Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 10 HORAS DE 11 DE JUNHO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (22 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 450/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃOZINHO TENÓRIO E JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TECE CRÍTICAS À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS, AFIRMANDO QUE O PROCESSO PROMOVIDO NO GOVERNO BOLSONARO GEROU DEMISSÕES INJUSTAS DE MAIS DE 3.600 TRABALHADORES CONCURSADOS, COMPROMETENDO A QUALIDADE DO SETOR ELÉTRICO E OS DIREITOS DOS SERVIDORES. O DEPUTADO DEFENDE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 1791/2019, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL E DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO SETOR ELÉTRICO FEDERAL DESESTATIZADAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE PARABENIZA A SERVIDORA DESTA CASA MIRTES RENATA, MÃE DO MENINO MIGUEL, PELA APROVAÇÃO DO SEU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SOBRE A CONDIÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL. NA SEQUÊNCIA, SE SOMA AO DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO E SE POSICIONA CONTRA QUALQUER TIPO DE PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO DOS SERVIVÇOS PÚBLICOS. A PARLAMENTAR DEFENDE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1791/2019, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL, ENFATIZANDO QUE A PROPOSIÇÃO IMPEDE QUE A PRIVATIZAÇÃO SEJA ACOMPANHADA POR UMA ONDA DE DEMISSÕES EM MASSA E RETIRADA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AOS TRABALHADORES DA CHESF E ELETROBRÁS. NA SEQUÊNCIA, PRESTA HOMENAGEM AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA (IMIP), POR OCASIÃO DO SEU ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS. A PARLAMENTAR DESTACA A ATUAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM QUASE 1 MILHÃO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS E MAIS DE 450 TRANSPLANTES APENAS EM 2024. POR FIM, SE SOLIDARIZA COM O CASO DE YANA LUIZA, JOVEM DE OURICURI, VÍTIMA DE UM ATO DE FEMINICÍDIO COMETIDO PELO PRÓPRIO COMPANHEIRO EM 2013, QUE SERÁ JULGADO AMANHÃ. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE SE SOLIDARIZA COM A LUTA DOS TRABALHADORES DA ELETROBRAS. NA SEQUÊNCIA, REPERCUTE PROBLEMAS COM ADOLESCENTES ENVIADAS AO CHILE, POR MEIO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO, DO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE FOI PROCURADO POR DUAS ADOLESCENTES QUE FORAM REPATRIADAS SOB ALEGAÇÕES INCONSISTENTES E QUESTIONA A FUNDAMENTAÇÃO DO RETORNO DESSAS JOVENS AO BRASIL. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3005/2025 E DO PROJETO Nº 3019/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 11607 A 11718/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3674 E 3687 A 3697/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE QUESTIONA FISCALIZAÇÃO REALIZADA PELA FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO (FUNDARPE) DE AÇÕES FINANCIADAS POR UMA EMENDA PARLAMENTAR DE SUA INDICAÇÃO PARA A OBRA DE DEFESA DA INFÂNCIA POBRE (ODIP), ENTIDADE VOLTADA PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, LOCALIZADA EM GRAVATÁ. O DEPUTADO COBRA DA FUNDARPE QUE FISCALIZE TAMBÉM O ENVIO DAS EMENDAS PARLAMENTARES DE TODOS OS DEPUTADOS, COMO TAMBÉM OS VALORES QUE SERÃO DESTINADOS À PROMOÇÃO DAS FESTIVIDADES JUNINAS DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO DA EXECUTIVA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES E COMENTA O PROCESSO DE ELEIÇÕES INTERNAS DO PARTIDO. O DEPUTADO APRESENTA UMA BREVE BIOGRAFIA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO: O DEPUTADO FEDERAL CARLOS VERAS E DO EX-DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3005/2025 E DO PROJETO Nº 3019/2025, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE, EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS, FICOU PREJUDICADA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3035 A 3037/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3726 E 3727/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11805 A 11823/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3723 A 3725/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 16 DE JUNHO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.