Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E MÁRIO RICARDO

 

A`S 14:30 HORAS DE 28 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; FABRIZIO FERRAZ, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2080/2025 E JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2075/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 27 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA SABRINA ROCHA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA, EM RAZÃO DOS INSULTOS SOFRIDOS DURANTE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO, E REPUDIA A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. EM SEGUIDA, REGISTRA A PASSAGEM DO DIA ESTADUAL DO BRINCAR, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MAIO E CRIADO EM 2016 POR MEIO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA. A DEPUTADA FRISA QUE O DIREITO AO ATO DE BRINCAR É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS CRIANÇAS. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE EXPRESSA INDIGNAÇÃO DIANTE DA COLETIVA DE IMPRENSA CONVOCADA PELOS PRESIDENTES DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES, SEM CONSULTA PRÉVIA AOS DEMAIS PARLAMENTARES, E DENUNCIA QUE A AÇÃO TEVE CUNHO POLÍTICO-ELEITORAL. A DEPUTADA ESCLARECE O PROCESSO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO PÚBLICO, EXPLICANDO QUE A AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO SIGNIFICA LIBERAÇÃO IMEDIATA DE RECURSOS E REBATE ACUSAÇÕES DE MÁ GESTÃO DO GOVERNO RAQUEL LYRA, AFIRMANDO QUE APENAS R$ 2,3 BILHÕES DOS R$ 9,2 BILHÕES AUTORIZADOS FORAM EFETIVAMENTE RECEBIDOS, E QUE MAIS DE R$ 2 BILHÕES JÁ FORAM APLICADOS EM OBRAS E PROGRAMAS CONCRETOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM AUXÍLIO DE 500 REAIS PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA E QUE NECESSITE DE CUIDADOS PERMANENTES, A SER CUSTEADO COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS). INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE DISCORDA DAS CRÍTICAS DA LÍDER DO GOVERNO SOBRE A ATUAÇÃO DOS PARLAMENTARES OPOSICIONISTAS, DEFENDENDO A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COMO UM PODER AUTÔNOMO E ESSENCIAL AO EQUILÍBRIO REPUBLICANO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL DE DELIBERAR SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O FATO DE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA AINDA NÃO TER APLICADO O TOTAL DE MAIS DE R$ 9 BILHÕES JÁ AUTORIZADOS PELA ALEPE ESTÁ COMPROMETENDO O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, APONTANDO UMA INEFICIÊNCIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, DÉBORA ALMEIDA, EDSON VIEIRA, CORONEL ALBERTO FEITOSA E SOCORRO PIMENTEL. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE SOLICITA À MESA DOS TRABALHOS QUE SEJA RETIRADA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PALAVRA INDEVIDA PROFERIDA PELA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL. O PRESIDENTE DEFERE A SOLICITAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE PESQUISAS QUE COLOCAM O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO A FRENTE DO PRESIDENTE LULA PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DO PRÓXIMO ANO. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS AO GOVERNO EM DIVERSAS ÁREAS, APONTANDO PROBLEMAS NA ÁREA ECONÔMICA, COMO O AUMENTO DA INFLAÇÃO, DO ROMBO FISCAL, DA TAXA BÁSICA DE JUROS E, MAIS RECENTEMENTE, DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2864 E 2891/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2654; 2792; 2823 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 2905; DAS INDICAÇÕES NºS. 11153 A 11368/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3529 A 3533; 3535; 3536; 3539 A 3556; 3561 A 3578; 3584 A 3588; 3591 A 3607/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2972 A 2986/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3642 E 3643/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11405 A 11446/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3624 A 3641/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Izaias Régis
Presidente

Débora Almeida
1º Secretário

Joel da Harpa
2º Secretário