Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E JOÃO PAULO

A`S 10 HORAS DE 21 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (18 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO RODRIGO FARIAS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO DORIEL BARROS, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA FEITO DE UMA JOVEM ESTUDANTE DA ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, POR TER ATINGIDO A NOTA MÁXIMA NA REDAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). A PARLAMENTAR AVALIA QUE NÃO É APENAS UMA CONQUISTA PESSOAL, MAS É REFLEXO DE UM POTENCIAL BRILHANTE QUANDO SÃO OFERECIDAS OPORTUNIDADES E OS APOIOS NECESSÁRIOS, ELEVANDO O NOME DE ARARIPINA E DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELO ATENDIMENTO DE ALGUMAS SOLICITAÇÕES DO SEU MANDATO DIRECIONADAS AO SERTÃO DO ESTADO. O PARLAMENTAR DESTACA O INÍCIO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA PE-375, IMPORTANTE RODOVIA PARA A ATIVIDADE ECONÔMICA DAS CIDADES DE TACARATU, INAJÁ, PETROLÂNDIA E JATOBÁ, E A RETOMADA DAS OBRAS DE FINALIZAÇÃO DA RODOVIA QUE LIGA A BR-110 AO DISTRITO DA VOLTA DO MOXOTÓ, NO MUNICÍPIO DE JATOBÁ. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA HOMENAGEM AO REVOLUCIONÁRIO MARXISTA VLADIMIR LENIN, POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DA SUA MORTE. O PARLAMENTAR CELEBRA O LEGADO SOCIALISTA DEIXADO PELO RUSSO E RESSALTA AS SUAS CONTRIBUIÇÕES DURANTE A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO, QUE LEVOU OS BOLCHEVIQUES AO PODER NA RÚSSIA, EM 1917. POR FIM, CONVIDA A TODOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL DEDICADO AO TEMA, QUE SERÁ REALIZADO LOGO MAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DISCURSA SOBRE O PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE TRATA DA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO. O PARLAMENTAR REITERA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA ESTÁ CUMPRINDO SUA PROMESSA DE CAMPANHA E REFORÇA O ARGUMENTO DO GOVERNO, DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA O ENCERRAMENTO IMEDIATO DO MODELO ATUAL. O DEPUTADO SUSTENTA QUE AS EMENDAS FEITAS AO PROJETO SÃO INCONSTITUCIONAIS E PEDE REESPONSABILIDADE AOS COLEGAS, REFORÇANDO QUE A DESPESA TOTAL PREVISTA NO PROJETO É DE R$ 1 BILHÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE TECE CRÍTICAS À REALIZAÇÃO DE UM GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL EM HOMENAGEM A VLADIMIR LENIN. NA SEQUÊNCIA, CRITICA O GOVERNO FEDERAL PELA EXPLOSÃO DE CASOS DE DENGUE NO BRASIL E QUESTIONA QUAIS PROVIDÊNCIAS O GOVERNO LULA TEM TOMADO PARA CONTER O SURTO DA DOENÇA. O PARLAMENTAR COMPARA A SITUAÇÃO COM A PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O GOVERNO BOLSONARO, AFIRMANDO QUE O EX-PRESIDENTE ENFRENTOU A PANDEMIA QUE NINGUÉM CONHECIA SUSTENTANDO A ECONOMIA E AS FAMÍLIAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, COMO OCORRERÁ GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL NESTA REUNIÃO, PASSARÁ PARA A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 5733 A 5811/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 1805 A 1812/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA O PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO ANTONIO MORAES, POR ANTECIPAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM RELAÇÃO ÀS EMENDAS AO PROJETO DAS FAIXAS SALARIAIS. O DEPUTADO DESTACA QUE O PARECER É OPINATIVO, E A MAIORIA DOS MEMBROS AINDA VAI DIZER SE CONSIDERA OU NÃO INCONSTITUCIONAL UMA EMENDA. O PARLAMENTAR REITERA, AINDA, QUE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DE UMA SÓ VEZ FOI PROMESSA DE CAMPANHA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, COMEMORADO HOJE, E REAFIRMA SEU COMPROMISSO PELA INCLUSÃO DESSAS PESSOAS NA SOCIEDADE. O DEPUTADO CITA INICIATIVAS DO SEU MANDATO RELACIONADAS AO TEMA, TAIS COMO A LEI QUE GARANTE A MEIA-ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN, E A QUE CRIOU UM BANCO DE DADOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A FIM DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE MANEIRA MAIS EFICAZ. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE ENDOSSA O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA E COMEMORA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA. O DEPUTADO DESTACA QUE ESSA É UMA PAUTA QUE NÃO PODE PARAR E LEMBRA QUE A ALEPE TEM SE MOBILIZADO PARA QUE, NO PRÓXIMO BIÊNIO, A CASA TENHA UMA COMISSÃO PERMANENTE VOLTADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE SUSPENDE A REUNIÃO POR 10 MINUTOS PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. O DEPUTADO JOÃO PAULO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E REABRE A PRESENTE REUNIÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE MORTE DE VLADIMIR LENIN, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO Nº 1697/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PAULO. COMPÕEM A MESA DOS TRABALHOS: A SENHORA ERIKA SURUAGY, VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (ADUFERPE); A SENHORA LUDMILA OUTTES, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DE PERNAMBUCO (SEEPE); O SENHOR CARLOS PADILHA, EX-PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT-PE); O SENHOR INALDO, METALÚRGICO APOSENTADO; O SENHOR SÉRGIO ANDRADE, REPRESENTANTE DO SINDILIMPE; O SENHOR GERALDO SOARES, PRESIDENTE DO SINDBORRACHA; O SENHOR PEDRO ALCÂNTARA, REPRESENTANTE DA SENADORA TERESA LEITÃO; O SENHOR JOSÉ BARBOSA, PRESIDENTE DO SINDURB-PE; O SENHOR LUIZ CLÁUDIO, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS; E A SENHORA PAULA MENEZES, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MULHERES DO PT. O PRESIDENTE PRESTA HOMENAGEM AO REVOLUCIONÁRIO MARXISTA VLADIMIR LENIN, POR OCASIÃO DO CENTENÁRIO DA SUA MORTE. O PARLAMENTAR CELEBRA O LEGADO SOCIALISTA DEIXADO PELO RUSSO E RESSALTA AS SUAS CONTRIBUIÇÕES DURANTE A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO, QUE LEVOU OS BOLCHEVIQUES AO PODER NA RÚSSIA, EM 1917. O PRESIDENTE RELEMBRA QUE LENIN FOI UM RESPEITADO TEÓRICO DO SOCIALISMO, A PARTIR DO PENSAMENTO DE KARL MARX, E APLICOU SUAS TESES NA DERRUBADA DO CZARISMO, NA ERRADICAÇÃO DA INTENSA FOME DO REGIME CZARISTA E NA CONSTRUÇÃO DA UNIÃO SOVIÉTICA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR CARLOS PADILHA, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA TEORIA E DO CONHECIMENTO DOS PENSADORES CLÁSSICOS PARA DAR SUSTENTAÇÃO POLÍTICA ÀS LUTAS ATUAIS. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO JOÃO PAULO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À SENHORA ERIKA SURUAGY, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, DESTACANDO A ATUALIDADE DO PENSAMENTO DO REVOLUCIONÁRIO, E FRISA A NECESSIDADE DE COMBATER A CONCENTRAÇÃO DE RENDA. NA SEQUÊNCIA, É CONCEDIDA A PALAVRA À SENHORA LUDMILA OUTTES, QUE TECE CRÍTICAS AO CAPITALISMO PREDATÓRIO E ÀS INÚMERAS GUERRAS IMPERIALISTAS PELO MUNDO; DESTACANDO QUE O PRINCIPAL LEGADO DE LENIN É A CAPACIDADE DE ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA PAULA MENEZES, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, REGISTRANDO A INSPIRAÇÃO DE LENIN PARA AS LUTAS SOCIAIS ATUAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE FORMAR NOVAS GERAÇÕES PARA A LUTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR SÉRGIO ANDRADE, QUE LÊ TEXTO EM HOMENAGEM AOS 154 ANOS DO NASCIMENTO DE VLADIMIR LENIN. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PEDRO ALCÂNTARA, QUE RELEMBRA A RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E A LUTA DE CLASSES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR TOMÁS, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, QUE DESTACA A INFLUÊNCIA DE LENIN PARA A EMANCIPAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR PEDRO FRANÇA, REPRESENTANTE DA VEREADORA CIDA PEDROSA, QUE PONTUA A RELEVÂNCIA DE ESTUDAR LENIN ATUALMENTE DIANTE DO AVANÇO DA EXTREMA-DIREITA EM TODO O MUNDO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO SENHOR JOSÉ EDNILTON, VICE-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS, QUE PROFERE SAUDAÇÃO, PARABENIZANDO O DEPUTADO JOÃO PAULO PELA INICIATIVA DESSA HOMENAGEM. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO SENHOR GERALDO SOARES, QUE PROFERE SAUDAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À SENHORA CRISTINA FRANÇA, REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA MULHER DO PC DO B DE GOIANA, QUE PEDE BOICOTE A TODOS QUE APOIAM O GENOCÍDIO PALESTINO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À SENHORA JAQUELINE ALBUQUERQUE, QUE DESTACA A RELEVÂNCIA DA RETOMADA DO MOVIMENTO MARXISTA-LENINISTA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1759 A 1765/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1828 A 1830/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5817 A 5841/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1821 A 1827/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 25 DE MARÇO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.