Ata de Reunião

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS E ROMERO ALBUQUERQUE. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 03, 04, 11 E 23 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, CUJO FALECIMENTO OCORREU NO ÚLTIMO DIA 17. EM ATO CONTÍNUO, CUMPRINDO AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, NA FORMA DO ART. 38, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, OCUPADO PELO ENTÃO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, E CONVOCA O RESPECTIVO SUPLENTE PARA TOMAR POSSE NESTE PARLAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME ART. 22 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA. O PARLAMENTAR ENALTECE A SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA, DESTACANDO SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O SERTÃO DO PAJEÚ E PARA PERNAMBUCO, E ENUMERANDO DIVERSOS CARGOS QUE OCUPOU AO LONGO DA SUA VIDA PÚBLICA. O DEPUTADO RESSALTA, AINDA, A SUA RELEVÂNCIA NA DEFESA DO MUNICIPALISMO BRASILEIRO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, JARBAS FILHO, ROSA AMORIM, ERIBERTO FILHO, ANTONIO MORAES, JOÃO PAULO, DÉBORA ALMEIDA, FRANCISMAR PONTES, GILMAR JÚNIOR, JOÃO PAULO COSTA, JOAOZINHO TENÓRIO, RENATO ANTUNES, JOÃO DE NADEGI, DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E CORONEL ABERTO FEITOSA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2225/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2225/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2141/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2141/2024. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2141/2024, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO PAULO, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO E JOAQUIM LIRA. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES DISCUTE A MATÉRIA NO ÂMBITO DO COLEGIADO. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, AGLAILSON VICTOR, JOÃO PAULO COSTA E SILENO GUEDES. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO WALDEMAR BORGES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JOAOZINHO TENÓRIO, WILLIAM BRIGIDO E CLAUDIANO MARTINS FILHO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES E FRANCISMAR PONTES SOLICITAM O REGISTRO EM ATA DO SEUS VOTOS “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2024, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DE SUAS IMPRESSÕES DIGITAIS NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2220/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 1ª, 2ª, 3ª E 15ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES E ERIBERTO FILHO. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JOAOZINHO TENÓRIO, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRIGIDO E CLAUDIANO MARTINS FILHO. O PRESIDENTE CONCEDIDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DELEGADA GLEIDE ANGELO, ABIMAEL SANTOS, ERIBERTO FILHO, JOÃO PAULO E CORONEL ALBERTO FEITOSA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2220/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2221/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO COM ACRÉSCIMO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 E MODIFICATIVA Nº 03. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, CORONEL ALBERTO FEITOSA E DIOGO MORAES. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI E SOCORRO PIMENTEL. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRIGIDO E CLAUDIANO MARTINS FILHO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2221/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E EMENDAS NºS. 02 E 03 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2222/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA O DEPUTADO WALDEMAR BORGES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO PAULO, SILENO GUEDES, CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOAQUIM LIRA. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, JOÃO DE NADEGI, SOCORRO PIMENTEL, AGLAILSON VICTOR E DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRIGIDO E CLAUDIANO MARTINS FILHO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2222/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 1ª, 2ª, 3ª E 15ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA O DEPUTADO DIOGO MORAES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO DIOGO MORAES PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO PAULO, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, CORONEL ALBERTO FEITOSA E ERIBERTO FILHO. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO DE NADEGI. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JOAOZINHO TENÓRIO, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRIGIDO E CLAUDIANO MARTINS FILHO. O PRESIDENTE CONCEDIDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, ERIBERTO FILHO, ABIMAEL SANTOS E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2226/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DOS PARECERES DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO COM ACRÉSCIMO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES E ERIBERTO FILHO. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI, AGLAILSON VICTOR E DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. APÓS, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ERIBERTO FILHO, JOAOZINHO TENÓRIO E ROMERO SALES FILHO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2226/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2226/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2216/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO, ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2216/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2217/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO, ROMERO SALES FILHO E ROSA AMORIM. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2217/2024. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2218/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2223/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 8ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, SOCORRO PIMENTEL E ROSA AMORIM. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2223/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2214/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 5ª COMISSÃO. DESTA FEITA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RENATO ANTUNES PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO RENATO ANTUNES PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO E ROSA AMORIM. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2214/2024. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2215/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6926 A 6952/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2431; 2448 A 2459 E 2462/2024. OS PROJETOS NºS. 2216 A 2218/2024 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 06 DE SETEMBRO DE 2024. OS PROJETOS NºS. 2219 A 2223/2024 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 13 DE SETEMBRO DE 2024. O PROJETO Nº 2224 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2222 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 17 DE SETEMBRO DE 2024. O PROJETO Nº 2225 FOI DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES E PUBLICADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2024. O PROJETO Nº 2226 E AS EMENDAS Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 2219 E 2221 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 24 DE SETEMBRO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2227 A 2266/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 2461 E 2536 A 2540/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6953 A 7062/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2462 A 2535/2024. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Débora Almeida
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário