Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E WILLIAM BRIGIDO

A`S 14:30 HORAS DE 05 DE JUNHO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1350/2024; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1392/2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1362/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO E RENATO ANTUNES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMEMORA A NOTÍCIA DE QUE OS DONOS DE APARTAMENTOS EM PRÉDIOS-CAIXÃO INTERDITADOS E COM ALTO RISCO DE DESABAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE TERÃO SUAS INDENIZAÇÃO AMPLIADAS DE 30 MIL PARA 120 MIL REAIS. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE ESSA INDENIZAÇÃO VIRÁ DE RECURSOS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS E ATRIBUI ESSA CONQUISTA A UMA ARTICULAÇÃO ENVOLVENDO O SENADOR HUMBERTO COSTA E A GOVERNADORA RAQUEL LYRA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE CELEBRA A REDUÇÃO DE MAIS DE 11% NOS INDICADORES DE MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS (MVI) EM PERNAMBUCO, SENDO O MELHOR NÚMERO DESDE SETEMBRO DE 2022, ALÉM DA REDUÇÃO NOS CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMÔNIO (CVPS). O DEPUTADO ELOGIA A GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA E DESTACA OS RESULTADOS POSITIVOS DO PROGRAMA JUNTOS PELA SEGURANÇA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMEMORA A MELHORIA NOS ÍNDICES DE ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM PERNAMBUCO, MAS AFIRMA QUE AINDA É NECESSÁRIO AVANÇAR. O DEPUTADO DESTACA QUE O ESTADO ENCONTRA-SE NA 9ª COLOCAÇÃO NO RANKING DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E PARABENIZA O GOVERNO RAQUEL LYRA PELO PROGRAMA JUNTOS PELA EDUCAÇÃO, EM QUE FOI ASSUMIDA A RESPONSABILIDADE DE AUXILIAR OS MUNICÍPIOS NA MELHORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO PAI DO EX-DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS E AVÔ DO DEPUTADO CLAUDIANO MARTINS FILHO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, POR TER SIDO CITADO NO DISCURSO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO LULA CABRAL, POR TER SIDO CITADO NO DISCURSO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, POR TER SIDO CITADO NOS PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, POR TER SIDO CITADO NOS PRONUNCIAMENTOS ANTERIORES, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE APONTA A NEGLIGÊNCIA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NO RETORNO DOS REQUERIMENTOS DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES ENCAMINHADOS AO PODER EXECUTIVO. O DEPUTADO DESTACA O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA RESPOSTAS, ALÉM DA SUPERFICIALIDADE DOS SEUS CONTEÚDOS, SEM DE FATO ATENDER OS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELOS PARLAMENTARES, REVELANDO UM DESRESPEITO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS. O DEPUTADO SOLICITA A APURAÇÃO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE RELACIONADO A ESSA CONDUTA E REGISTRA QUE ESTE PODER LEGISLATIVO TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR AS SUAS PRERROGATIVAS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E DIOGO MORAES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, COMEMORADO HOJE, CUJO OBJETIVO É AUMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO GLOBAL SOBRE O TEMA E INCENTIVAR AÇÕES POSITIVAS EM PROL DA SUA PRESERVAÇÃO. O DEPUTADO RESSALTA O COMPROMISSO DO SEU MANDATO NA LUTA CONTRA A CRISE CLIMÁTICA E A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INCENTIVEM A SUSTENTABILIDADE E PROTEJAM OS RECURSOS NATURAIS. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 1945/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 15ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1945/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 1958; 1379; 1474; 1662; 1719; 1778 E 1818. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2000. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6606 A 6623/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2148 A 2153/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMEMORA A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 18.564/2024, ORIGINADA DE PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÕES PREVENTIVAS EM PARQUES DE DIVERSÕES DO ESTADO, A SEREM REALIZADAS A CADA 90 DIAS, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PERNAMBUCANOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2020 A 2031/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2173/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6670 A 6673/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2162 A 2172/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.