JOAQUIM LIRA; RENATO ANTUNES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE E DANNILO GODOY PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E COMEMORA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE DESTACA A REALIZAÇÃO DA 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL CAFÉ CULTURAL, ENTRE OS DIAS 4 E 10 DE AGOSTO, EM TAQUARITINGA DO NORTE. NA SEQUÊNCIA, REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-130, QUE LIGA O REFERIDO MUNICÍPIO A VERTENTES. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA SENHORA SANDRA ALBINO, SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO DE GARANHUNS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O CREDENCIAMENTO, JUNTO AO SUS, DO SERVIÇO DE CARDIOLOGIA E HEMODINÂMICA DO HOSPITAL SANTA MARIA, EM ARARIPINA. A DEPUTADA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA A INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E AGRADECE À GOVERNADORA RAQUEL LYRA E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PELO EMPENHO E ARTICULAÇÃO DA MEDIDA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE QUESTIONA O GOVERNO DO ESTADO PELA INEXECUÇÃO DE UMA VERBA DE R$ 8,4 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA DA MULHER DISPONÍVEL DESDE 2023. A DEPUTADA COMENTA, AINDA, A DEMISSÃO DA DELEGADA NATASHA DOLCI E AFIRMA ESTAR AGUARDANDO REUNIÃO COM O EXECUTIVO PARA TRATAR DA DECISÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE RELATA VISITA A VÁRIOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR, OPORTUNIDADE EM QUE ESTEVE AO LADO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM ENTREGAS DE OBRAS ESTRUTURADORAS, ESPECIALMENTE EM SERRA TALHADA. O DEPUTADO ANUNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO-INFANTIL E DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA, AUDITIVA, INTELECTUAL E VISUAL, AMBOS NO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR AINDA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O IMPACTO DA TAXAÇÃO IMPOSTA PELOS ESTADOS UNIDOS SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DA MANGA DE PETROLINA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE SOMA AO DISCURSO DA DEPUTADA ROSA AMORIM EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. EM SEGUIDA, REPERCUTE A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE FIRMADOS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA. A PARLAMENTAR RELATA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFLITO DE INTERESSES ENVOLVENDO A GOVERNADORA E FAMILIARES E REAFIRMA O PAPEL FISCALIZATÓRIO DESTE PODER LEGISLATIVO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES COMO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA AO SENADOR MARCOS DO VAL. O PARLAMENTAR CRITICA A ATUAÇÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CELEBRA O DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMEMORADO HOJE. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (APEVISA) E DEMONSTRA APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.077/2026, QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA A CATEGORIA. EM SEGUIDA, REAFIRMA SUA CRÍTICA ÀS AÇÕES DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E DE SEUS ALIADOS, ACUSANDO-OS DE ARTICULAR SUCESSIVAS TENTATIVAS DE GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. O PARLAMENTAR CLASSIFICA COMO VERGONHOSA A SUBORDINAÇÃO DE SETORES BOLSONARISTAS A INTERESSES ESTRANGEIROS, REPUDIANDO A DEFESA DA DITADURA MILITAR, A BUSCA POR ANISTIA E OS ATAQUES À ORDEM DEMOCRÁTICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ENDOSSA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES ACERCA DAS CRÍTICAS AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. EM SEGUIDA, DESTACA CARTA RECEBIDA DO GRUPO DE JUDIAS E JUDEUS PELA DEMOCRACIA DE PERNAMBUCO, QUE DENUNCIA O GENOCÍDIO EM CURSO NA FAIXA DE GAZA; CRITICA O GOVERNO DE BENJAMIN NETANYAHU E REAFIRMA O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DO POVO PALESTINO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE FAZ CRÍTICAS À GESTÃO DO GOVERNO RAQUEL LYRA. O PARLAMENTAR APONTA O MAU USO DE RECURSOS PÚBLICOS, PRIORIZANDO FESTAS E EVENTOS EM DETRIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA; DESTACA O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E A PREVISÃO DE CRESCIMENTO DO PIB DE PERNAMBUCO EM APENAS 2%, ABAIXO DA MÉDIA NORDESTINA. É APARTEADO PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E PELO DEPUTADO RODRIGO FARIAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE VOLTA A COBRAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUTORIZA O GOVERNO DE PERNAMBUCO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR RECURSOS PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS E EVITAR PARALISAÇÕES. O DEPUTADO COMENTA DISCURSO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, DEFENDE A ATUAÇÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES E A CONDUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REFORÇANDO SUA CONVICÇÃO DE QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SERÁ CONDENADO PELAS TENTATIVAS DE GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. POR FIM, DESTACA O DIA NACIONAL DA SAÚDE, CELEBRADO ANUALMENTE EM 5 DE AGOSTO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO VEREADOR DE CAMOCIM DE SÃO FELIX WILSON DE TETÉ, EX-PREFEITO DA CIDADE; DA SENHORA MAÍLDE E DO SENHOR BIU DA ASSOCIAÇÃO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12017 A 12194/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3766 A 3787/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TERCIO, ROMERO ALBUQUERQUE E WILLIAM BRÍGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 3766 E 3767/2025 E DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TERCIO E WILLIAM BRÍGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 3771 E 3780/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE CONTESTA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PROPOSTA PELA DEPUTADA DANI PORTELA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE FATO DETERMINADO, CONFORME EXIGÊNCIA DO REGIMENTO INTERNO DA ALEPE. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE O REQUERIMENTO APRESENTA ACUSAÇÕES GENÉRICAS E SEM PROVAS, CRITICANDO A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DA CPI PARA FINS POLÍTICOS. A DEPUTADA CITA DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS QUE TERIAM CONSTATADO A REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE DO GOVERNO ESTADUAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3095 A 3118/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3840/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12198 A 12215/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3823 A 3839/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.