Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, DIOGO MORAES E JOAOZINHO TENÓRIO

 

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE ABRIL DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADOS O DEPUTADO ANTONIO COELHO E O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1271/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DESTACA O “ABRIL AZUL”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA). O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA PROMOVER UMA VIDA DIGNA A ESSAS PESSOAS, PARA QUE SEJAM AUXILIADAS NO QUE PRECISAM PARA SE DESENVOLVER E ALCANÇAR A INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA. O PARLAMENTAR PROPÕE A REALIZAÇÃO DE UM FÓRUM PERNAMBUCANO SOBRE DOENÇAS RARAS E PONTUA QUE ESTA CASA ESTÁ TRABALHANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 715/2013, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE À PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE RELATA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE A MÁ QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR EM DIVERSAS ESCOLAS DO ESTADO. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA MERENDA ESCOLAR PARA O COMBATE À FOME E ANUNCIA INICIATIVA DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À FOME DESTA CASA: A CAMPANHA “DE OLHO NA MERENDA”, UM CANAL DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, CELEBRADO NESTE 02 DE ABRIL. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA DE DAR VISIBILIDADE AO TEMA, DIMINUIR O ESTIGMA E AUMENTAR A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SOCIEDADE. O DEPUTADO RECONHECE ALGUMAS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, MAS ENFATIZA A NECESSIDADE DE MAIS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E PSICOLÓGICA PARA O ATENDIMENTO DESSAS PESSOAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE ABORDA O IMPASSE ENVOLVENDO A PREFEITURA DE GARANHUNS E O GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DO FESTIVAL DE INVERNO DO MUNICÍPIO. O DEPUTADO LAMENTA O ROMPIMENTO DA PARCERIA ENTRE OS DOIS ENTES E AFIRMA ESTAR PREOCUPADO COM A CAPACIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL DE HONRAR PAGAMENTOS E GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA DO EVENTO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO FEITA EM PRONUNCIAMENTO NA ÚLTIMA SEMANA, SOBRE A LIGAÇÃO ELÉTRICA DE UM SEMÁFORO INSTALADO NA RODOVIA PE-90. APÓS, PARABENIZA A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR PELA ATUAÇÃO EM CONFUSÃO NO JOGO DO NÁUTICO NESTE FIM DE SEMANA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1765/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 12ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, EDSON VIEIRA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E RODRIGO FARIAS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1765/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1567/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1602/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1602/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5909 A 5917/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1843 A 1851/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO, PASTOR CLEITON COLLINS, ABIMAEL SANTOS, ADALTO SANTOS, RENATO ANTUNES, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E JOEL DA HARPA AO REQUERIMENTO Nº 1847 E A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AO REQUERIMENTO Nº 1850. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA A NECESSIDADE DE UMA NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS, COM REPRESENTANTES DAS GESTÕES ESTADUAL E MUNICIPAL. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA SOBRE OS 60 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964. O DEPUTADO PONTUA A NECESSIDADE DE MANTER VIVA A MEMÓRIA DOS EVENTOS OCORRIDOS NO PAÍS, SOBRETUDO A TORTURA PRATICADA CONTRA OS OPOSITORES DA DITADURA, E CRITICA O REVISIONISMO HISTÓRICO, AFIRMANDO QUE A EXTREMA DIREITA BUSCA MINIMIZAR OS IMPACTOS DA DITADURA, APAGAR O PASSADO E CONSTRUIR UMA NARRATIVA PARA LEGITIMAR O AUTORITARISMO. O DEPUTADO DESTACA O PROJETO DE LEI Nº 395/2023, DE SUA AUTORIA, APROVADO POR ESTA CASA E QUE INSTITUIU O DIA ESTADUAL DAS DIRETAS JÁ EM PERNAMBUCO. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOEL DA HARPA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE TECE CRÍTICAS AO PARTIDO DOS TRABALHADORES E AO DEPUTADO JOÃO PAULO POR TER SIDO O VOTO DECISIVO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE AUTORIA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA QUE EXTINGUE GRADUALMENTE AS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, JOEL DA HARPA, ROMERO ALBUQUERQUE E DORIEL BARROS. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO DORIEL BARROS, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE SE DEFENDE DAS CRÍTICAS DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA E AFIRMA QUE O PARLAMENTAR ESTÁ INDUZINDO OS MILITARES AO ERRO, DESTACANDO QUE O VOTO DECISIVO FOI PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO, O DEPUTADO ANTONIO MORAES. O PARLAMENTAR DEFENDE A OBSERVÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E O RESPEITO ÀS PARLAMENTARES MULHERES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A NARRATIVA DE QUE OS PARLAMENTARES HOMENS ESTARIAM DESRESPEITANDO AS PARLAMENTARES MULHERES NA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTA CASA; AVALIA QUE ISSO SERIA UM ESVAZIAMENTO DE PAUTA E REITERA SEU RESPEITO À ATUAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOÃO PAULO, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1777 A 1782/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6017 A 6039/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1861 A 1871/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Adalto Santos
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário