Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA

A`S 14:30 HORAS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO  (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1775/2024; JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1787/2024; E KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1800/2024. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. A PRESIDENTE INFORMA QUE CONSTAM VOTAÇÕES NOMINAIS NA ORDEM DO DIA E PEDE A PRESENÇA DE TODOS NO PLENÁRIO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE EXALTA A CORAGEM DE POLICIAIS MILITARES QUE SALVARAM UMA MÃE E SEUS FILHOS EM UM INCÊNDIO, OCORRIDO NA ÚLTIMA SEGUNDA EM SERRA TALHADA. O DEPUTADO AFIRMA QUE A SEGURANÇA PÚBLICA VAI ALÉM DO COMBATE AO CRIME, ESTANDO ENRAIZADA NO CUIDADO E NA PROTEÇÃO À VIDA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE DESVENDOU UM PLANO DE TENTATIVA DE GOLPE E ASSASSINATO DO PRESIDENTE LULA, DO VICE-PRESIDENTE GERALDO ALCKMMIN E DO MINISTRO DO STF ALEXANDRE DE MORAES. O PARLAMENTAR ALERTA PARA A GRAVIDADE DO EPISÓDIO E O AVALIA COMO UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA E À ESTABILIDADE INSTITUCIONAL DO BRASIL; RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER AS INSTITUIÇÕES E PROTEGER O PAÍS CONTRA QUALQUER TENTATIVA DE AUTORITARISMO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE ELOGIA A GESTÃO DO PREFEITO JOÃO CAMPOS E CELEBRA A MARCA DE QUASE UM BILHÃO DE REAIS EM OBRAS E AÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DO RECIFE EM 2024. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE A GESTÃO DO PREFEITO PRIORIZOU AS ÁREAS MAIS VULNERÁVEIS E A GARANTIA DE MELHORIA PARA A POPULAÇÃO NAS MAIS DE 1600 OBRAS REALIZADAS NESTE ANO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO POR TER ZERADO A FILA PRIORITÁRIA PARA CIRURGIAS DE CORREÇÃO DE LUXAÇÃO DE QUADRIL EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA DECORRENTE DA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS. A DEPUTADA TAMBÉM DESTACA OUTRAS AÇÕES DO GOVERNO DE PERNAMBUCO NA ÁREA DA SAÚDE, COMO O INVESTIMENTO DE MAIS DE R$ 84 MILHÕES PARA MANUTENÇÃO DOS SEIS GRANDES HOSPITAIS DO ESTADO – GETÚLIO VARGAS, BARÃO DE LUCENA, OTÁVIO DE FREITAS, RESTAURAÇÃO E REGIONAL DO AGRESTE. A PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIRETO DA ESUDA, SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR DIEGO GOMES. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, A PRESIDENTE SUSPENDE O PEQUENO EXPEDIENTE PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2302 COM EMENDA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 2304 E 2323/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2278/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2278/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2279/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2279/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2292/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2292/2024. OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, MÁRIO RICARDO E RENATO ANTUNES SOLICITAM O REGISTRO EM ATA DOS SEUS VOTOS “SIM” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2292/2024, TENDO EM VISTA DIFICULDADE DE REGISTRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2294/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2294/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2299/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2299/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (25 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E RENATO ANTUNES (2 VOTOS); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES),SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2024. A PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE JUSTIFICA SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2024. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE JUSTIFICA SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2024. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE JUSTIFICA SEU VOTO “NÃO” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2311/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2024. A PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE JUSTIFICA SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2024. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COMENTA PRONUNCIAMENTO ANTERIOR E JUSTIFICA SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2331/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2331/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2333/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2333/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2334/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2334/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2338/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2338/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 2726/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 2726/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7718 A 7761/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2754 A 2757; 2759 E 2760/2024. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPUDIA O PLANO GOLPISTA DE TENTATIVA DE ASSASSINAR O PRESIDENTE LULA E DEFENDE A PUNIÇÃO DE QUALQUER ATO ANTIDEMOCRÁTICO. NA SEQUÊNCIA, COMENTA SOBRE A CÚPULA DOS LÍDERES GOVERNAMENTAIS DO G20, EM QUE FORAM DEBATIDOS TRÊS EIXOS FUNDAMENTAIS: O COMBATE À FOME, A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS, E RELATA SUA PARTICIPAÇÃO NO G20 SOCIAL. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REPUDIA O PLANO DE TENTATIVA DE GOLPE E ASSASSINATO DO PRESIDENTE LULA, DO VICE-PRESIDENTE GERALDO ALCKMMIN E DO MINISTRO DO STF ALEXANDRE DE MORAES, REVELADO EM INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER COMEMORADO AMANHÃ. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA DATA PARA A LUTA ANTIRRACISTA E AFIRMA QUE DESTACAR A TRAJETÓRIA DE ZUMBI DOS PALMARES É UMA FORMA DE DEVOLVER O PROTAGONISMO DA POPULAÇÃO NEGRA DENTRO DA HISTÓRIA DO BRASIL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2367 A 2377/2024 E A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2780/2024; É ADMITIDO O REQUERIMENTO Nº 2782/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 7800 A 7832/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2767 A 2779 E 2781/2024. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.