Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 11 HORAS DE 14 DE AGOSTO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; IZAIAS REGIS; JOSÉ PATRIOTA; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2087/2024. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR REGISTRA EQUÍVOCO NA VOTAÇÃO OCORRIDA NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE E DECLARA SEU VOTO “SIM” NA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2087/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (33 VOTOS); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JOSÉ PATRIOTA; MÁRIO RICARDO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (16 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2087/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2088 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E 2089. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, É RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COBRA DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO A REESTRUTURAÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE OS SEIS PERITOS QUE INTEGRAVAM A ENTIDADE FORAM DESTITUÍDOS DOS CARGOS NA EXONERAÇÃO COLETIVA REALIZADA NO INÍCIO DA GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, E HÁ UM ANO E OITO MESES O MECANISMO ESTÁ DESATIVADO. A PARLAMENTAR RESSALTA QUE PERNAMBUCO TEM UM DOS PIORES SISTEMAS PRISIONAIS DO PAÍS.  O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DESTACA A REALIZAÇÃO DO 18º ENCONTRO NACIONAL DO FÓRUM DE SEGURANÇA PÚBLICA, REGISTRANDO A IMPORTÂNCIA DO EVENTO PARA DISCUTIR DIREITOS FUNDAMENTAIS E TEMAS COMO A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS E A IMPORTÂNCIA DOS INVESTIMENTOS FEDERAIS NA ÁREA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 2089/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES. A PARLAMENTAR RESSALTA QUE O PROJETO SERTÃO VIVO É UM PROJETO DO GOVERNO FEDERAL EM PARCERIA COM O BNDES E O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA (FIDA), A FIM DE LEVAR DIGNIDADE PARA AS FAMÍLIAS DO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO. A DEPUTADA TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO EX-PRESIDENTE BOLSONARO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REBATE O DISCURSO DA DEPUTADA ROSA AMORIM; DEFENDE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E CRITICA O GOVERNO DO PRESIDENTE LULA. NA SEQUÊNCIA, REPERCUTE A DENÚNCIA FEITA PELO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO DE QUE O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ALEXANDRE DE MORAES TERIA UTILIZADO INFORMALMENTE A ESTRUTURA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA INVESTIGAR APOIADORES DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONAR, COBRANDO APURAÇÃO DO FATO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE ATRIBUI A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E O CORTE DE ENERGIA NO PERÍMETRO IRRIGADO DO SERTÃO DE ITAPARICA À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS DURANTE O GOVERNO BOLSONARO. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA AMANHÃ, ÀS 15 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.