Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E ADALTO SANTOS

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE MAIO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (26 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 23, BEM COMO O ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO BLOG PONTO DE VISTA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE DISCORRE SOBRE A TRAGÉDIA CAUSADA PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL E REPUDIA COMENTÁRIO DO DEPUTADO FEDERAL ZÉ TROVÃO QUE DEFENDIA A SEPARAÇÃO DA REGIÃO SUL DO RESTO DO PAÍS. O DEPUTADO LEMBRA QUE, DIANTE DO DESASTRE CLIMÁTICO, AS DEMAIS REGIÕES SE MOBILIZARAM ATRAVÉS DE DOAÇÕES E AÇÕES DE SOLIDARIEDADE A FAVOR DO ESTADO GAÚCHO, E ENALTECE A AJUDA ENVIADA PELO NORDESTE. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE PRIVATIZAÇÃO DO PONTAL DE MARACAÍPE, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 23, E DESTACA COMPROMISSO DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DO MEIO AMBIENTE (CPRH) DE NOTIFICAR OS AUTORES DO MURO OBJETO DE LITÍGIO PARA QUE SEJA INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO PARA SUA DERRUBADA. EM SEGUIDA, POSICIONA-SE CONTRA MATÉRIAS QUE TRAMITAM NO CONGRESSO NACIONAL: A PEC Nº 03/2022, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA, E O PROJETO Nº 4444/2021, QUE ESTABELECE QUE 10% DA ÁREA COSTEIRA DE CADA MUNICÍPIO DEVERÁ SER CEDIDA À INICIATIVA PRIVADA. A PARLAMENTAR ALERTA PARA O RISCO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL E AVALIA QUE ESSAS INICIATIVAS ABREM CAMINHO PARA A PRIVATIZAÇÃO DO LITORAL BRASILEIRO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ÁLVARO PORTO, QUE DENUNCIA A SITUAÇÃO DE PRECARIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA EM PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR DESTACA O CORTE DE R$ 1,2 BILHÃO EM INVESTIMENTOS NA ÁREA E RESSALTA A FALTA DE PLANEJAMENTO E A INCAPACIDADE DE GESTÃO DA SAÚDE POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL. O DEPUTADO ENALTECE A ATUAÇÃO DE ENTIDADES COMO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO (CREMEPE) E O SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO (SIMEPE), QUE TEM DENUNCIADO A SITUAÇÃO, E DEFENDE INVESTIMENTOS URGENTES NO SETOR. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA E PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES, DIOGO MORAES, ANTONIO MORAES E RODRIGO FARIAS. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 219; 354 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 450; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 492 E AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 3540/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 736; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 806; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1207; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1252; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1271; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1326 E 1329; O PROJETO Nº 1331; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1410; OS PROJETOS NºS. 1431; 1433; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1446; O PROJETO Nº 1452; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1475; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1557; OS PROJETOS NºS. 1585; 1641; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1644; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1656; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1715. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 1282 E 1944; DAS INDICAÇÕES NºS. 6480 A 6520/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 2091 A 2109 E 2111 A 2113/2024. O PROJETO Nº 1989 FOI ENVIADO ÀS COMISSÕES E PUBLICADO EM 24 DE MAIO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1990 A 2000; É ADMITIDO O REQUERIMENTO Nº 2119/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2140/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6536 A 6578/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2120 A 2139/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.