Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, ADALTO SANTOS, ANTONIO MORAES E SIMONE SANTANA

 

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE MAIO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (18 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 709/2023 NA CÂMARA FEDERAL, QUE PROPÕE QUE CONDENADOS POR INVASÃO DE PROPRIEDADE URBANA OU RURAL SEJAM PROIBIDOS DE RECEBER AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DE PARTICIPAR DE OUTROS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. O DEPUTADO AVALIA QUE A PROPOSIÇÃO VISA SANAR ATOS DE VANDALISMO E TERRORISMO PRATICADOS PELO MOVIMENTO SEM TERRA (MST); REGISTRA A EXISTÊNCIA DE PROJETO SEMELHANTE TRAMITANDO NESTA CASA, DE INICIATIVA DO DEPUTADO RENATO ANTUNES, E COBRA DO RELATOR, O DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SEJA PROFERIDO O PARECER DA MATÉRIA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DAMAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA MARIANA BARROS, A CONVITE DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REBATE O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, RESSALTANDO QUE, SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO, QUANDO A TERRA NÃO CUMPRE A SUA FUNÇÃO SOCIAL, TEM QUE SER DESTINADA À REFORMA AGRÁRIA. EM SEGUIDA, RELATA PARTICIPAÇÃO NO GRITO DA TERRA BRASIL, EVENTO QUE REIVINDICA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CAMPO EM ÁREAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO ART. 174 INCISO V DO REGIMENTO INTERNO. O DEPUTADO ANTONIO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE COBRA A REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMPESA NA PRAIA DE SERRAMBI, EM IPOJUCA, E EM OUTRAS LOCALIDADES. A DEPUTADA TAMBÉM CHAMA A ATENÇÃO PARA A OBRA DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, QUE FOI INICIADA HÁ MAIS DE 10 ANOS, MAS ESTÁ PARADA, FALTANDO CERCA DE 30% PARA SER CONCLUÍDA. POR FIM, EXPRESSA OTIMISMO COM O FINANCIAMENTO OBTIDO PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO JUNTO AO BANCO MUNDIAL, QUE DESTINARÁ 90 MILHÕES DE DÓLARES PARA QUE O EXECUTIVO INVISTA NO ACESSO À ÁGUA E NO SANEAMENTO EM ZONAS RURAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO NINO DE ENOQUE, QUE AGRADECE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO ANÚNCIO DA CONSTRUÇÃO DE DUAS NOVAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE MORENO: UMA DELAS NO DISTRITO-SEDE DA CIDADE, ENQUANTO O DISTRITO DE BONANÇA RECEBERÁ O OUTRO EQUIPAMENTO. A DEPUTADA SIMONE SANTANA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DISCORDA DO PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA E AFIRMA QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 709/2023 REPRESENTA UM RETROCESSO À LEGISLAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA E CRIMINALIZA OS MOVIMENTOS SOCIAIS. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 6480 A 6500/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 2091 A 2105 E 2107 A 2109/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1985 A 1988/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6521 A 6535/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2116 A 2118/2024. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 27 DE MAIO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.

Álvaro Porto
Presidente

Adalto Santos
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário