Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO  (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; ROBERTA ARRAES; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024; JOÃO DE NADEGI, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1718/2024; JOAOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1562/2024 QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO A 17 DE NOVEMBRO DE 2024; E ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1733/2024 QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 01 A 13 DE NOVEMBRO DE 2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE AGRADECE OS VOTOS DE RECUPERAÇÃO EM VIRTUDE DO SEU AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PEDE APOIO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474 E 1803, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS, PARA TRATAMENTO MEDICINAL, CONSTANTE NA ORDEM DO DIA DE HOJE. O DEPUTADO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA PROPOSIÇÃO PARA GARANTIR O ACESSO AO MEDICAMENTO ÀS FAMÍLIAS DE MENORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DESEJA BOAS-VINDAS AO PRESIDENTE ÁLVARO PORTO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ENDOSSA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO JOÃO PAULO ACERCA DO USO DO CANABIDIOL PARA FINS MEDICINAIS. EM SEGUIDA, REFLETE SOBRE A NECESSIDADE DE UM DEBATE SOBRE O VÍCIO EM SITES DE APOSTAS ONLINE E OS SEUS RISCOS ASSOCIADOS. A DEPUTADA PEDE APOIO AO PROJETO Nº 2139/2024, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL CONSCIENTE, E PREGA O USO RESPONSÁVEL DAS TECNOLOGIAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE ESCLARECE O OBJETIVO DO PROJETO Nº 1366/2024, QUE   DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE SURF E “MORCEGAMENTO” NOS ÔNIBUS, JÁ APROVADO POR ESTA CASA. O DEPUTADO AFIRMA QUE OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E O SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS ESTÃO INTERPRETANDO A PROPOSTA DE MANEIRA ERRADA QUANDO INFORMAM QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS PODEM SER PREJUDICADOS E EXPLICA QUE A LEI VISA RESPONSABILIZAR AS EMPRESAS DE TRANSPORTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COMENTA SOBRE O PROJETO Nº 1366/2024 E DEFENDE QUE A GOVERNADORA VETE A PROPOSTA, AFIRMANDO QUE O PROJETO PRECARIZA AINDA MAIS AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS. EM SEGUIDA, RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474 E 1803, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS, E PARABENIZA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E LUCIANO DUQUE PELA INICIATIVA. POR FIM, ELOGIA A ESCOLHA DO TEMA DA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) DESTE ANO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PEDE APOIO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474 E 1803, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DE PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS. O PARLAMENTAR ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO MEDICAMENTO PARA AMENIZAR OS SINTOMAS E OFERECER QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS QUE SOFREM DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR, ANTONIO MORAES, FRANCISMAR PONTES, DANI PORTELA, MÁRIO RICARDO, JOÃO PAULO, RENATO ANTUNES E WALDEMAR BORGES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE REPERCUTE DADOS DIVULGADOS PELO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED), DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE APONTOU PERNAMBUCO NA 3ª POSIÇÃO NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO MÊS DE SETEMBRO. O DEPUTADO ATRIBUI O FATO AO TRABALHO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA AMPLIAR A OFERTA DE EMPREGOS E RENDA E ELOGIA A GESTÃO ESTADUAL. O DEPUTADO CITA AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, TAIS COMO A PROPOSTA PARA A REDUÇÃO GRADATIVA DAS TAXAS DO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) E O FEIRÃO DE EMPREGOS NO RECIFE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, SILENO GUEDES, SOCORRO PIMENTEL, RENATO ANTUNES E JOÃO PAULO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 474/2023 E 1803/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 711/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 983/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1615/2024; O SUBSTITUTIVO N° 01 AOS PROJETOS NºS. 1690/2024 E 1822/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1866/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1872/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1900/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 7214 A 7345/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 2654 A 2662; 2664 E 2666/2024, O DEPUTADO DIOGO MORAES DISCUTE AS INDICAÇÕES NºS. 7281; 7282; 7284 E 7285. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7214 A 7345/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2654 A 2662; 2664 E 2666/2024. AS EMENDAS NºS. 11 A 40 AO PROJETO Nº 2268 FORAM DISTRIBUÍDAS ÀS COMISSÕES E PUBLICADAS EM 02 DE NOVEMBRO DE 2024. AS EMENDAS NºS. 14 A 25 AO PROJETO Nº 2267 FORAM DISTRIBUÍDAS ÀS COMISSÕES E PUBLICADAS EM 02 DE NOVEMBRO DE 2024.  SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA Nº 01 AO SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 2013/2021; AS EMENDAS NºS. 41 A 51 AO PROJETO Nº 2268; AS EMENDAS NºS. 26 A 30 AO PROJETO Nº 2267; E OS PROJETOS NºS. 2313 A 2318/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 7404 A 7455/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2671 A 2687/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário