Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (21 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; EDSON VIEIRA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2087/2025; FABRIZIO FERRAZ, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2080/2025 E JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2075/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE RELATA SUA PARTICIPAÇÃO NA 24ª CONFERÊNCIA ANUAL DO OBSERVATÓRIO INTERNACIONAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ (OIDP), REALIZADA NA CIDADE DE CÓRDOBA, ARGENTINA, ENTRE OS DIAS 21 E 23 DE MAIO. O DEPUTADO DESTACA QUE APRESENTOU, NA OCASIÃO, A EXPERIÊNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO RECIFE, IMPLEMENTADO EM SUA GESTÃO COMO PREFEITO, QUE ENVOLVEU MAIS DE 550 MIL PESSOAS E RESULTOU EM MILHARES DE OBRAS E INVESTIMENTOS ORIENTADOS PELAS DECISÕES POPULARES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA ESTADUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO. O PARLAMENTAR DESTACA O PAPEL RELEVANTE QUE ESSES PROFISSIONAIS CUMPREM NA SOCIEDADE E DEFENDE A APROVAÇÃO DE UM PROJETO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL E VISA FORTALECER A ATUAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, EQUIPARANDO-OS ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E RECONHECENDO SUA ATIVIDADE COMO DE RISCO. POR FIM, REPERCUTE COLETIVA DE IMPRENSA REALIZADA PELOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO; E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM QUE FOI ESCLARECIDA A SITUAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO AVALIA QUE A GESTÃO ESTADUAL NÃO CONSEGUIU EXECUTAR OS VALORES FINANCIADOS EM RAZÃO DE ATRASOS E MÁ GESTÃO, E ACUSA POSSÍVEL DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE CELEBRA A PASSAGEM DO DIA ESTADUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO. A DEPUTADA RELEMBRA O EPISÓDIO TRÁGICO QUE ORIGINOU A DATA, QUANDO A AGENTE DE TRÂNSITO JOSIANE OLIVEIRA FOI MORTA NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO EM 2007, E DEFENDE QUE A PROFISSÃO SEJA EQUIPARADA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, MENCIONANDO OS RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE REPERCUTE COLETIVA DE IMPRENSA REALIZADA PELOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO; E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE TRATOU DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TOMADA DE EMPRÉSTIMOS PELO GOVERNO DO ESTADO EM 2023. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA DA INDÚSTRIA, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO. O PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA DO SETOR INDUSTRIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO, RESSALTANDO O CRESCIMENTO DE POLOS PRODUTIVOS ESTRATÉGICOS EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO REAFIRMA, AINDA, O COMPROMISSO DESTA CASA COMO PARCEIRA DO SETOR, ATUANDO PELA APROVAÇÃO DE LEIS QUE ASSEGUREM SEGURANÇA JURÍDICA, SIMPLIFIQUEM PROCESSOS E INCENTIVEM A INOVAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE SE JUNTA À REIVINDICAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ANTIGO BANDEPE, DANDO VOZ À SUA LUTA CONTRA A INCORPORAÇÃO DA BANDEPEPREV, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO SANTANDERPREVI. A DEPUTADA RESSALTA QUE A DECISÃO NÃO ENVOLVEU OS PENSIONISTAS, QUE ESTÃO APREENSIVOS SOBRE O QUE PODE ACONTECER COM SUAS APOSENTADORIAS. É APARTEADA PELO DEPUTADO JOÃO PAULO. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE COBRA À COMPESA E AO GOVERNO DO ESTADO INVESTIMENTOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS. NA SEQUÊNCIA, SOLICITA A ABERTURA DA UPAE EM GOIANA. POR FIM, RELATA VISITA A FERNANDO DE NORONHA E CRITICA AS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESTADUAIS NA ILHA, TAIS COMO OS ABRIGOS DA POLÍCIA CIVIL E DOS BOMBEIROS E O PORTO DO ARQUIPÉLAGO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JUNIOR MATUTO, DIOGO MORAES E CAYO ALBINO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2864 E 2891/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2654; 2792; 2823 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 2905; DAS INDICAÇÕES NºS. 11153 A 11318/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3529 A 3533; 3535; 3536; 3539 A 3556; 3561 A 3578; E 3584 A 3588/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE JUSTIFICA AUSÊNCIA NA REUNIÃO PLENÁRIA DE AMANHÃ EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE AGENDA AO LADO DO PRESIDENTE LULA, POR OCASIÃO DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A DUPLICAÇÃO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO EBI-3, NO RAMAL DO SALGADO. EM SEGUIDA, DENUNCIA O GENOCÍDIO CONTRA O POVO PALESTINO EM GAZA, EXPRESSANDO SOLIDARIEDADE E DEFENDENDO UM CESSAR-FOGO IMEDIATO. O DEPUTADO CRITICA O APOIO DOS ESTADOS UNIDOS A ISRAEL, RECONHECE A CORAGEM DO PRESIDENTE LULA AO CONDENAR O MASSACRE E REFORÇA A LUTA PELO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DO POVO PALESTINO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A EMERGÊNCIA SANITÁRIA EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DA GRIPE AVIÁRIA E ATRIBUI AO GOVERNO DO ESTADO A RESPONSABILIDADE PELO ADIAMENTO DAS VOTAÇÕES NA CASA. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O PRIMEIRO ATO DO GRUPO DE TRABALHO FORMADO POR DEPUTADOS DA BANCADA DE GOVERNO FOI ESVAZIAR O PLENÁRIO E IMPEDIR A VOTAÇÃO DO INDICADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO (ADAGRO). SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2959 A 2971/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3622 A 3623/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11369 A 11404/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3612 A 3621/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Mário Ricardo
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário