Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E MÁRIO RICARDO

A`S 14:30 HORAS DE 28 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; FABRIZIO FERRAZ, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2080/2025 E JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2075/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA SABRINA ROCHA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, EM RAZÃO DOS INSULTOS SOFRIDOS DURANTE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO, E REPUDIA A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. EM SEGUIDA, REGISTRA A PASSAGEM DO DIA ESTADUAL DO BRINCAR, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MAIO E CRIADO EM 2016 POR MEIO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA. A DEPUTADA FRISA QUE O DIREITO AO ATO DE BRINCAR É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS CRIANÇAS. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE EXPRESSA INDIGNAÇÃO DIANTE DA COLETIVA DE IMPRENSA CONVOCADA PELOS PRESIDENTES DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES, SEM CONSULTA PRÉVIA AOS DEMAIS PARLAMENTARES, E DENUNCIA QUE A AÇÃO TEVE CUNHO POLÍTICO-ELEITORAL. A DEPUTADA ESCLARECE O PROCESSO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PÚBLICO, EXPLICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO SIGNIFICA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE RECURSOS E REBATE ACUSAÇÕES DE MÁ GESTÃO DO GOVERNO RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE APENAS R$ 2,3 BILHÕES DOS R$ 9,2 BILHÕES AUTORIZADOS FORAM EFETIVAMENTE RECEBIDOS, E QUE MAIS DE R$ 2 BILHÕES JÁ FORAM APLICADOS EM OBRAS E PROGRAMAS CONCRETOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO DE 500 REAIS PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA E QUE NECESSITE DE CUIDADOS PERMANENTES, A SER CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS). INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE DISCORDA DAS CRÍTICAS DA LÍDER DO GOVERNO SOBRE A ATUAÇÃO DOS PARLAMENTARES OPOSICIONISTAS, DEFENDENDO A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMO UM PODER AUTÔNOMO E ESSENCIAL AO EQUILÍBRIO REPUBLICANO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL DE DELIBERAR SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O FATO DE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA AINDA NÃO TER APLICADO O TOTAL DE MAIS DE R$ 9 BILHÕES JÁ AUTORIZADOS PELA ALEPE ESTÁ COMPROMETENDO O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, APONTANDO UMA INEFICIÊNCIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, DÉBORA ALMEIDA, EDSON VIEIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA E SOCORRO PIMENTEL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE SOLICITA À MESA DOS TRABALHOS QUE SEJA RETIRADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PALAVRA INDEVIDA PROFERIDA PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL. O PRESIDENTE DEFERE A SOLICITAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE PESQUISAS QUE COLOCAM O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO A FRENTE DO PRESIDENTE LULA PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DO PRÓXIMO ANO. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS AO GOVERNO EM DIVERSAS ÁREAS, APONTANDO PROBLEMAS NA ÁREA ECONÔMICA, COMO O AUMENTO DA INFLAÇÃO, DO ROMBO FISCAL, DA TAXA BÁSICA DE JUROS E, MAIS RECENTEMENTE, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2864 E 2891/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2654; 2792; 2823 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 2905; DAS INDICAÇÕES NºS. 11153 A 11368/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3529 A 3533; 3535; 3536; 3539 A 3556; 3561 A 3578; 3584 A 3588; 3591 A 3607/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2972 A 2986/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3642 E 3643/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11405 A 11446/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3624 A 3641/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.