Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA 18 DE ABRIL DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

 

ÀS 10 HORAS DE 18 DE ABRIL DE 2024, REÚNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E ROSA AMORIM (21 PRESENTES).  JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E WILLIAM BRIGIDO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1245/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE SOLICITA, NO MICROFONE DE APARTE, UM MINUTO DE SILÊCIO PELO FALECIMENTO DA SUA AVÓ NILVA CASADO ALBUQUERQUE. ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE DEFERE O PEDIDO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA CRITICA A APROVAÇÃO, PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, DO PROJETO QUE EXTINGUE AS FAIXAS SALARIAIS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. DEFENDE O PARECER DO RELATOR DO PROJETO, DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE SUGERIA UNIFICAR AS REMUNERAÇÕES DE POLICIAIS E BOMBEIROS DA MESMA PATENTE JÁ EM JUNHO DO PRÓXIMO ANO, REJEITADO PELO COLEGIADO. O PARLAMENTAR APELA À GOVERNADORA RAQUEL LYRA QUE REAVALIE A PROPOSTA E ENVIE PARA ESTA CASA UM PROJETO QUE GARANTA A VALORIZAÇÃO DAS CATEGORIAS. COM A PALAVRA O DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE COMENTA VISITA DOS REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE PERNAMBUCO A ESTA CASA LEGISLATIVA. RESSALTA QUE O CAMPO DO SERVIÇO SOCIAL TEM DESEMPENHADO UM PAPEL FUNDAMENTAL NA GARANTIA DE DIREITOS, INCLUSÃO SOCIAL E NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFETIVAS E JUSTAS NO BRASIL. O DEPUTADO SOLICITA MELHORIAS E VALORIZAÇÃO PARA A CLASSE E PEDE A ATENÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O PISO PARA A CATEGORIA. O DEPUTADO MÁRIO RICARDO REPERCUTE A ENTREGA DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO VEREADORA DALILA VERA CRUZ, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, PELA PRIMEIRA VEZ A UMA MULHER TRANS, A CANTORA PAULINHA LOPES, UMA DAS DOZE HOMENAGEADAS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL. EM SEGUIDA, O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA DISCORRE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER, NA COMISSÃO DE FINANÇAS, DO RELATOR DO PROJETO QUE EXTINGUE AS FAIXAS SALARIAIS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DEPUTADO DIOGO MORAES. COMENTA A REMUNERAÇÃO DE POLICIAIS INATIVOS DESIGNADOS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DE TAREFAS ADMINISTRATIVAS E A REJEIÇÃO DO PARECER, DE SUA AUTORIA, NA COMISSÃO DE FINANÇAS, PARA EQUIPARAR A RETRIBUIÇÃO PAGA PARA INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR AOS INATIVOS DA POLÍCIA CIVIL. CONCLUINDO, FALA DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO E APELA À GOVERNADORA PARA QUE VALORIZE E MELHORE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS POLÍCIAS. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, QUE SE POSICIONA EM RELAÇÃO AO SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO DO GOVERNO DO ESTADO E QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ CUMPRINDO O COMPROMISSO ASSUMIDO DE ENCERRAR AS FAIXAS SALARIAIS, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE UM ORÇAMENTO QUE INCLUI DEMANDAS DE OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS. ATO CONTÍNUO, O DEPUTADO DIOGO MORAES, TAMBÉM COM FULCRO NO ART. 174, INCISO V, DO REGIMENTO, RELATOR DO PROJETO, AFIRMA QUE A PROPOSTA APRESENTADA É ADEQUADA PARA O GOVERNO DO ESTADO E PARA A CORPORAÇÃO E QUE HOUVE RESPONSABILIDADE, RESPEITO AO ORÇAMENTO E DIÁLOGO COM A ASSESSORIA PARLAMENTAR DESTA CASA, COM MEMBROS DAS ASSOCIAÇÕES DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES. POR ÚLTIMO, USA DA PALAVRA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA “PELA ORDEM”, QUE AFIRMA QUE ANTECIPAR A EXTINÇÃO DAS FAIXAS DESRESPEITA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). RESSALTA QUE A EXISTÊNCIA DE DIFERENTES FAIXAS DE REMUNERAÇÃO PARA MILITARES DE MESMA PATENTE ESTÁ INSATISFATÓRIA HÁ MUITO TEMPO, E QUE O GOVERNO PASSADO NÃO RESOLVEU PORQUE AS CONTAS PÚBLICAS NÃO PERMITIRAM. O PRESIDENTE ANUNCIA O PRÓXIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE E PASSA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES, QUE APRESENTA VOTO DE APLAUSO À USINA CENTRAL OLHO D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CAMUTANGA, NA MATA NORTE, PELA MOAGEM DE 2 MILHÕES DE TONELADAS DE CANA-DE-AÇÚCAR, UM MARCO PARA O SETOR SUCROALCOOLEIRO DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO JOÃO PAULO ANUNCIA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA NEOENERGIA, PELAS CONSTANTES QUEDAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, CAUSANDO PREJUÍZOS À POPULAÇÃO E A SETORES ECONÔMICOS COMO O PORTO DIGITAL E O COMÉRCIO DE PORTO DE GALINHAS, EM IPOJUCA. ANUNCIADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE RETIRA DE PAUTA TODAS AS MATÉRIAS CONSTANTES NELA. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O PRESIDENTE ÁLVARO PORTO REABRE A PRESENTE REUNIÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DE LANÇAMENTO DA 5ª EDIÇÃO DA REVISTA DE ESTUDOS LEGISLATIVOS, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO 1776/2024, DE SUA AUTORIA. COMPÕE A MESA DOS TRABALHOS: DEPUTADO DIOGO MORAES; DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA; MARCELO CABRAL, CONSULTOR-GERAL DESTA CASA LEGISLATIVA; E NATÁLLIA CÂMARA, SERVIDORA DESTE PODER E EDITORA DA REVISTA. O PRESIDENTE PARABENIZA A CONSULEG PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO À INSTITUIÇÃO E DESTACA A ATUAÇÃO DA CONSULTORIA PELO SUPORTE QUE DÁ AOS TRABALHOS PARLAMENTARES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA A MARCELO CABRAL, QUE COMEMORA A RETOMADA DA PUBLICAÇÃO. DESTACA QUE A REVISTA É UM VEÍCULO DE PROPAGAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE A CASA E DE INTERAÇÃO COM A SOCIEDADE PERNAMBUCANA. AGRADECE À MESA DIRETORA DESTE PODER, NA PESSOA DO PRESIDENTE DA CASA, PELO APOIO E SUPORTE A MAIS UMA EDIÇÃO DA REVISTA “DE ESTUDOS LEGISLATIVOS”. EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA NATÁLLIA CÂMARA, QUE DETALHA OS SETE CAPÍTULOS QUE INTEGRAM O EXEMPLAR. DENTRE OS TEMAS, CONSTAM TÓPICOS COMO: PRIMEIRA INFÂNCIA; NOVA LEI DE LICITAÇÕES; PATRIMÔNIO CULTURAL DE PERNAMBUCO; RENEGOCIAÇÕES DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS; HOMESCHOOLING (EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS EM CASA, PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS); FUNDOS GARANTIDORES DE CRÉDITO E REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI). O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO VEREADOR LEONARDO BARBOSA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LOURENÇO DA MATA; E DOS REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; DA AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM E DA BIBLIOTECA PÚBLICA DE PERNAMBUCO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS 1847/2024 A 1857/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 1958/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM OS REQUERIMENTOS NºS 1953/2024 A 1957/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.

 

 





Álvaro Porto
Presidente

Renato Antunes
1º Secretário

Jarbas Filho
2º Secretário