Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; DIOGO MORAES; FRANCISMAR PONTES; JOAQUIM LIRA; RENATO ANTUNES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E MÁRIO RICARDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 562/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE E DANNILO GODOY PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 04 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DISCURSA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E COMEMORA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE DESTACA A REALIZAÇÃO DA 6ª EDIÇÃO DO FESTIVAL CAFÉ CULTURAL, ENTRE OS DIAS 4 E 10 DE AGOSTO, EM TAQUARITINGA DO NORTE. NA SEQUÊNCIA, REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-130, QUE LIGA O REFERIDO MUNICÍPIO A VERTENTES. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA SENHORA SANDRA ALBINO, SECRETÁRIA DE CULTURA E TURISMO DE GARANHUNS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O CREDENCIAMENTO, JUNTO AO SUS, DO SERVIÇO DE CARDIOLOGIA E HEMODINÂMICA DO HOSPITAL SANTA MARIA, EM ARARIPINA. A DEPUTADA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA A INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E AGRADECE À GOVERNADORA RAQUEL LYRA E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PELO EMPENHO E ARTICULAÇÃO DA MEDIDA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE QUESTIONA O GOVERNO DO ESTADO PELA INEXECUÇÃO DE UMA VERBA DE R$ 8,4 MILHÕES PARA AÇÕES DE SEGURANÇA DA MULHER DISPONÍVEL DESDE 2023. A DEPUTADA COMENTA, AINDA, A DEMISSÃO DA DELEGADA NATASHA DOLCI E AFIRMA ESTAR AGUARDANDO REUNIÃO COM O EXECUTIVO PARA TRATAR DA DECISÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE RELATA VISITA A VÁRIOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DO RECESSO PARLAMENTAR, OPORTUNIDADE EM QUE ESTEVE AO LADO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA EM ENTREGAS DE OBRAS ESTRUTURADORAS, ESPECIALMENTE EM SERRA TALHADA. O DEPUTADO ANUNCIA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNO-INFANTIL E DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA, AUDITIVA, INTELECTUAL E VISUAL, AMBOS NO MUNICÍPIO. O PARLAMENTAR AINDA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O IMPACTO DA TAXAÇÃO IMPOSTA PELOS ESTADOS UNIDOS SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DA MANGA DE PETROLINA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE SOMA AO DISCURSO DA DEPUTADA ROSA AMORIM EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. EM SEGUIDA, REPERCUTE A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE PUBLICIDADE FIRMADOS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA. A PARLAMENTAR RELATA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFLITO DE INTERESSES ENVOLVENDO A GOVERNADORA E FAMILIARES E REAFIRMA O PAPEL FISCALIZATÓRIO DESTE PODER LEGISLATIVO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES COMO USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA AO SENADOR MARCOS DO VAL. O PARLAMENTAR CRITICA A ATUAÇÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CELEBRA O DIA NACIONAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COMEMORADO HOJE. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (APEVISA) E DEMONSTRA APOIO À REIVINDICAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13.077/2026, QUE PREVÊ GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA A CATEGORIA. EM SEGUIDA, REAFIRMA SUA CRÍTICA ÀS AÇÕES DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E DE SEUS ALIADOS, ACUSANDO-OS DE ARTICULAR SUCESSIVAS TENTATIVAS DE GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. O PARLAMENTAR CLASSIFICA COMO VERGONHOSA A SUBORDINAÇÃO DE SETORES BOLSONARISTAS A INTERESSES ESTRANGEIROS, REPUDIANDO A DEFESA DA DITADURA MILITAR, A BUSCA POR ANISTIA E OS ATAQUES À ORDEM DEMOCRÁTICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ENDOSSA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES ACERCA DAS CRÍTICAS AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. EM SEGUIDA, DESTACA CARTA RECEBIDA DO GRUPO DE JUDIAS E JUDEUS PELA DEMOCRACIA DE PERNAMBUCO, QUE DENUNCIA O GENOCÍDIO EM CURSO NA FAIXA DE GAZA; CRITICA O GOVERNO DE BENJAMIN NETANYAHU E REAFIRMA O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DO POVO PALESTINO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE FAZ CRÍTICAS À GESTÃO DO GOVERNO RAQUEL LYRA. O PARLAMENTAR APONTA O MAU USO DE RECURSOS PÚBLICOS, PRIORIZANDO FESTAS E EVENTOS EM DETRIMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA; DESTACA O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E A PREVISÃO DE CRESCIMENTO DO PIB DE PERNAMBUCO EM APENAS 2%, ABAIXO DA MÉDIA NORDESTINA. É APARTEADO PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E PELO DEPUTADO RODRIGO FARIAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE VOLTA A COBRAR A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUTORIZA O GOVERNO DE PERNAMBUCO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE GARANTIR RECURSOS PARA A CONCLUSÃO DE OBRAS E EVITAR PARALISAÇÕES. O DEPUTADO COMENTA DISCURSO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, DEFENDE A ATUAÇÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES E A CONDUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REFORÇANDO SUA CONVICÇÃO DE QUE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SERÁ CONDENADO PELAS TENTATIVAS DE GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA BRASILEIRA. POR FIM, DESTACA O DIA NACIONAL DA SAÚDE, CELEBRADO ANUALMENTE EM 5 DE AGOSTO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO VEREADOR DE CAMOCIM DE SÃO FELIX WILSON DE TETÉ, EX-PREFEITO DA CIDADE; DA SENHORA MAÍLDE E DO SENHOR BIU DA ASSOCIAÇÃO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 12017 A 12194/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3766 A 3787/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TERCIO, ROMERO ALBUQUERQUE E WILLIAM BRÍGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 3766 E 3767/2025 E DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TERCIO E WILLIAM BRÍGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 3771 E 3780/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE CONTESTA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PROPOSTA PELA DEPUTADA DANI PORTELA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE FATO DETERMINADO, CONFORME EXIGÊNCIA DO REGIMENTO INTERNO DA ALEPE. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE O REQUERIMENTO APRESENTA ACUSAÇÕES GENÉRICAS E SEM PROVAS, CRITICANDO A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DA CPI PARA FINS POLÍTICOS. A DEPUTADA CITA DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS QUE TERIAM CONSTATADO A REGULARIDADE DOS CONTRATOS DE PUBLICIDADE DO GOVERNO ESTADUAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3095 A 3118/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3840/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12198 A 12215/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3823 A 3839/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Claudiano Martins Filho
1º Secretário

Romero Albuquerque
2º Secretário