Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E RODRIGO FARIAS

 

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE AGOSTO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; JEFERSON TIMÓTEO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E RENATO ANTUNES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ANTONIO COELHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 467/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS FRANCISMAR PONTES E SILENO GUEDES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO COMEMORADO NO DIA DE HOJE; ÁLVARO PORTO, FRANCISMAR PONTES, AGLAILSON VICTOR, FRANCE HACKER, GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO COSTA, JOEL DA HARPA, MÁRIO RICARDO E WALDEMAR BORGES, COMEMORADOS NO MÊS DE JULHO. LOGO APÓS, O PRESIDENTE FAZ DISCURSO DE REABERTURA DO SEMESTRE LEGISLASTIVO, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM O DIÁLOGO E RESSALTANDO A AUTONOMIA E A INDEPENDÊNCIA DESTA CASA PARA EXERCER AS PRERROGATIVAS DE LEGISLAR E FISCALIZAR A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E EX-PREFEITO DE ARARIPINA VALDEIR BATISTA, A PEDIDO DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR REPERCUTE O MOVIMENTO GREVISTA DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (APEVISA). A CATEGORIA PEDE QUE O PODER EXECUTIVO REGULAMENTE E IMPLEMENTE A GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, PREVISTA EM LEI ESTADUAL EM VIGOR DESDE 2006. O PARLAMENTAR COBRA A AMPLIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO E A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, BEM COMO MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA E DE EQUIPAMENTOS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O PEQUENO EXPEDIENTE SERÁ SUSPENSO PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 1795/2024, 1804/2024, 2143/2024, 2203/2024, 2421/2024, 2461/2024 E 2463/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS); ABSTÊM-SE A DEPUTADA ROSA AMORIM (1 PARLAMENTAR); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E RENATO ANTUNES (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O SUBSTITUTIVO Nº 01/2025 AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS 1795/2024, 1804/2024, 2143/2024, 2203/2024, 2421/2024, 2461/2024 E 2463/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 11824 A 12016/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3728 A 3739/2025; 3747 A 3758/2025; 3760 A 3765/2025, SENDO REGISTRADOS OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA, DORIEL BARROS, JOÃO PAULO E ROSA AMORIM AO REQUERIMENTO Nº 3735/2025; ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRÍGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 3754, 3755, 3756 E 3757/2025; ADALTO SANTOS, JOEL DA HARPA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRÍGIDO AO REQUERIMENTO Nº 3762/2025. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DESTACA A RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM AGOSTO, MÊS IMPORTANTE PARA O SEU MANDATO DEVIDO À PAUTA DA PRIMEIRA INFÂNCIA. RESSALTA CONQUISTAS DA FRENTE PARLAMENTAR DA PRIMEIRA INFÂNCIA DA ALEPE, COMO A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E O DIÁLOGO ENTRE PODERES E SOCIEDADE CIVIL. CITA TAMBÉM O AGOSTO DOURADO, CAMPANHA DE INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO, CUJO TEMA REFORÇA OS BENEFÍCIOS NUTRICIONAIS, ECONÔMICOS, AMBIENTAIS E AFETIVOS DO ALEITAMENTO MATERNO. FINALIZA DEFENDENDO QUE, ALÉM DE POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇAS PRECISAM DE AMOR, ATENÇÃO E CUIDADO PARA SE DESENVOLVER PLENAMENTE, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM AS FAMÍLIAS PERNAMBUCANAS. EM SEGUIDA USA DA PALAVRA O DEPUTADO IZAÍAS RÉGIS, PARA DEFENDER A UNIÃO DA CASA PELO PROGRESSO DO ESTADO, DISCUTIR FUTUROS PROJETOS E RETOMAR AS TRATATIVAS PARA LIBERAR O EMPRÉSTIMO SOLICITADO PELO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR CELEBRA A CHEGADA DA CARRETA DA SAÚDE DA MULHER PERNAMBUCANA EM GARANHUNS. A INICIATIVA OFERECE EXAMES ITINERANTES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO A SAÚDE E COMBATER O CÂNCER DE MAMA. O DEPUTADO CAYO ALBINO REGISTRA O SUCESSO DA 35ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG). PARABENIZA A PREFEITURA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO QUE É SÍMBOLO DE RESISTÊNCIA, DIVERSIDADE ARTÍSTICA E FORÇA ECONÔMICA PARA O AGRESTE MERIDIONAL. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL COMENTA AS AÇÕES E OBRAS DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA PARA O POVO DE PERNAMBUCO. DESTACA A RETIRADA DE QUASE 1 MILHÃO DE PERNAMBUCANOS DA POBREZA E DE MAIS MEIO MILHÃO DA EXTREMA POBREZA, RESULTANDO NOS MENORES ÍNDICES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DA HISTÓRIA. “PERNAMBUCO VIVE UM NOVO TEMPO, COM PLANEJAMENTO, AÇÃO E RECONSTRUÇÃO. A POLÍTICA VOLTA A TER SENTIDO PORQUE ESTÁ A SERVIÇO DAS PESSOAS”, ACREDITA. PARA O SEGUNDO SEMESTRE, A PARLAMENTAR ANUNCIOU PROJETOS COMO A REQUALIFICAÇÃO DE RODOVIAS E O FORTALECIMENTO DO ABASTECIMENTO HÍDRICO. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO REPUDIA AS MANIFESTAÇÕES NA AVENIDA PAULISTA EM DEFESA DA ANISTIA PARA OS ENVOLVIDOS NOS ATAQUES ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES EM 8 DE JANEIRO DE 2023. OS ATOS TAMBÉM APOIARAM AS MEDIDAS DO PRESIDENTE NORTE-AMERICANO DONALD TRUMP, “CELEBRANDO O TARIFAÇO QUE RETIRA COMPETITIVIDADE DE PRODUTOS PERNAMBUCANOS E PRECARIZA NOSSOS EMPREGOS”. EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA QUE REGISTRA SUA PARTICIPAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES PELOS 133 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DA CIDADE. A PARLAMENTAR PARABENIZA O PREFEITO EDÉZIO FERREIRA E À VICE-PREFEITA CÍNTIA ANSELMO. RESSALTANDO DIVERSAS CONQUISTAS ORIUNDAS DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, COMO A REQUALIFICAÇÃO DA VPE-240 E A ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLARES, EM RESPOSTA A UM INCÊNDIO QUE COMPROMETEU A FROTA MUNICIPAL. A DEPUTADA ANUNCIA, AINDA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA 2ª SUBUNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO, FRUTO DE INVESTIMENTO ESTADUAL, E CELEBRA A CONTINUIDADE DOS AVANÇOS EM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA. O DEPUTADO DORIEL BARROS PARABENIZA A CIDADE DE BOM CONSELHO PELA PASSAGEM DOS SEUS 133 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ELOGIA O PREFEITO EDÉZIO FERREIRA E À VICE-PREFEITA CÍNTIA ANSELMO PELA EXITOSA GESTÃO. NA SEQUÊNCIA, DISCORRE SOBRE O PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO QUE TRATA DE EMPRÉSTIMO E QUE AINDA NÃO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NESTA CASA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, ANTÔNIO MORAES E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES DISCORDA DO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, QUANTO À AVALIAÇÃO DE URGÊNCIA DOS EMPRÉSTIMOS SOLICITADOS PELO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR COMENTA QUE POUCO DOS RECURSOS AUTORIZADOS PELA ALEPE ATÉ AGORA FOI, DE FATO, CAPTADO E UTILIZADO PELO GOVERNO, MOTIVO PELO QUAL CRITICA A GESTÃO RAQUEL LYRA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, DORIEL BARROS, JUNIOR MATUTO E CAYO ALBINO.  A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2953/2025 FOI DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES E PUBLICADA EM 26 DE JUNHO DE 2025. OS PROJETOS NºS. 3066 A 3085/2025 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 1º DE JULHO DE 2025. OS REQUERIMENTOS NºS. 3788 A 3796/2025 FORAM DEFERIDOS E PUBLICADOS JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12017 A 12194/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3766 A 3787/2025 EM 1º DE JULHO DE 2025. OS PROJETOS NºS. 3086 A 3089/2025 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 02 DE AGOSTO DE 2025. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº. 3797/2025 E PUBLICADO EM 04 DE AGOSTO DE 2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3090 A 3094/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 12195 A 12197/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3798 A 3822/2025. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Rodrigo Farias
Presidente

Romero Albuquerque
1º Secretário

Dannilo Godoy
2º Secretário