Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 17 HORAS DE 07 DE MAIO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E GILMAR JÚNIOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1310/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 COM EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ E EMENDA Nº 04 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA RECEBEU UMA EMENDA DE INTERSTÍCIO COM APOIAMENTO REGIMENTAL DE AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E CORONEL ALBERTO FEITOSA. DESTA FEITA, INICIA-SE A COLHEITA DE PARECERES DAS COMISSÕES PENDENTES DE MANIFESTAÇÃO À EMENDA DE INTERSTÍCIO APRESENTADA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE DESIGNA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA PROFERE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E LUCIANO DUQUE. O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE ABRE DIVERGÊNCIA E VOTA PELA REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA, RODRIGO FARIAS, SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES. DESTA FORMA, É APROVADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE E DÉBORA ALMEIDA, CUJO PARECER FOI VENCIDO. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM, IMEDIATAMENTE ESCLARECIDA PELO PRESIDENTE DOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO DE NADEGI. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA ABRE DIVERGÊNCIA E VOTA PELA REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, LULA CABRAL E RODRIGO FARIAS. DESTA FORMA, É APROVADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO DE NADEGI E SOCORRO PIMENTEL, CUJO PARECER FOI VENCIDO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEPUTADOS JEFERSON TIMÓTEO, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. DESTA FORMA, É REJEITADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E ERIBERTO FILHO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, PRESIDENTE DA COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, QUE DESIGNA A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024, SENDO ACOMPANHADA PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E ROMERO ALBUQUERQUE. DESTA FORMA, É APROVADA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024 POR MAIORIA, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE INFORMA QUE FOI APRESENTADO UM REQUERIMENTO DE DESTAQUE DAS EMENDAS NºS. 02, 04 E 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. CONSTATANDO QUE HÁ APOIAMENTO NECESSÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 283 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DEFERE O REFERIDO REQUERIMENTO E INFORMA QUE A VOTAÇÃO DAS EMENDAS NºS. 02, 04 E 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 SERÁ FEITA DE FORMA SEPARADA, ANTERIORMENTE AO PROJETO ORIGINAL. DESTA FEITA, É ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (19 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (5 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. OS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOEL DA HARPA SUSCITAM QUESTÃO DE ORDEM. EM ATO CONTÍNUO, É ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MÁRIO RICARDO, ROMERO ALBUQUERQUE, JOEL DA HARPA, ABIMAEL SANTOS, JOÃO PAULO, DORIEL BARROS, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, JOAOZINHO TENÓRIO E CORONEL ALBERTO FEITOSA. O DEPUTADO JOAQUIM LIRA SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM E SOLICITA A RETIRADA DAS PALAVRAS DE BAIXO CALÃO PROFERIDAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, PEDIDO ESTE IMEDIATAMENTE DEFERIDO PELO PRESIDENTE DOS TRABALHOS. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (23 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (20 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (6 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO A EMENDA Nº 04 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO DA EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 APRESENTADA PARA SEGUNDO TURNO. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOAOZINHO TENÓRIO, JOEL DA HARPA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ANTONIO MORAES E DÉBORA ALMEIDA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (16 VOTOS); VOTAM “NÃO” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (7 PARLAMENTARES), SENDO REJEITADA A EMENDA Nº 06 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 APRESENTADA PARA SEGUNDO TURNO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, DIOGO MORAES, JOÃO PAULO, ABIMAEL SANTOS, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, ROMERO ALBUQUERQUE, CORONEL ALBERTO FEITOSA E JOEL DA HARPA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (41 VOTOS); VOTA “NÃO” O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE (1 VOTO) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (7 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (42 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (7 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.