Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E LULA CABRAL

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE JUNHO DE 2024, REUNEM-SE NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JEFERSON TIMOTEO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E LULA CABRAL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO LULA CABRAL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, QUE APONTA DESCUMPRIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO AO DISPOSTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS SOBRE A EXECUÇÃO DE FORMA EQUITATIVA DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. O DEPUTADO REGISTRA QUE OFICIOU A GOVERNADORA RAQUEL LYRA, SOLICITANDO A EXECUÇÃO DE FORMA IGUALITÁRIA E IMPESSOAL DAS EMENDAS APRESENTADAS, INDEPENDENTEMENTE DA AUTORIA, EM OBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCURSA CONTRA O PROJETO Nº 1904/2024, QUE TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA NA CÂMARA FEDERAL E VISA EQUIPARAR O ABORTO REALIZADO APÓS A 22ª SEMANA DE GESTAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO. A PARLAMENTAR CONVOCA PARA A MANIFESTAÇÃO QUE OCORRERÁ HOJE NA PRAÇA DO DERBY CONTRA O REFERIDO PROJETO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE NOTICIA A ESCOLHA DE PERNAMBUCO PARA SEDIAR UM CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA MERCADO LIVRE, FATO QUE IRÁ ATRAIR INVESTIMENTOS E GERAR EMPREGO E RENDA PARA O ESTADO. O PARLAMENTAR ELOGIA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO RAQUEL LYRA QUE FACILITARAM A INSTALAÇÃO DE TAL EMPREENDIMENTO, CITANDO O DECRETO Nº 55.153/2023. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL, OCORRIDA HOJE. O PARLAMENTAR RELATA QUE O ENCONTRO DISCUTIU OS DESAFIOS PARA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MEDICAMENTO, BEM COMO A VIABILIDADE DO SEU FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE DESTACA AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COMO A ENTREGA DE ÔNIBUS ESCOLARES A TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO, OCORRIDA NA ÚLTIMA SEMANA. A PARLAMENTAR RESSALTA A CONTRIBUIÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, COM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE ALTEROU  O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, POSSIBILITANDO MAIOR ACESSIBILIDADE AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA; A CONTRATAÇÃO DE MONITORES PARA ATUAR DENTRO DESSES VEÍCULOS E O AUMENTO NOS REPASSES AO TRANSPORTE ESCOLAR NOS MUNICÍPIOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE SE SOMA AO DISCURSO DA DEPUTADA DANI PORTELA CONTRA O PROJETO Nº 1904/2024, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL. A PARLAMENTAR DESTACA O GRANDE NÚMERO DE ESTUPROS QUE OCORREM NO PAÍS; RELATA AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PARA ACESSAR O DIREITO AO ABORTO LEGAL E APONTA O RETROCESSO NOS DIREITOS DAS MULHERES CASO A PROPOSIÇÃO SEJA APROVADA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DISCURSA A FAVOR DO PROJETO Nº 1904/2024, QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL, E DEFENDE A VIDA DAS CRIANÇAS NO VENTRE DAS MULHERES. O DEPUTADO DEFENDE, AINDA, A PUNIÇÃO RIGOROSA DE QUEM COMETER O CRIME DE ESTUPRO, COMO A CASTRAÇÃO QUÍMICA. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA E PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, WALDEMAR BORGES E SILENO GUEDES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE PARABENIZA O PRESIDENTE DA CASA PELA DECISÃO DE COBRAR DO GOVERNO DO ESTADO O EQUILÍBRIO NO PAGAMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. O PARLAMENTAR AVALIA QUE A LIBERAÇÃO DESIGUAL DOS VALORES PUNE A POPULAÇÃO DE PERNAMBUCO, E NÃO OS INTEGRANTES DA ALEPE, E COMENTA ESTAR HAVENDO UMA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, SILENO GUEDES E RODRIGO FARIAS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 967/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1243/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1333/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1590/2023; OS PROJETOS NºS. 1603; 1819 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 1828; 1847 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 1851; 1856; 1876 E 1891. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6725 A 6756/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2190 A 2201 E 2205 A 2211/2024. A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2062 FOI PUBLICADA E ENVIADA ÀS COMISSÕES NO DIA 15 DE JUNHO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2063 A 2076/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2255/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6762 A 6770/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2229 A 2254/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA AMANHÃ, ÀS 15 HORAS, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.