Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE JUNHO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; FABRIZIO FERRAZ, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2080/2025; JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2075/2025; DIOGO MORAES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 438/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 1º DE JUNHO A 08 DE JUNHO DE 2025; SOCORRO PIMENTEL, EM VIRTUDE DO ATO Nº 451/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 30 DE MAIO A 06 DE JUNHO DE 2025; E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 450/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 29 DE MAIO A 11 DE JUNHO DE 2025. O ATO Nº 454/2025 TORNOU SEM EFEITO O ATO Nº 2087/2025, QUE CONCEDIA LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL AO DEPUTADO EDSON VIEIRA NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2025, FICANDO CONVERTIDOS OS REGISTROS DE LICENÇAS EM AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS NO REFERIDO PERÍODO. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA E O DEPUTADO JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 28 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CRITICA O MODELO DE PRIVATIZAÇÃO AMERICANO QUE VEM SENDO APLICADO EM OUTRAS NAÇÕES, A EXEMPLO DO BRASIL. O DEPUTADO REGISTRA QUE A TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO PODE RESULTAR EM MALEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, COMO A PERDA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, AUMENTO DE TARIFAS E UMA MAIOR EXCLUSÃO SOCIAL. O PARLAMENTAR DECLARA SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA À CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS PARA A INICIATIVA PRIVADA, COMO A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA), A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU) E OS PARQUES DA CAPITAL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DESTACA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE, COM O TEMA “EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: OS DESAFIOS DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA”, ENTRE OS DIAS 2 A 6 DE JUNHO, EM QUE SERÃO PROMOVIDAS DIVERSAS ATIVIDADES, NO RECIFE E INTERIOR, SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO, PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, SOB A COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. A DEPUTADA CRITICA, AINDA, O PROJETO DE LEI 2159/2021, QUE FICOU CONHECIDO COMO PL DA DEVASTAÇÃO E TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REPERCUTE A REALIZAÇÃO DO XVI CONGRESSO NACIONAL DO PSB E CELEBRA A ELEIÇÃO DO PREFEITO JOÃO CAMPOS PARA A PRESIDÊNCIA NACIONAL DO PARTIDO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO E À PREFEITURA DE CARUARU POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES QUE ATUAM NOS FESTEJOS JUNINOS DA CIDADE. O PARLAMENTAR COBRA O REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS PAGAS AOS POLICIAIS MILITARES DESLOCADOS PARA O MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO FESTIVO. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE TECE CRÍTICAS À PREFEITURA DE ÁGUAS BELAS, DESTACANDO A SITUAÇÃO DE ABANDONO EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO, CITANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES QUE ESTÃO AS ESTRADAS DA ZONA RURAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE DESTACA A REALIZAÇÃO DA SEMANA DO MEIO AMBIENTE NESTA CASA, ENTRE OS DIAS 2 A 6 DE JUNHO. NA SEQUÊNCIA, DESTACA TAMBÉM A EXPOSIÇÃO “PARQUE DE DOIS IRMÃOS: O CORAÇÃO DO PERNAMBUCANO”, QUE APRESENTA AO PÚBLICO UM MERGULHO NA BIODIVERSIDADE E NA TRAJETÓRIA DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O GOVERNO LULA, DESTACANDO O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO PAÍS E MENCIONA UM ESTUDO REALIZADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTAÇÃO (IBPT) QUE INDICA QUE O BRASILEIRO TRABALHA 149 DIAS APENAS PARA PAGAR IMPOSTOS. O DEPUTADO LAMENTA, AINDA, O AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). É APARTEADO PELO DEPUTADO ANTONIO COELHO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM E SOLICITA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 193 DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE DEFERE O PEDIDO E O SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PRESENÇAS É REINICIADO, SENDO CONSTATADA A PRESENÇA DOS DEPUTADOS: CAYO ALBINO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DÉBORA ALMEIDA, DORIEL BARROS, EDSON VIEIRA, IZAIAS RÉGIS, JOÃO PAULO COSTA, JOEL DA HARPA, LUCIANO DUQUE, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO FARIAS, SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO (13 PARLAMENTARES). É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE RELATA PARTICIPAÇÃO NA INAUGURAÇÃO DA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE CABROBÓ E DESTACA OS RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, VOLTADOS PARA MELHORIAS NAS ÁREAS DE SAÚDE, INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA FAMILIAR. O DEPUTADO REITERA, AINDA, APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-510, QUE LIGA O REFERIDO MUNICÍPIO À ILHA DE ASSUNÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS QUE DEFENDE A APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 2516/2025, DE SUA AUTORIA E QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA BÍBLIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DESTACA O VALOR MORAL, HISTÓRICO E CULTURAL DA OBRA, RESSALTANDO QUE A MEDIDA CONTRIBUI PARA A FORMAÇÃO ÉTICA DOS ESTUDANTES, SEM FERIR A LAICIDADE DO ESTADO, REFORÇANDO QUE O PROJETO GARANTE A LIBERDADE RELIGIOSA E O ACESSO VOLUNTÁRIO AO LIVRO. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOEL DA HARPA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO VEREADOR LEANDRO LUSTOSA, DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO. INICIA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE DECLARA QUE, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO APÓS A SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2864 E 2891/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2654; 2792; 2823 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 2905; DAS INDICAÇÕES NºS. 11153 A 11446/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3529 A 3533; 3535; 3536; 3539 A 3556; 3561 A 3578; 3584 A 3588; 3591 A 3607; 3612 A 3621; 3624 A 3632; E 3634 A 3641/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REBATE CRÍTICAS DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA AO PRESIDENTE LULA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA E A MISSIONÁRIA MICHELE COLLINS POR EVENTO QUE PROMOVEU INCLUSÃO E CIDADANIA EM CELEBRAÇÃO AOS 12 ANOS DA ARENA PERNAMBUCO. OS PROJETOS NºS. 2987 A 2990/2025 FORAM ENVIADOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 30 DE MAIO DE 2025. AS INDICAÇÕES NºS. 11447 A 11452/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3644 A 3652/2025 FORAM PUBLICADOS EM 30 DE MAIO DE 2025. OS PROJETOS NºS. 2991 A 2994/2025 FORAM ENVIADOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 31 DE MAIO DE 2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2995 A 3000/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3664 E 3665/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11453 A 11547/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3653 A 3663/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.