Ata de Reunião

ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ADALTO SANTOS

 

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024; E JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1622/2024. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL REALIZADA ONTEM, OCASIÃO EM QUE FOI APRESENTADO UM RELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES DO COLEGIADO. O PARLAMENTAR DESTACA OS ENCAMINHAMENTOS DO ENCONTRO, TAIS COMO REUNIÕES COM A MINISTRA LUCIANA SANTOS PARA DISCUTIR INCENTIVOS À PESQUISA SOBRE CANNABIS MEDICINAL E OUTRA COM O BANCO DO NORDESTE PARA EXPLORAR LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E UNIVERSIDADES. O PARLAMENTAR ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DE SE INTENSIFICAR O CONTATO COM AS BANCADAS FEDERAIS PARA ACELERAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE FACILITEM O ACESSO A MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PELO SUS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE RELATA ENCONTRO COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA DISCUTIR A POLÊMICA DE UMA POSSÍVEL PROIBIÇÃO DOS INTERVALOS BÍBLICOS NAS ESCOLAS E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA GARANTIR A LIBERDADE RELIGIOSA DESTES ESTUDANTES. NA SEQUÊNCIA, PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1366/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA DE HOJE E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE SURF E ‘MORCEGAMENTO’ NOS VEÍCULOS DE ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO SIPAF (SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR), UM INSTRUMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DESTE SEGMENTO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE JÁ APRESENTOU UM PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA NESTA CASA; DESTACA SINALIZAÇÃO POSITIVA FEITA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E FAZ UM APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO ACELERE A IMPLEMENTAÇÃO DO SELO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2069/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO, RODRIGO FARIAS, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES;  SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2069/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 132/2023, 280/2023, 376/2023, 515/2023 E 522/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1095/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1126/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1366/2023; O PROJETO Nº 1526 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1739/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1844/2024; E OS PROJETOS NºS. 1849 E 1897/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7131 A 7143/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2618 A 2624/2024. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE RELATA OS PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO AGRESTE DO ESTADO E A INEFICIÊNCIA DA COMPESA NO MUNICÍPIO DE TORITAMA. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS AO GOVERNO RAQUEL LYRA E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ADUTORA DO ALTO DO CAPIBARIBE. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO SENHOR HENRIQUE SEIXAS, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DE PERNAMBUCO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2293 A 2296/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 7153 A 7181/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2643 A 2646/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Joaquim Lira
2º Secretário