Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E JOÃO PAULO COSTA

A`S 17 HORAS DE 10 DE JUNHO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 450/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2991/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2991/2025. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2992/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2992/2025. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2993/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (33 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2993/2025. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, É RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO, NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2968/2025, QUE CONCEDEU O REAJUSTE DE 6,27% AO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. A PARLAMENTAR REAFIRMA O COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA COM A CATEGORIA E RESSALTA QUE O EXERCÍCIO DO DIÁLOGO, POR MEIO DO GOVERNO DO ESTADO, PERMITIU A CONQUISTA DE AVANÇOS COMO O REAJUSTE DOS PROFESSORES, BEM COMO A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS E A PARIDADE NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA POSSÍVEL FURTO DE ÁGUA NA CIDADE DE EXU. O DEPUTADO ALEGA QUE RECEBEU QUEIXAS DA POPULAÇÃO ACERCA DO PROBLEMA E COBRA MAIS FISCALIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO E MELHOR GESTÃO DA COMPESA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE COBRA QUE SEJA PAUTADO O PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE VISA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 1,5 BILHÃO, ENCAMINHADO PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA HÁ MAIS DE 80 DIAS. A DEPUTADA REGISTRA QUE ESSE ENTRAVE VISA MINAR E PARALISAR O GOVERNO DO ESTADO E COBRA O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DE PERNAMBUCO, QUE TRATA DO REGIME DE URGÊNCIA E DETERMINA QUE, DEPOIS DE 45 DIAS SEM PRONUNCIAMENTO DA ALEPE, A PROPOSIÇÃO DEVE SER INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, AFIRMANDO QUE A ALEPE JÁ AUTORIZOU MAIS DE R$ 9 BILHÕES EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA O GOVERNO DE RAQUEL LYRA, DOS QUAIS APENAS R$ 2,6 BILHÕES FORAM CONTRAÍDOS DE FATO. O DEPUTADO AFIRMA SER FALSA A NARRATIVA DE QUE O ESTADO NÃO CONSEGUE REALIZAR OBRAS DEVIDO À FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS E QUE A REAL CAUSA DA ESTAGNAÇÃO RESIDE NA AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL POR PARTE DO ATUAL GOVERNO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE FAZ UM APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO MELHORE A SINALIZAÇÃO E A ILUMINAÇÃO NO ENCONTRO ENTRE AS RODOVIAS PE-160 E BR-104, SITUADO PRÓXIMO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PARABENIZA O SENHOR ANTÔNIO FILOSA PELA NOMEAÇÃO COMO CEO GLOBAL DA STELLANTIS, DESTACANDO SEU PAPEL FUNDAMENTAL NA IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA DA JEEP EM GOIANA E RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO POLO AUTOMOTIVO NA GERAÇÃO DE EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO. O DEPUTADO CELEBRA, AINDA, A ABERTURA DA NOVA UNIDADE DA FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA NO SHOPPING SERRA TALHADA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, ENDOSSA O PRONUNCIAMENTO DA DÉPUTADA DÉBORA ALMEIDA E FAZ UM APELO PARA QUE O PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE VISA A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 1,5 BILHÃO SEJA COLOCADO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. O PARLAMENTAR CRITICA A ANTECIPAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DE 2026 E LEMBRA AOS DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE IMPEDIR QUE A MATÉRIA, QUE ESTÁ EM REGIME DE URGÊNCIA, ENTRE NA PAUTA, FERE O REGIMENTO INTERNO DA ALEPE, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, UMA VEZ QUE A MATÉRIA JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE 80 DIA NA CASA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, DÉBORA ALMEIDA E RODRIGO FARIAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS PARA QUE O DEPUTADO RODRIGO FARIAS APARTEIE O DEPUTADO RENATO ANTUNES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELO ATENDIMENTO DE INDICAÇÃO DO SEU MANDATO PARA A REQUALIFICAÇÃO DA PE-540, QUE LIGA MOREILÂNDIA AO DISTRITO DE CARIRI MIRIM. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.