Ata de Reunião

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 17 HORAS DE 07 DE MAIO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E GILMAR JÚNIOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1310/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 COM EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ E EMENDA Nº 04 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA RECEBEU UMA EMENDA DE INTERSTÍCIO COM APOIAMENTO REGIMENTAL DE AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E CORONEL ALBERTO FEITOSA. DESTA FEITA, INICIA-SE A COLHEITA DE PARECERES DAS COMISSÕES PENDENTES DE MANIFESTAÇÃO À EMENDA DE INTERSTÍCIO APRESENTADA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E LUCIANO DUQUE. O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE ABRE DIVERGÊNCIA E VOTA PELA REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, RODRIGO FARIAS, SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. DESTA FORMA, É APROVADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE E DÉBORA ALMEIDA, CUJO PARECER FOI VENCIDO. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, IMEDIATAMENTE ESCLARECIDA PELO PRESIDENTE DOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO DE NADEGI. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA ABRE DIVERGÊNCIA E VOTA PELA REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, LULA CABRAL E RODRIGO FARIAS. DESTA FORMA, É APROVADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI E SOCORRO PIMENTEL, CUJO PARECER FOI VENCIDO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS JEFERSON TIMÓTEO, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. DESTA FORMA, É REJEITADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E ERIBERTO FILHO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, PRESIDENTE DA COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE DESIGNA A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E ROMERO ALBUQUERQUE. DESTA FORMA, É APROVADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE DAS EMENDAS NºS. 02, 04 E 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. CONSTATANDO QUE HÁ APOIAMENTO NECESSÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 283 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DEFERE O REFERIDO REQUERIMENTO E INFORMA QUE A VOTAÇÃO DAS EMENDAS NºS. 02, 04 E 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 SERÁ FEITA DE FORMA SEPARADA, ANTERIORMENTE AO PROJETO ORIGINAL. DESTA FEITA, É ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (19 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (5 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. OS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOEL DA HARPA SUSCITAM QUESTÃO DE ORDEM. EM ATO CONTÍNUO, É ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO, ROMERO ALBUQUERQUE, JOEL DA HARPA, ABIMAEL SANTOS, JOÃO PAULO, DORIEL BARROS, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, JOAOZINHO TENÓRIO E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O DEPUTADO JOAQUIM LIRA SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM E SOLICITA A RETIRADA DAS PALAVRAS DE BAIXO CALÃO PROFERIDAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, PEDIDO ESTE IMEDIATAMENTE DEFERIDO PELO PRESIDENTE DOS TRABALHOS. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (23 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (20 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (6 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 APRESENTADA PARA SEGUNDO TURNO. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO, JOEL DA HARPA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ANTONIO MORAES E DÉBORA ALMEIDA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (16 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (7 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA A EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 APRESENTADA PARA SEGUNDO TURNO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, DIOGO MORAES, JOÃO PAULO, ABIMAEL SANTOS, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ROMERO ALBUQUERQUE, CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOEL DA HARPA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (41 VOTOS); VOTA “NÃO” O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE (1 VOTO) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (7 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (7 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Lula Cabral
2º Secretário