Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO  (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; ROBERTA ARRAES; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024; JOÃO DE NADEGI, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1718/2024; JOAOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1562/2024 QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 17 DE NOVEMBRO DE 2024; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1733/2024 QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 01 A 13 DE NOVEMBRO DE 2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE AGRADECE OS VOTOS DE RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DO SEU AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PEDE APOIO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474 E 1803, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS, PARA TRATAMENTO MEDICINAL, CONSTANTE NA ORDEM DO DIA DE HOJE. O DEPUTADO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA PROPOSIÇÃO PARA GARANTIR O ACESSO AO MEDICAMENTO ÀS FAMÍLIAS DE MENORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DESEJA BOAS-VINDAS AO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ENDOSSA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO ACERCA DO USO DO CANABIDIOL PARA FINS MEDICINAIS. EM SEGUIDA, REFLETE SOBRE A NECESSIDADE DE UM DEBATE SOBRE O VÍCIO EM SITES DE APOSTAS ONLINE E OS SEUS RISCOS ASSOCIADOS. A DEPUTADA PEDE APOIO AO PROJETO Nº 2139/2024, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL CONSCIENTE, E PREGA O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE ESCLARECE O OBJETIVO DO PROJETO Nº 1366/2024, QUE   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE SURF E “MORCEGAMENTO” NOS ÔNIBUS, JÁ APROVADO POR ESTA CASA. O DEPUTADO AFIRMA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E O SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS ESTÃO INTERPRETANDO A PROPOSTA DE MANEIRA ERRADA QUANDO INFORMAM QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODEM SER PREJUDICADOS E EXPLICA QUE A LEI VISA RESPONSABILIZAR AS EMPRESAS DE TRANSPORTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO Nº 1366/2024 E DEFENDE QUE A GOVERNADORA VETE A PROPOSTA, AFIRMANDO QUE O PROJETO PRECARIZA AINDA MAIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS. EM SEGUIDA, RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474 E 1803, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS, E PARABENIZA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E LUCIANO DUQUE PELA INICIATIVA. POR FIM, ELOGIA A ESCOLHA DO TEMA DA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DESTE ANO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PEDE APOIO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474 E 1803, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS. O PARLAMENTAR ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO MEDICAMENTO PARA AMENIZAR OS SINTOMAS E OFERECER QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS QUE SOFREM DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR, ANTONIO MORAES, FRANCISMAR PONTES, DANI PORTELA, MÁRIO RICARDO, JOÃO PAULO, RENATO ANTUNES E WALDEMAR BORGES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REPERCUTE DADOS DIVULGADOS PELO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE APONTOU PERNAMBUCO NA 3ª POSIÇÃO NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO MÊS DE SETEMBRO. O DEPUTADO ATRIBUI O FATO AO TRABALHO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA AMPLIAR A OFERTA DE EMPREGOS E RENDA E ELOGIA A GESTÃO ESTADUAL. O DEPUTADO CITA AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, TAIS COMO A PROPOSTA PARA A REDUÇÃO GRADATIVA DAS TAXAS DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) E O FEIRÃO DE EMPREGOS NO RECIFE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, SILENO GUEDES, SOCORRO PIMENTEL, RENATO ANTUNES E JOÃO PAULO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474/2023 E 1803/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 711/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 983/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1615/2024; O SUBSTITUTIVO N° 01 AOS PROJETOS NºS. 1690/2024 E 1822/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1866/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1872/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1900/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 7214 A 7345/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 2654 A 2662; 2664 E 2666/2024, O DEPUTADO DIOGO MORAES DISCUTE AS INDICAÇÕES NºS. 7281; 7282; 7284 E 7285. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7214 A 7345/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2654 A 2662; 2664 E 2666/2024. AS EMENDAS NºS. 11 A 40 AO PROJETO Nº 2268 FORAM DISTRIBUÍDAS ÀS COMISSÕES E PUBLICADAS EM 02 DE NOVEMBRO DE 2024. AS EMENDAS NºS. 14 A 25 AO PROJETO Nº 2267 FORAM DISTRIBUÍDAS ÀS COMISSÕES E PUBLICADAS EM 02 DE NOVEMBRO DE 2024.  SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 2013/2021; AS EMENDAS NºS. 41 A 51 AO PROJETO Nº 2268; AS EMENDAS NºS. 26 A 30 AO PROJETO Nº 2267; E OS PROJETOS NºS. 2313 A 2318/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 7404 A 7455/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2671 A 2687/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.