Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E GILMAR JÚNIOR

 

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA “MÃES DE PERNAMBUCO”, QUE PAGARÁ UM AUXÍLIO DE 300 REAIS POR MÊS A MÃES QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA TRANSFORMAR A REALIDADE SOCIAL DESSAS MULHERES E GARANTIR QUE SEUS FILHOS TENHAM A POSSIBILIDADE DE UM FUTURO MAIS DIGNO, COM SEGURANÇA NUTRICIONAL E EDUCAÇÃO. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE AVALIA O PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE EXTINGUE AS FAIXAS SALARIAIS DOS MILITARES. A PARLAMENTAR PONTUA QUE, NO FORMATO EM QUE ESTÁ, O PROJETO É INCONSTITUCIONAL E NÃO VALORIZA OS POLICIAIS E BOMBEIROS, E DEFENDE QUE AS PROPOSTAS SEJAM DISCUTIDAS COM AS CATEGORIAS ANTES DE SEREM ENVIADAS A ESTA CASA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, QUE OCORRE ANUALMENTE NO DIA 26 DE MARÇO. O PARLAMENTAR RELATA OS BENEFÍCIOS DO USO DE MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS COM ESSA CONDIÇÃO; DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DO CULTIVO DA SUBSTÂNCIA PARA USO MEDICINAL E DESTACA O PROJETO Nº 474/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS À BASE DE CANABIDIOL NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS CONVENIADAS AO SUS EM PERNAMBUCO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O PEQUENO EXPEDIENTE SERÁ SUSPENSO PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1560/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1560/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1675/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5812 E 5817 A 5841/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1821 A 1827/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, PASTOR CLEITON COLLINS, WILLIAM BRIGIDO, JOEL DA HARPA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, ADALTO SANTOS E ABIMAEL SANTOS AOS REQUERIMENTOS NºS. 1822; 1823 E 1824/2024. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O CLIMA TENSO DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO PROJETO SOBRE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES. O DEPUTADO DESTACA QUE A SUPERLOTAÇÃO DO AUDITÓRIO ONDE ACONTECEU A REUNIÃO, COM MUITOS DOS POLICIAIS PRESENTES ARMADOS, COMPROMETEU A SEGURANÇA DA CASA, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS PARLAMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES. EM SEGUIDA, CRITICA A APROVAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI QUE VISA RESTRINGIR ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM TODO O PAÍS. O DEPUTADO EXTERNA, AINDA, PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO AO USO CRESCENTE DE AGROTÓXICOS EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE ABORDA O OCORRIDO NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES, AVALIANDO QUE O AMBIENTE NÃO ESTAVA ADEQUADO PARA RECEBER TANTAS PESSOAS, E CRITICA A FORMA COMO A REUNIÃO FOI CONDUZIDA PELO PRESIDENTE DO COLEGIADO, O DEPUTADO ANTONIO MORAES. EM SEGUIDA, DEMONSTRA APOIO À MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS MOTORISTAS DE APLICATIVO CONTRA O PLP 12/2024, QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, DIOGO MORAES, RODRIGO FARIAS E ABIMAEL SANTOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO UMA SOLUÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TORITAMA E MUNICÍPIOS VIZINHOS. O PARLAMENTAR DESTACA QUE ATÉ ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCAIS JÁ SOFREM COM A FALTA D’ÁGUA E QUE, DESDE O INÍCIO DA GESTÃO RAQUEL LYRA, O CALENDÁRIO DE ABASTECIMENTO DA COMPESA NÃO É CUMPRIDO. O DEPUTADO RELATA AINDA DIFICULDADES DE DIÁLOGO COM O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, TÚLIO VILAÇA, E COBRA A LIGAÇÃO ELÉTRICA DE UM SEMÁFORO INSTALADO NA RODOVIA PE-90 HÁ CERCA DE DOIS MESES. É APARTEADO PELO DEPUTADO DIOGO MORAES. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE ANUNCIA A PROPOSTA DE UM REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO PELOS 102 ANOS DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B). O DEPUTADO DESTACA IMPORTANTES LIDERANÇAS DO PARTIDO E RESSALTA A SUA PRESENÇA NA BASE DE APOIO DO GOVERNO LULA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1769 E 1770/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1852 A 1854/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5909 A 5917/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1843 A 1851/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 01 DE ABRIL, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Gilmar Junior
2º Secretário