Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; JEFERSON TIMÓTEO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E RENATO ANTUNES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 467/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS FRANCISMAR PONTES E SILENO GUEDES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO COMEMORADO NO DIA DE HOJE; ÁLVARO PORTO, FRANCISMAR PONTES, AGLAILSON VICTOR, FRANCE HACKER, GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO COSTA, JOEL DA HARPA, MÁRIO RICARDO E WALDEMAR BORGES, COMEMORADOS NO MÊS DE JULHO. LOGO APÓS, O PRESIDENTE FAZ DISCURSO DE REABERTURA DO SEMESTRE LEGISLASTIVO, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM O DIÁLOGO E RESSALTANDO A AUTONOMIA E A INDEPENDÊNCIA DESTA CASA PARA EXERCER AS PRERROGATIVAS DE LEGISLAR E FISCALIZAR A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DE ARARIPINA VALDEIR BATISTA, A PEDIDO DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR REPERCUTE O MOVIMENTO GREVISTA DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (APEVISA). A CATEGORIA PEDE QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTE E IMPLEMENTE A GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, PREVISTA EM LEI ESTADUAL EM VIGOR DESDE 2006. O PARLAMENTAR COBRA A AMPLIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, BEM COMO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O PEQUENO EXPEDIENTE SERÁ SUSPENSO PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 1795/2024, 1804/2024, 2143/2024, 2203/2024, 2421/2024, 2461/2024 E 2463/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS); ABSTÊM-SE A DEPUTADA ROSA AMORIM (1 PARLAMENTAR); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E RENATO ANTUNES (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 1795/2024, 1804/2024, 2143/2024, 2203/2024, 2421/2024, 2461/2024 E 2463/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 11824 A 12016/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3728 A 3739/2025; 3747 A 3758/2025; 3760 A 3765/2025, SENDO REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA, DORIEL BARROS, JOÃO PAULO E ROSA AMORIM AO REQUERIMENTO Nº 3735/2025; ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRÍGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 3754, 3755, 3756 E 3757/2025; ADALTO SANTOS, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRÍGIDO AO REQUERIMENTO Nº 3762/2025. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DESTACA A RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM AGOSTO, MÊS IMPORTANTE PARA O SEU MANDATO DEVIDO À PAUTA DA PRIMEIRA INFÂNCIA. RESSALTA CONQUISTAS DA FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA DA ALEPE, COMO A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E O DIÁLOGO ENTRE PODERES E SOCIEDADE CIVIL. CITA TAMBÉM O AGOSTO DOURADO, CAMPANHA DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, CUJO TEMA REFORÇA OS BENEFÍCIOS NUTRICIONAIS, ECONÔMICOS, AMBIENTAIS E AFETIVOS DO ALEITAMENTO MATERNO. FINALIZA DEFENDENDO QUE, ALÉM DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇAS PRECISAM DE AMOR, ATENÇÃO E CUIDADO PARA SE DESENVOLVER PLENAMENTE, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM AS FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS. EM SEGUIDA USA DA PALAVRA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, PARA DEFENDER A UNIÃO DA CASA PELO PROGRESSO DO ESTADO, DISCUTIR FUTUROS PROJETOS E RETOMAR AS TRATATIVAS PARA LIBERAR O EMPRÉSTIMO SOLICITADO PELO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR CELEBRA A CHEGADA DA CARRETA DA SAÚDE DA MULHER PERNAMBUCANA EM GARANHUNS. A INICIATIVA OFERECE EXAMES ITINERANTES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A SAÚDE E COMBATER O CÂNCER DE MAMA. O DEPUTADO CAYO ALBINO REGISTRA O SUCESSO DA 35ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG). PARABENIZA A PREFEITURA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO QUE É SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, DIVERSIDADE ARTÍSTICA E FORÇA ECONÔMICA PARA O AGRESTE MERIDIONAL. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL COMENTA AS AÇÕES E OBRAS DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA PARA O POVO DE PERNAMBUCO. DESTACA A RETIRADA DE QUASE 1 MILHÃO DE PERNAMBUCANOS DA POBREZA E DE MAIS MEIO MILHÃO DA EXTREMA POBREZA, RESULTANDO NOS MENORES ÍNDICES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA HISTÓRIA. “PERNAMBUCO VIVE UM NOVO TEMPO, COM PLANEJAMENTO, AÇÃO E RECONSTRUÇÃO. A POLÍTICA VOLTA A TER SENTIDO PORQUE ESTÁ A SERVIÇO DAS PESSOAS”, ACREDITA. PARA O SEGUNDO SEMESTRE, A PARLAMENTAR ANUNCIOU PROJETOS COMO A REQUALIFICAÇÃO DE RODOVIAS E O FORTALECIMENTO DO ABASTECIMENTO HÍDRICO. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO REPUDIA AS MANIFESTAÇÕES NA AVENIDA PAULISTA EM DEFESA DA ANISTIA PARA OS ENVOLVIDOS NOS ATAQUES ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES EM 8 DE JANEIRO DE 2023. OS ATOS TAMBÉM APOIARAM AS MEDIDAS DO PRESIDENTE NORTE-AMERICANO DONALD TRUMP, “CELEBRANDO O TARIFAÇO QUE RETIRA COMPETITIVIDADE DE PRODUTOS PERNAMBUCANOS E PRECARIZA NOSSOS EMPREGOS”. EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA QUE REGISTRA SUA PARTICIPAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES PELOS 133 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA CIDADE. A PARLAMENTAR PARABENIZA O PREFEITO EDÉZIO FERREIRA E À VICE-PREFEITA CÍNTIA ANSELMO. RESSALTANDO DIVERSAS CONQUISTAS ORIUNDAS DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, COMO A REQUALIFICAÇÃO DA VPE-240 E A ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLARES, EM RESPOSTA A UM INCÊNDIO QUE COMPROMETEU A FROTA MUNICIPAL. A DEPUTADA ANUNCIA, AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA 2ª SUBUNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO, FRUTO DE INVESTIMENTO ESTADUAL, E CELEBRA A CONTINUIDADE DOS AVANÇOS EM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. O DEPUTADO DORIEL BARROS PARABENIZA A CIDADE DE BOM CONSELHO PELA PASSAGEM DOS SEUS 133 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ELOGIA O PREFEITO EDÉZIO FERREIRA E À VICE-PREFEITA CÍNTIA ANSELMO PELA EXITOSA GESTÃO. NA SEQUÊNCIA, DISCORRE SOBRE O PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO QUE TRATA DE EMPRÉSTIMO E QUE AINDA NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NESTA CASA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, ANTÔNIO MORAES E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES DISCORDA DO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, QUANTO À AVALIAÇÃO DE URGÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS SOLICITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR COMENTA QUE POUCO DOS RECURSOS AUTORIZADOS PELA ALEPE ATÉ AGORA FOI, DE FATO, CAPTADO E UTILIZADO PELO GOVERNO, MOTIVO PELO QUAL CRITICA A GESTÃO RAQUEL LYRA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, DORIEL BARROS, JUNIOR MATUTO E CAYO ALBINO.  A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2953/2025 FOI DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES E PUBLICADA EM 26 DE JUNHO DE 2025. OS PROJETOS NºS. 3066 A 3085/2025 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 1º DE JULHO DE 2025. OS REQUERIMENTOS NºS. 3788 A 3796/2025 FORAM DEFERIDOS E PUBLICADOS JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12017 A 12194/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3766 A 3787/2025 EM 1º DE JULHO DE 2025. OS PROJETOS NºS. 3086 A 3089/2025 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 02 DE AGOSTO DE 2025. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº. 3797/2025 E PUBLICADO EM 04 DE AGOSTO DE 2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3090 A 3094/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12195 A 12197/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3798 A 3822/2025. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.