Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 10 HORAS DE 19 DE JUNHO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO DE NADEGI PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE INFLUÊNCIAS BOLSONARISTAS NO BANCO CENTRAL, RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DAS ALTAS TAXAS DE JUROS, FATO QUE TEM PREJUDICADO OS AVANÇOS DO GOVERNO LULA. O PARLAMENTAR CRITICA O CONSERVADORISMO DO CONGRESSO NACIONAL, QUE TEM DIFICULTADO AS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL, MAS RESSALTA QUE, APESAR DISSO, O PRESIDENTE LULA TEM PRIORIZADO AS PAUTAS MAIS URGENTES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE DESTACA A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL COM FOCO EM AUTISMO DA PREFEITURA DO RECIFE, QUE FORNECE ATENDIMENTO MULTIDISCPLINAR A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E COBRA DA PREFEITURA DE IPOJUCA A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO SEMELHANTE NO MUNICÍPIO. POR FIM, CELEBRA O ANÚNCIO DE ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DAS OBRAS DA PRIMEIRA ETAPA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE PORTO DE GALINHAS, FEITO PELO GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA RETOMADA DOS REPASSES DOS RECURSOS DO PROGRAMA “INVESTE ESCOLA”, PARA A MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. O DEPUTADO FAZ UM APELO TAMBÉM PELA CLIMATIZAÇÃO DAS SALAS DE AULA E RELATA VISITA A VÁRIAS ESCOLAS DO ESTADO, PELO “CARAVANA POR MAIS EDUCAÇÃO”, INICIATIVA DO SEU MANDATO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE CELEBRA O DIÁLOGO E ACORDO FIRMADO ENTRE O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (SINTEPE) E O GOVERNO DO ESTADO PARA O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA. O PARLAMENTAR DESTACA QUE GESTÃO ESTADUAL IRÁ NEGOCIAR COM AS OUTRAS CATEGORIAS, OBEDECENDO OS LIMITES FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE ENALTECE A MOBILIZAÇÃO E O ESFORÇO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO (SINTEPE) PARA DIALOGAR COM O GOVERNO DO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM BALANÇO DA ATUAÇÃO DA BANCADA DE OPOSIÇÃO E ANUNCIA SUA SAÍDA DA LIDERANÇA DO BLOCO, EM VIRTUDE DA SUA PRÉ-CANDIDATURA À PREFEITURA DO RECIFE. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE ELOGIA A ATUAÇÃO DA DEPUTADA DANI PORTELA COMO LÍDER DA OPOSIÇÃO NOS ÚLTIMOS 18 MESES E ANUNCIA A INDICAÇÃO DO DEPUTADO DIOGO MORAES COMO NOVO LÍDER DA BANCADA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2051/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (34 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E SOCORRO PIMENTEL (15 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2051/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2052/2024, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES; ROSA AMORIM; JOÃO PAULO; DANI PORTELA; ANTONIO MORAES E CORONEL ALBERTO FEITOSA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE E SOCORRO PIMENTEL (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2052/2024. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2052/2024, EM VIRTUDE DE PROBLEMA TÉCNICO NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2053/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE E SOCORRO PIMENTEL (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2053/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2064/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO LUCIANO DUQUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, CONTEMPLANDO DUAS EMENDAS: MODIFICATIVA Nº 01 E ADITIVA Nº 02. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOÃO PAULO, RODRIGO FARIAS, SILENO GUEDES, WALDEMAR BORGES, JOAOZINHO TENÓRIO E DÉBORA ALMEIDA. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, CONTEMPLANDO AS EMENDAS NºS. 01 E 02 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS LULA CABRAL, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DIOGO MORAES, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI E RODRIGO FARIAS. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO, CONTEMPLANDO AS EMENDAS NºS. 01 E 02 APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, JOAOZINHO TENÓRIO, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (35 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE E SOCORRO PIMENTEL (14 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2064/2024 COM EMENDAS NºS. 01 E 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2064/2024, EM VIRTUDE DE PROBLEMA TÉCNICO NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1840/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 7ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ROMERO SALES FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E NINO DE ENOQUE. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1840/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2035/2024, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E DANI PORTELA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2035/2024. O PRESIDENTE CONSULTA OS LÍDERES DE GOVERNO E OPOSIÇÃO PARA QUE SE PROCEDA A VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE AUTORIA PARLAMENTAR QUE SE ENCONTRAM EM VOTAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. FIRMADO O ACORDO DE LIDERANÇAS, SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 54/2023, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E WILLIAM BRIGIDO; O PROJETO Nº 66/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 228/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 456/2023; O PROJETO Nº 609/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 783/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 787/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 906/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 927/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 934/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1005/2023; O PROJETO Nº 1029/2023; O PROJETO Nº 1030 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1101/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1132/2023; O PROJETO Nº 1279 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 1307; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1324/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1352/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1385/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1458/2023; OS PROJETOS NºS. 1524/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ABIMAEL SANTOS, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E WILLIAM BRIGIDO; 1534/2024; 1543/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1594/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1643/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1723/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1748/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1749/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1952/2024. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1999/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2005/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 15ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES, ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS E CORONEL ALBERTO FEITOSA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2005/2024. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2037/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2038/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 9ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE DESIGNA O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS SILENO GUEDES, LUCIANO DUQUE E SIMONE SANTANA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2038/2024. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS. 2040/2024 E 2041/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2062/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR.  NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA;  JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE;  SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2062/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2062/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, EM VIRTUDE DE PROBLEMA TÉCNICO NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2063/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DE PARECER DA 1ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE, SILENO GUEDES, DÉBORA ALMEIDA, JOAOZINHO TENÓRIO E WALDEMAR BORGES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2063/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 2212/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA;  JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; ROMERO ALBUQUERQUE;  SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 2212/2024. O DEPUTADO FRANCISMAR PONTES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO REQUERIMENTO Nº 2212/2024, EM VIRTUDE DE PROBLEMA TÉCNICO NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6757 A 6770/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2213 A 2254/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO AOS REQUERIMENTOS NºS. 2214; 2230 A 2241; 2247; 2249 A 2252 E 2254; E O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO AOS REQUERIMENTOS NºS. 2217 A 2220 E 2225. OS PROJETOS NºS. 2077 A 2080/2024 FORAM ENVIADOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 19 DE JUNHO DE 2024. OS REQUERIMENTOS NºS. 2266 A 2271/2024 FORAM DEFERIDOS; ESSAS PROPOSIÇÕES FORAM PUBLICADAS EM 19 DE JUNHO DE 2024, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6771 A 6776/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2256 A 2265/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES AS EMENDAS NºS. 01 E 02 AO PROJETO Nº 2064/2024 E OS PROJETOS NºS. 2081 A 2085/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2280/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6777 A 6803/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2272 A 2279 E 2281/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Álvaro Porto
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Diogo Moraes
2º Secretário