Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE JUNHO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1431/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 19 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REPERCUTE O SUCESSO DOS FESTEJOS JUNINOS DE ARARIPINA. A PARLAMENTAR ELOGIA A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO; PARABENIZA O GESTOR DO MUNICÍPIO, O PREFEITO RAIMUNDO PIMENTEL, E AGRADECE O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO AO EVENTO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA CULTURAL DA MISSA DO VAQUEIRO DE SERRITA. O PARLAMENTAR CRITICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO PELA TENTATIVA DE DESCARACTERIZAÇÃO DO EVENTO, CONTRATANDO ATRAÇÕES NACIONAIS SEM VÍNCULO COM A TRADIÇÃO DO SERTÃO, E MENCIONA INICIATIVAS PARA MUDAR O NOME DOS FESTEJOS E ATÉ COBRAR INGRESSO AO PÚBLICO. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES CULTURAIS E HISTÓRICAS E PELA MANUTENÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, QUE CELEBRA A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA AS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PORTO DE GALINHAS. O DEPUTADO RELEMBRA A NEGLIGÊNCIA DA ÚLTIMA GESTÃO ESTADUAL PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO; PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA E CITA OUTROS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO EM IPOJUCA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REPERCUTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE APURA FRAUDE EM LICITAÇÃO NA PREFEITURA DE GARANHUNS. O DEPUTADO CRITICA A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL; DEFENDE A RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO E COBRA A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE APONTA EMPECILHOS COLOCADOS PELA PREFEITURA DE IGARASSU PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÃO DO PROGRAMA “ALEPE CUIDA”, QUE FORNECE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS. O PARLAMENTAR REPUDIA A ATITUDE E ANUNCIA QUE, APÓS ARTICULAÇÃO JUNTO À CÂMARA DE VEREADORES, O PROJETO SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) QUE DESCRIMINALIZOU O PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL. O DEPUTADO AVALIA QUE TAL MATÉRIA NÃO DEVE SER APRECIADA NO JUDICIÁRIO E SIM NAS CASAS LEGISLATIVAS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 967/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1243/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1333/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1590/2023; OS PROJETOS NºS. 1603; 1819 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 1828; 1847 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 1851; 1856; 1876 E 1891. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6771 A 6803/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2256 A 2265; 2272 A 2279 E 2281/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE ELOGIA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DA MACONHA PARA USO PESSOAL E DEFENDE UM DEBATE EM QUE HAJA A SEPARAÇÃO DO USUÁRIO E TRAFICANTE. O PARLAMENTAR DESTACA, AINDA, O CRESCIMENTO DO PIB EM 0,8% NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024 E ELOGIA O GOVERNO LULA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REBATE O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO DORIEL BARROS E AFIRMA QUE TODA DROGA ADQUIRIDA PELO USUÁRIO É ORIUNDA DO TRÁFICO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE ELOGIA A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DEFENDE O PREFEITO SIVALDO ALBINO, AFIRMANDO QUE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL TEM COMO FOCO UMA EMPRESA CONTRATADA E QUE A SITUAÇÃO SERÁ ESCLARECIDA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO SILENO GUEDES, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2039 E OS PROJETOS NºS. 2086 A 2090/2024 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 26 DE JUNHO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2086 A 2111/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 2296 E 2298/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6804 A 6825/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2282 A 2295 E 2297/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.