Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES  (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CLEBER CHAPARRAL; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GILMAR JÚNIOR; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024; CLAUDIANO MARTINS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1616/2024; JOÃO PAULO COSTA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1622/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 12 A 22 DE OUTUBRO DE 2024; E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1672/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 12 A 15 DE OUTUBRO DE 2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 09 E 10 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR DO RECIFE RAFAEL DE MENEZES, A PEDIDO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DISCURSA SOBRE A CRISE HÍDRICA NO SERTÃO DO ESTADO, SOBRETUDO NA REGIÃO DO ARARIPE. A PARLAMENTAR RESSALTA SEU COMPROMISSO EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DA ADUTORA DE NEGREIROS PARA SOLUCIONAR DEFINITIVAMENTE O PROBLEMA DA ESCASSEZ DE ÁGUA NA REGIÃO E AFIRMA QUE CONFIA NO COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA REALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE PARABENIZA OS PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS NO ESTADO, DESTACANDO ESPECIALMENTE A VITÓRIA DE CARLOS SANTANA EM IPOJUCA. A DEPUTADA AVALIA QUE ESSA GESTÃO TRARÁ MELHORIAS SIGNIFICATIVAS PARA A VIDA DA POPULAÇÃO E MENCIONA UM IMPORTANTE DESAFIO QUE O NOVO PREFEITO ENFRENTARÁ: OS GASES EMITIDOS PELA REFINARIA ABREU E LIMA, QUE AFETAM AS COMUNIDADES DE IPOJUCA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE REUNIÃO DA FRENTE EM DEFESA DA INDÚSTRIA NAVAL DE PERNAMBUCO, REALIZADA ONTEM, EM QUE FOI DISCUTIDO O PROJETO DA TRANSPETRO, QUE PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE QUATRO NAVIOS DE GRANDE PORTE, COM A POSSIBILIDADE DE ENVOLVER ESTALEIROS DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DE SUAPE. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA RETOMADA DA INDÚSTRIA NAVAL PARA GERAR EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO AO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE FAZ UM BALANÇO DA SUA CAMPANHA À PREFEITA DO RECIFE. A PARLAMENTAR PRESTA HOMENAGEM AOS PROFESSORES NESTE DIA 15 DE OUTUBRO E CITA A FIGURA DE PAULO FREIRE. EM SEGUIDA, RELATA A SITUAÇÃO DO CONFLITO FUNDIÁRIO NA COMUNIDADE DE BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA. A PARLAMENTAR DENUNCIA A INVASÃO DA COMUNIDADE POR HOMENS ARMADOS QUE ATACARAM AGRICULTORES QUE DEFENDEM SUAS TERRAS E ENFATIZA A NECESSIDADE DE AMPLIFICAR SUAS VOZES, UNINDO-SE À LUTA HISTÓRICA PELA REFORMA AGRÁRIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2008/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2008/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2010/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2010/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1470/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1040/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1265/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1363/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1420/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1447/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1450/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1694/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1716/2024 E 1730/2024; OS PROJETOS NºS. 1750; 1817; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1906/2024; O PROJETO Nº 1932; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1967/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1968/2024; O PROJETO Nº 1979/2024; O PROJETO Nº 1986 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 2054; 2060; 2061; 2097 E 2145. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 2020; AS INDICAÇÕES NºS. 6953 A 7101/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2463 A 2535; 2541 A 2571 E 2582/2024. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A MOBILIZAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (SINTEPE) JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO A FIM DE DISCUTIR MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO AMBIENTE ESCOLAR. O DEPUTADO DEFENDE QUE SEJA RESPEITADO O “INTERVALO BÍBLICO”, MOMENTO NO INTERVALO DE AULAS EM QUE OS ALUNOS SE REÚNEM DE FORMA VOLUNTÁRIA PARA EXPRESSAR A SUA FÉ, E AFIRMA QUE UMA POSSÍVEL PROIBIÇÃO AO “INTERVALO BÍBLICO” IRIA DE ENCONTRO AO DIREITO DOS CIDADÃOS À LIBERDADE RELIGIOSA. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA E PELOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E ABIMAEL SANTOS. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE PRESTA HOMENAGEM A TODOS OS PROFESSORES NESTE DIA 15 DE OUTUBRO. EM SEGUIDA, REPERCUTE NOTÍCIA DE QUE VACINAS ESTÃO EM FALTA EM 64,7% DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, SEGUNDO LEVANTAMENTO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, E CRITICA O GOVERNO FEDERAL POR ESTE DESABASTECIMENTO. O DEPUTADO REPERCUTE AINDA NOTÍCIA DE QUE 6 PESSOAS TRANSPLANTADAS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE CONTRAÍRAM O VÍRUS HIV E RESPONSABILIZA O GOVERNO FEDERAL, DESTACANDO QUE HOUVE UMA FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO GOVERNO LULA. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS AO CANDIDATO À PREFEITURA DE OLINDA VINICIUS CASTELO, REPUDIANDO A SUA POSTURA MORAL E ÉTICA NAS REDES SOCIAIS. É APARTEADO PELO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REBATE O DISCURSO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA E DEFENDE O CANDIDATO VINICIUS CASTELO. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A CERCA DE 1.500 PROFESSORES DO PROGRAMA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO CAMPO) PELOS RESPECTIVOS DESLOCAMENTOS ÀS ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E DANI PORTELA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE TORITAMA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2276 A 2281/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 2616 E 2617/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 7102 A 7130/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2587 A 2615/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.