Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES E ROMERO ALBUQUERQUE

 

A`S 14:30 HORAS DE 1º DE ABRIL DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; RODRIGO FARIAS E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E KAIO MANIÇOBA. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENDO DA SENHORA ZENAIDE BARBOSA, PRIMEIRA EDITORA-CHEFE DO JORNAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, E PELAS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA DE MARCOS FREIRE E DA ENCHENTE EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, A PEDIDO DOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E DIOGO MORAES. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO E DO ANIVERSÁRIO DE 189 ANOS DESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMANDO QUE AMANHÃ HAVERÁ UMA REUNIÃO SOLENE EM CELEBRAÇÃO À DATA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE COMEMORA A INDICAÇÃO DA CHAPADA DO ARARIPE AO TÍTULO DE PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA (UNESCO). A PARLAMENTAR EXALTA A BELEZA DA REGIÃO E ENALTECE SUAS RIQUEZAS ARQUEOLÓGICAS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL PARA AS FUTURAS GERAÇÕES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REGISTRA OS 60 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964 E PRESTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS DURANTE O PERÍODO. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE RELEMBRAR ESTA DATA E DEFENDER A DEMOCRACIA; RELEMBRA OS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 E DEFENDE QUE NÃO HAJA ANISTIA PARA OS ENVOLVIDOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM LEITE E SEUS DERIVADOS PARA A INDÚSTRIA LOCAL, QUE IRÁ FAVORECER A BACIA LEITEIRA DO ESTADO. O PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA O FORTALECIMENTO DO SETOR E FAZ UM APELO À GESTÃO ESTADUAL PELA RETOMADA DO PROGRAMA “LEITE PARA TODOS”, DESTINADO A PESSOAS COM RISCO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E QUE BENEFICIA DIRETAMENTE OS PRODUTORES DE LEITE. O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DAS VÍTIMAS DE ENCHENTE OCORRIDA ONTEM EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. O DEPUTADO ANALISA QUE, APESAR DOS INVESTIMENTOS DA PREFEITURA LOCAL EM OBRAS DE PREVENÇÃO A ENCHENTES, A CIDADE PRECISA DE UM PLANO DE DRENAGEM AMPLO, QUE INCLUA RIACHOS E CÓRREGOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO ONTEM EM JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM QUE UM MICROÔNIBUS DESGOVERNADO ATROPELOU VÁRIAS PESSOAS QUE ESTAVAM NUM ATO RELIGIOSO. O DEPUTADO DIOGO MORAES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE ANUNCIA A PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO EXECUTIVO Nº 56.320/2024, QUE ESTABELECE UMA POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM O LEITE E O SEUS DERIVADOS, FAVORECENDO OS PRODUTORES LOCAIS. A DEPUTADA CONSIDERA A MEDIDA UM GRANDE AVANÇO PARA O SETOR, UMA VEZ QUE ABRANGE AS INDÚSTRIAS E OS PRODUTORES LOCAIS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DESTACA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, A SER REALIZADA AMANHÃ PARA DISCUTIR O PROJETO QUE TRATA DA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES. O DEPUTADO DEFENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA E CRITICA TENTATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DE INTERFERIR NO REFERIDO COLEGIADO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ROMERO ALBUQUERQUE, IZAIAS RÉGIS, SOCORRO PIMENTEL E DÉBORA ALMEIDA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, QUE CRITICA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA TENTATIVA DE RETIRADA DA SUA PESSOA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, COMO UMA MANOBRA PARA OBTER VITÓRIA NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES. O PARLAMENTAR TAMBÉM CRITICA A GESTORA PELA NOTÍCIA DE QUE ELA INGRESSARÁ COM AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) EM CASO DE DERROTA NESTA VOTAÇÃO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E SOCORRO PIMENTEL. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. O PROJETO Nº 1164 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1190; OS PROJETOS NºS. 1201; 1229; 1317 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 1377 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 1439. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS NºS. 1314; 1515 E 1544; AS INDICAÇÕES NºS. 5842 A 5908/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1832 A 1842/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO, ADALTO SANTOS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, RENATO ANTUNES, ROMERO SALES FILHO, JOEL DA HARPA E PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 1840 E 1841. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1773 A 1776/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5918 A 6016/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1855 A 1860/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 17 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Pastor Cleiton Collins
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário