Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ADALTO SANTOS

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024; E JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1622/2024. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL REALIZADA ONTEM, OCASIÃO EM QUE FOI APRESENTADO UM RELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES DO COLEGIADO. O PARLAMENTAR DESTACA OS ENCAMINHAMENTOS DO ENCONTRO, TAIS COMO REUNIÕES COM A MINISTRA LUCIANA SANTOS PARA DISCUTIR INCENTIVOS À PESQUISA SOBRE CANNABIS MEDICINAL E OUTRA COM O BANCO DO NORDESTE PARA EXPLORAR LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES E UNIVERSIDADES. O PARLAMENTAR ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DE SE INTENSIFICAR O CONTATO COM AS BANCADAS FEDERAIS PARA ACELERAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE FACILITEM O ACESSO A MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PELO SUS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE RELATA ENCONTRO COM OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA DISCUTIR A POLÊMICA DE UMA POSSÍVEL PROIBIÇÃO DOS INTERVALOS BÍBLICOS NAS ESCOLAS E COLOCA SEU MANDATO À DISPOSIÇÃO PARA GARANTIR A LIBERDADE RELIGIOSA DESTES ESTUDANTES. NA SEQUÊNCIA, PEDE APOIO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1366/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA DE HOJE E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE SURF E ‘MORCEGAMENTO’ NOS VEÍCULOS DE ÔNIBUS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DO SIPAF (SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR), UM INSTRUMENTO PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DESTE SEGMENTO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE JÁ APRESENTOU UM PROJETO DE LEI SOBRE O TEMA NESTA CASA; DESTACA SINALIZAÇÃO POSITIVA FEITA PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E FAZ UM APELO PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO ACELERE A IMPLEMENTAÇÃO DO SELO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2069/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO, RODRIGO FARIAS, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES;  SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2069/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 132/2023, 280/2023, 376/2023, 515/2023 E 522/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1095/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1126/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1366/2023; O PROJETO Nº 1526 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1739/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1844/2024; E OS PROJETOS NºS. 1849 E 1897/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7131 A 7143/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2618 A 2624/2024. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE RELATA OS PROBLEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO AGRESTE DO ESTADO E A INEFICIÊNCIA DA COMPESA NO MUNICÍPIO DE TORITAMA. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS AO GOVERNO RAQUEL LYRA E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ADUTORA DO ALTO DO CAPIBARIBE. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO SENHOR HENRIQUE SEIXAS, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DE PERNAMBUCO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2293 A 2296/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 7153 A 7181/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2643 A 2646/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.