Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E WILLIAM BRIGIDO

A`S 17 HORAS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1810/2024; E JUNIOR MATUTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1811/2024. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 4890/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2382; 2393; 2394; 2395; 2396 COM EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 2397. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 4892/2024, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO WALDEMAR BORGES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 4892/2024. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) E DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA). A DEPUTADA DESTACA QUE O ORÇAMENTO APROVADO, DE R$ 55 BILHÕES, É O MAIOR DA HISTÓRIA DE PERNAMBUCO E REFLETE O ESFORÇO DO GOVERNO DO ESTADO EM PRIORIZAR ÁREAS ESSENCIAIS PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO: SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE O INDICIAMENTO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E SEUS ALIADOS POR EVIDÊNCIAS DE ENVOLVIMENTO EM UM PLANO GOLPISTA E DEFENDE O ARQUIVAMENTO, NA CÂMARA FEDERAL, DO PROJETO DE LEI QUE ANISTIA OS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1094/2023, DE SUA AUTORIA, QUE VISA COMBATER O ROUBO E A RECEPTAÇÃO DE CABOS E FIOS METÁLICOS, BEM COMO DESARTICULAR TODA CADEIA CRIMINOSA ENVOLVIDA NESTES DELITOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE CRITICA A CLÁUSULA DE BARREIRA IMPOSTA NOS EDITAIS DOS CONCURSOS PARA POLICIA CIVIL E MILITAR DE PERNAMBUCO. A DEPUTADA DESTACA QUE ESSA CLÁUSULA LIMITA O NÚMERO DE CANDIDATOS QUE PASSARIAM PARA AS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO E DEFENDE QUE ESTAS SELEÇÕES POSSUAM UM CADASTRO DE RESERVA EM NOME DO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.