Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E GILMAR JÚNIOR

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA “MÃES DE PERNAMBUCO”, QUE PAGARÁ UM AUXÍLIO DE 300 REAIS POR MÊS A MÃES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA TRANSFORMAR A REALIDADE SOCIAL DESSAS MULHERES E GARANTIR QUE SEUS FILHOS TENHAM A POSSIBILIDADE DE UM FUTURO MAIS DIGNO, COM SEGURANÇA NUTRICIONAL E EDUCAÇÃO. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE AVALIA O PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE EXTINGUE AS FAIXAS SALARIAIS DOS MILITARES. A PARLAMENTAR PONTUA QUE, NO FORMATO EM QUE ESTÁ, O PROJETO É INCONSTITUCIONAL E NÃO VALORIZA OS POLICIAIS E BOMBEIROS, E DEFENDE QUE AS PROPOSTAS SEJAM DISCUTIDAS COM AS CATEGORIAS ANTES DE SEREM ENVIADAS A ESTA CASA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, QUE OCORRE ANUALMENTE NO DIA 26 DE MARÇO. O PARLAMENTAR RELATA OS BENEFÍCIOS DO USO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO; DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DO CULTIVO DA SUBSTÂNCIA PARA USO MEDICINAL E DESTACA O PROJETO Nº 474/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS À BASE DE CANABIDIOL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SUS EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O PEQUENO EXPEDIENTE SERÁ SUSPENSO PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1560/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1560/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5812 E 5817 A 5841/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1821 A 1827/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, PASTOR CLEITON COLLINS, WILLIAM BRIGIDO, JOEL DA HARPA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, ADALTO SANTOS E ABIMAEL SANTOS AOS REQUERIMENTOS NºS. 1822; 1823 E 1824/2024. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O CLIMA TENSO DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO PROJETO SOBRE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES. O DEPUTADO DESTACA QUE A SUPERLOTAÇÃO DO AUDITÓRIO ONDE ACONTECEU A REUNIÃO, COM MUITOS DOS POLICIAIS PRESENTES ARMADOS, COMPROMETEU A SEGURANÇA DA CASA, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PARLAMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES. EM SEGUIDA, CRITICA A APROVAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI QUE VISA RESTRINGIR ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM TODO O PAÍS. O DEPUTADO EXTERNA, AINDA, PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO AO USO CRESCENTE DE AGROTÓXICOS EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE ABORDA O OCORRIDO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES, AVALIANDO QUE O AMBIENTE NÃO ESTAVA ADEQUADO PARA RECEBER TANTAS PESSOAS, E CRITICA A FORMA COMO A REUNIÃO FOI CONDUZIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO, O DEPUTADO ANTONIO MORAES. EM SEGUIDA, DEMONSTRA APOIO À MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO CONTRA O PLP 12/2024, QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, DIOGO MORAES, RODRIGO FARIAS E ABIMAEL SANTOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO UMA SOLUÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TORITAMA E MUNICÍPIOS VIZINHOS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE ATÉ ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCAIS JÁ SOFREM COM A FALTA D’ÁGUA E QUE, DESDE O INÍCIO DA GESTÃO RAQUEL LYRA, O CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO DA COMPESA NÃO É CUMPRIDO. O DEPUTADO RELATA AINDA DIFICULDADES DE DIÁLOGO COM O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, TÚLIO VILAÇA, E COBRA A LIGAÇÃO ELÉTRICA DE UM SEMÁFORO INSTALADO NA RODOVIA PE-90 HÁ CERCA DE DOIS MESES. É APARTEADO PELO DEPUTADO DIOGO MORAES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE ANUNCIA A PROPOSTA DE UM REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO PELOS 102 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B). O DEPUTADO DESTACA IMPORTANTES LIDERANÇAS DO PARTIDO E RESSALTA A SUA PRESENÇA NA BASE DE APOIO DO GOVERNO LULA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1769 E 1770/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1852 A 1854/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5909 A 5917/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1843 A 1851/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 01 DE ABRIL, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.