Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E JOÃO PAULO

 

A`S 10 HORAS DE 21 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (18 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO DORIEL BARROS, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA FEITO DE UMA JOVEM ESTUDANTE DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, POR TER ATINGIDO A NOTA MÁXIMA NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). A PARLAMENTAR AVALIA QUE NÃO É APENAS UMA CONQUISTA PESSOAL, MAS É REFLEXO DE UM POTENCIAL BRILHANTE QUANDO SÃO OFERECIDAS OPORTUNIDADES E OS APOIOS NECESSÁRIOS, ELEVANDO O NOME DE ARARIPINA E DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELO ATENDIMENTO DE ALGUMAS SOLICITAÇÕES DO SEU MANDATO DIRECIONADAS AO SERTÃO DO ESTADO. O PARLAMENTAR DESTACA O INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PE-375, IMPORTANTE RODOVIA PARA A ATIVIDADE ECONÔMICA DAS CIDADES DE TACARATU, INAJÁ, PETROLÂNDIA E JATOBÁ, E A RETOMADA DAS OBRAS DE FINALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A BR-110 AO DISTRITO DA VOLTA DO MOXOTÓ, NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA HOMENAGEM AO REVOLUCIONÁRIO MARXISTA VLADIMIR LENIN, POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DA SUA MORTE. O PARLAMENTAR CELEBRA O LEGADO SOCIALISTA DEIXADO PELO RUSSO E RESSALTA AS SUAS CONTRIBUIÇÕES DURANTE A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO, QUE LEVOU OS BOLCHEVIQUES AO PODER NA RÚSSIA, EM 1917. POR FIM, CONVIDA A TODOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DEDICADO AO TEMA, QUE SERÁ REALIZADO LOGO MAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DISCURSA SOBRE O PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE TRATA DA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO. O PARLAMENTAR REITERA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA ESTÁ CUMPRINDO SUA PROMESSA DE CAMPANHA E REFORÇA O ARGUMENTO DO GOVERNO, DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO IMEDIATO DO MODELO ATUAL. O DEPUTADO SUSTENTA QUE AS EMENDAS FEITAS AO PROJETO SÃO INCONSTITUCIONAIS E PEDE REESPONSABILIDADE AOS COLEGAS, REFORÇANDO QUE A DESPESA TOTAL PREVISTA NO PROJETO É DE R$ 1 BILHÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE TECE CRÍTICAS À REALIZAÇÃO DE UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL EM HOMENAGEM A VLADIMIR LENIN. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O GOVERNO FEDERAL PELA EXPLOSÃO DE CASOS DE DENGUE NO BRASIL E QUESTIONA QUAIS PROVIDÊNCIAS O GOVERNO LULA TEM TOMADO PARA CONTER O SURTO DA DOENÇA. O PARLAMENTAR COMPARA A SITUAÇÃO COM A PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O GOVERNO BOLSONARO, AFIRMANDO QUE O EX-PRESIDENTE ENFRENTOU A PANDEMIA QUE NINGUÉM CONHECIA SUSTENTANDO A ECONOMIA E AS FAMÍLIAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, COMO OCORRERÁ GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NESTA REUNIÃO, PASSARÁ PARA A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 5733 A 5811/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 1805 A 1812/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES, POR ANTECIPAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM RELAÇÃO ÀS EMENDAS AO PROJETO DAS FAIXAS SALARIAIS. O DEPUTADO DESTACA QUE O PARECER É OPINATIVO, E A MAIORIA DOS MEMBROS AINDA VAI DIZER SE CONSIDERA OU NÃO INCONSTITUCIONAL UMA EMENDA. O PARLAMENTAR REITERA, AINDA, QUE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DE UMA SÓ VEZ FOI PROMESSA DE CAMPANHA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, COMEMORADO HOJE, E REAFIRMA SEU COMPROMISSO PELA INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NA SOCIEDADE. O DEPUTADO CITA INICIATIVAS DO SEU MANDATO RELACIONADAS AO TEMA, TAIS COMO A LEI QUE GARANTE A MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, E A QUE CRIOU UM BANCO DE DADOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A FIM DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANEIRA MAIS EFICAZ. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE ENDOSSA O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA E COMEMORA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA. O DEPUTADO DESTACA QUE ESSA É UMA PAUTA QUE NÃO PODE PARAR E LEMBRA QUE A ALEPE TEM SE MOBILIZADO PARA QUE, NO PRÓXIMO BIÊNIO, A CASA TENHA UMA COMISSÃO PERMANENTE VOLTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REABRE A PRESENTE REUNIÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE MORTE DE VLADIMIR LENIN, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 1697/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PAULO. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS: A SENHORA ERIKA SURUAGY, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (ADUFERPE); A SENHORA LUDMILA OUTTES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SEEPE); O SENHOR CARLOS PADILHA, EX-PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT-PE); O SENHOR INALDO, METALÚRGICO APOSENTADO; O SENHOR SÉRGIO ANDRADE, REPRESENTANTE DO SINDILIMPE; O SENHOR GERALDO SOARES, PRESIDENTE DO SINDBORRACHA; O SENHOR PEDRO ALCÂNTARA, REPRESENTANTE DA SENADORA TERESA LEITÃO; O SENHOR JOSÉ BARBOSA, PRESIDENTE DO SINDURB-PE; O SENHOR LUIZ CLÁUDIO, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS; E A SENHORA PAULA MENEZES, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MULHERES DO PT. O PRESIDENTE PRESTA HOMENAGEM AO REVOLUCIONÁRIO MARXISTA VLADIMIR LENIN, POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DA SUA MORTE. O PARLAMENTAR CELEBRA O LEGADO SOCIALISTA DEIXADO PELO RUSSO E RESSALTA AS SUAS CONTRIBUIÇÕES DURANTE A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO, QUE LEVOU OS BOLCHEVIQUES AO PODER NA RÚSSIA, EM 1917. O PRESIDENTE RELEMBRA QUE LENIN FOI UM RESPEITADO TEÓRICO DO SOCIALISMO, A PARTIR DO PENSAMENTO DE KARL MARX, E APLICOU SUAS TESES NA DERRUBADA DO CZARISMO, NA ERRADICAÇÃO DA INTENSA FOME DO REGIME CZARISTA E NA CONSTRUÇÃO DA UNIÃO SOVIÉTICA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR CARLOS PADILHA, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA TEORIA E DO CONHECIMENTO DOS PENSADORES CLÁSSICOS PARA DAR SUSTENTAÇÃO POLÍTICA ÀS LUTAS ATUAIS. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO JOÃO PAULO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À SENHORA ERIKA SURUAGY, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, DESTACANDO A ATUALIDADE DO PENSAMENTO DO REVOLUCIONÁRIO, E FRISA A NECESSIDADE DE COMBATER A CONCENTRAÇÃO DE RENDA. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA À SENHORA LUDMILA OUTTES, QUE TECE CRÍTICAS AO CAPITALISMO PREDATÓRIO E ÀS INÚMERAS GUERRAS IMPERIALISTAS PELO MUNDO; DESTACANDO QUE O PRINCIPAL LEGADO DE LENIN É A CAPACIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA PAULA MENEZES, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, REGISTRANDO A INSPIRAÇÃO DE LENIN PARA AS LUTAS SOCIAIS ATUAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE FORMAR NOVAS GERAÇÕES PARA A LUTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR SÉRGIO ANDRADE, QUE LÊ TEXTO EM HOMENAGEM AOS 154 ANOS DO NASCIMENTO DE VLADIMIR LENIN. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PEDRO ALCÂNTARA, QUE RELEMBRA A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E A LUTA DE CLASSES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR TOMÁS, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, QUE DESTACA A INFLUÊNCIA DE LENIN PARA A EMANCIPAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PEDRO FRANÇA, REPRESENTANTE DA VEREADORA CIDA PEDROSA, QUE PONTUA A RELEVÂNCIA DE ESTUDAR LENIN ATUALMENTE DIANTE DO AVANÇO DA EXTREMA-DIREITA EM TODO O MUNDO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR JOSÉ EDNILTON, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, PARABENIZANDO O DEPUTADO JOÃO PAULO PELA INICIATIVA DESSA HOMENAGEM. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR GERALDO SOARES, QUE PROFERE SAUDAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À SENHORA CRISTINA FRANÇA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA MULHER DO PC DO B DE GOIANA, QUE PEDE BOICOTE A TODOS QUE APOIAM O GENOCÍDIO PALESTINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA JAQUELINE ALBUQUERQUE, QUE DESTACA A RELEVÂNCIA DA RETOMADA DO MOVIMENTO MARXISTA-LENINISTA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1759 A 1765/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1828 A 1830/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5817 A 5841/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1821 A 1827/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 25 DE MARÇO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.





Álvaro Porto
Presidente

Henrique Queiroz Filho
1º Secretário

Dannilo Godoy
2º Secretário