Ata de Reunião

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, ADALTO SANTOS E DIOGO MORAES

 

A`S 17 HORAS DE 17 DE JUNHO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; DANNILO GODOY; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2967; 2969; 2970; 2971; 2994; 3006 E 3007. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, É RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REBATE ALEGAÇÃO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERIDA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, NO QUE TANGE À DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3005/2025. O PARLAMENTAR DESMENTE A INFORMAÇÃO DE QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA ESTARIA AUMENTANDO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES DO ESTADO DE 5% PARA 10% EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. O PARLAMENTAR ESCLARECE QUE OS PROCURADORES DO ESTADO JÁ RECEBEM 10%, E QUE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA PARA 5% FOI CONTESTADA NUMA AÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O PARLAMENTAR CONCLUI QUE A MEDIDA DA GOVERNADORA APENAS CORRIGE UMA INJUSTIÇA, ALINHANDO-SE À DECISÃO JUDICIAL. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE RELATA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DOS RESIDENTES DA ÁREA DE SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, DESTACANDO PROBLEMAS NA REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESTES PROFISSIONAIS. O PARLAMENTAR INFORMA QUE OS VALORES VÊM SENDO DESCONTADOS DAS BOLSAS, MAS NÃO CONSTAM NOS EXTRATOS PREVIDENCIÁRIOS, GERANDO INSEGURANÇA QUANTO A DIREITOS COMO APOSENTADORIA, AUXÍLIO-DOENÇA E LICENÇA-MATERNIDADE. O DEPUTADO FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA PRIORIZAR A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA, SOLICITANDO TAMBÉM A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE FAZ UM BALANÇO DE SEU MANDATO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025, RESSALTANDO IMPORTANTES CONQUISTAS OBTIDAS COM O APOIO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, ESPECIALMENTE NO SERTÃO DO ARARIPE. A PARLAMENTAR DESTACA AVANÇOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, SEGURANÇA HÍDRICA, INFRAESTRUTURA E APOIO À PRODUÇÃO RURAL, COMO O LANÇAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA ADUTORA DE NEGREIROS, A FUTURA IMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE DO ARARIPE, A INSTALAÇÃO DA HEMODINÂMICA REGIONAL, A CRIAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EM ARARIPINA E A ENTREGA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS A PRODUTORES RURAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE FAZ UM APELO PARA QUE SEJA COLOCADO EM PAUTA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE ATÉ R$ 1,5 BILHÃO. O PARLAMENTAR RELATA TER RECEBIDO COBRANÇAS DE MORADORES DO INTERIOR, DESTACANDO A NECESSIDADE DE RETOMADA DE IMPORTANTES OBRAS EM RODOVIAS DO ESTADO, RESSALTANDO A URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA PARA QUE OS INVESTIMENTOS SEJAM REALIZADOS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE CRITICA O GOVERNO RAQUEL LYRA PELO CANCELAMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O GOVERNO FEDERAL PARA A AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS (UNIDADES MÓVEIS) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS ZONAS RURAIS E EM COMUNIDADES INDÍGENAS. A PARLAMENTAR DENUNCIA QUE OS VEÍCULOS SE ENCONTRAM ABANDONADOS ÀS MARGENS DA BR-101, CLASSIFICANDO A SITUAÇÃO COMO EXEMPLO DE INEFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E MÁ GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ANALISTAS DE SAÚDE DO ESTADO E REAFIRMA COMPROMISSO DA COMISSÃO DE SAÚDE EM ENCAMINHAR O PLEITO DA CATEGORIA.  INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FRANCE HACKER, QUE REGISTRA IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA PREFEITURA DE TAMANDARÉ. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO, CARRAPICHO HONORATO, TERIA COMPRADO UMA LANCHA COM RECURSOS PÚBLICOS E VENDIDO UM TERRENO AVALIADO EM R$ 9 MILHÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO POR R$ 800 MIL. O DEPUTADO AINDA CHAMA ATENÇÃO PARA AS MULTAS QUE A PREFEITURA ACUMULA POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS. POR FIM, PEDE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS AUTORIDADES COMPETENTES APUREM AS IRREGULARIDADES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AOS ANALISTAS EM SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO QUE REIVINDICAM QUE A GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL SEJA INCORPORADA AOS SEUS SUBSÍDIOS. NA SEQUÊNCIA, REBATE DISCURSO DO DEPUTADO DORIEL BARROS, AFIRMANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO JÁ TEM AUTORIZAÇÃO DESTA CASA PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DA ORDEM DE R$ 9.2 BILHÕES (DOS QUAIS R$ 7.5 BILHÕES SÃO PARA INVESTIMENTO), MAS SÓ CONSEGUIU CONTRATAR R$ 3.7 BILHÕES E EFETIVAMENTE CAPTAR R$ 1.4 BILHÃO. O DEPUTADO AFIRMA QUE AS OBRAS NÃO ESTÃO SENDO FEITAS POR FALTA DE CAPACIDADE DA GESTÃO ESTADUAL PARA CAPTAR OS RECURSOS JÁ AUTORIZADOS, NÃO POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS DORIEL BARROS, DIOGO MORAES E CAYO ALBINO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO PREFEITO DE GARANHUNS, SIVALDO ALBINO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE EXALTA A GESTÃO DO PREFEITO SIVALDO ALBINO A FRENTE DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DESTACANDO OS AVANÇOS PROMOVIDOS PELA GESTÃO MUNICIPAL NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E INFRAESTRUTURA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo Costa
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Edson Vieira
2º Secretário