Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE JUNHO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E WALDEMAR BORGES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1431/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 19 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REPERCUTE O SUCESSO DOS FESTEJOS JUNINOS DE ARARIPINA. A PARLAMENTAR ELOGIA A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO; PARABENIZA O GESTOR DO MUNICÍPIO, O PREFEITO RAIMUNDO PIMENTEL, E AGRADECE O APOIO DO GOVERNO DO ESTADO AO EVENTO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA CULTURAL DA MISSA DO VAQUEIRO DE SERRITA. O PARLAMENTAR CRITICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO PELA TENTATIVA DE DESCARACTERIZAÇÃO DO EVENTO, CONTRATANDO ATRAÇÕES NACIONAIS SEM VÍNCULO COM A TRADIÇÃO DO SERTÃO, E MENCIONA INICIATIVAS PARA MUDAR O NOME DOS FESTEJOS E ATÉ COBRAR INGRESSO AO PÚBLICO. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES CULTURAIS E HISTÓRICAS E PELA MANUTENÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, QUE CELEBRA A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA AS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PORTO DE GALINHAS. O DEPUTADO RELEMBRA A NEGLIGÊNCIA DA ÚLTIMA GESTÃO ESTADUAL PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO; PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA E CITA OUTROS INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO EM IPOJUCA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REPERCUTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL QUE APURA FRAUDE EM LICITAÇÃO NA PREFEITURA DE GARANHUNS. O DEPUTADO CRITICA A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL; DEFENDE A RESPONSABILIDADE COM O DINHEIRO PÚBLICO E COBRA A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE APONTA EMPECILHOS COLOCADOS PELA PREFEITURA DE IGARASSU PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÃO DO PROGRAMA “ALEPE CUIDA”, QUE FORNECE SERVIÇOS DE SAÚDE AOS MUNICÍPIOS. O PARLAMENTAR REPUDIA A ATITUDE E ANUNCIA QUE, APÓS ARTICULAÇÃO JUNTO À CÂMARA DE VEREADORES, O PROJETO SERÁ REALIZADO NO MUNICÍPIO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) QUE DESCRIMINALIZOU O PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL. O DEPUTADO AVALIA QUE TAL MATÉRIA NÃO DEVE SER APRECIADA NO JUDICIÁRIO E SIM NAS CASAS LEGISLATIVAS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 967/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1243/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1333/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1590/2023; OS PROJETOS NºS. 1603; 1819 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 1828; 1847 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 1851; 1856; 1876 E 1891. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6771 A 6803/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2256 A 2265; 2272 A 2279 E 2281/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE ELOGIA A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DA MACONHA PARA USO PESSOAL E DEFENDE UM DEBATE EM QUE HAJA A SEPARAÇÃO DO USUÁRIO E TRAFICANTE. O PARLAMENTAR DESTACA, AINDA, O CRESCIMENTO DO PIB EM 0,8% NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024 E ELOGIA O GOVERNO LULA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REBATE O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO DORIEL BARROS E AFIRMA QUE TODA DROGA ADQUIRIDA PELO USUÁRIO É ORIUNDA DO TRÁFICO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE ELOGIA A GESTÃO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DEFENDE O PREFEITO SIVALDO ALBINO, AFIRMANDO QUE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL TEM COMO FOCO UMA EMPRESA CONTRATADA E QUE A SITUAÇÃO SERÁ ESCLARECIDA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO SILENO GUEDES, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2039 E OS PROJETOS NºS. 2086 A 2090/2024 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 26 DE JUNHO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2086 A 2111/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 2296 E 2298/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6804 A 6825/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2282 A 2295 E 2297/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

Gilmar Junior
2º Secretário