Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, AGLAILSON VICTOR E PASTOR CLEITON COLLINS

 

A`S 14:30 HORAS DE 20 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E JOÃO DE NADEGI PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE RELATA REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA NEOENERGIA PARA COBRAR SOLUÇÕES PARA AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MUNICÍPIOS DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE, FATO QUE TEM OCASIONADO INÚMEROS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO LOCAL. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE O RETORNO OBTIDO É DE QUE NO MÊS DE ABRIL A SITUAÇÃO SERÁ TOTALMENTE NORMALIZADA E REFORÇA SEU COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA SUA PRESENÇA NO ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO, EM FAZENDA NOVA. NA SEQUÊNCIA, DESTACA SUA PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL “BRASIL E MOÇAMBIQUE: POLÍTICA DE DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS”. O PARLAMENTAR RESSALTA AS CONTRIBUIÇÕES CULTURAIS E ECONÔMICAS DO POVO AFRICANO PARA O NOSSO PAÍS E DESTACA A IMPORTÂNCIA DA TEMÁTICA DO EVENTO NO TOCANTE À CRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, HAVERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O PEQUENO EXPEDIENTE SERÁ SUSPENSO PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1560/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1560/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1731/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO FARIAS E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1731/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DESARQUIVADO Nº 3534/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 611; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1035; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1150; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1239. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5713 A 5734/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1772 A 1804/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ABIMAEL SANTOS, PASTOR CLEITON COLLINS, PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, WILLIAM BRIGIDO, JOEL DA HARPA, CORONEL ALBERTO FEITOSA E RENATO ANTUNES AOS REQUERIMENTOS NºS. 1787; 1788; 1789; 1790; 1791; 1792; 1793; 1794; 1795; 1797; 1798; 1799; 1800; 1802; 1803 E 1804. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE DENUNCIA O VENCIMENTO DO CONTRATO DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE ACESSO AO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE O FATO TEM IMPEDIDO O ACESSO DOS SERVIDORES AO SISTEMA, IMPOSSIBILITANDO O REGISTRO DE FLAGRANTES, MEDIDAS CAUTELARES, E COMPROMETENDO A EFICIÊNCIA DAS INVESTIGAÇÕES E DOS PROCESSOS JUDICIAIS. O DEPUTADO APONTA A NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO ESTADO E AFIRMA TER PROTOCOLADO UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA E O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO ESCLAREÇAM A PREVISÃO DE RETORNO DO FUNCIONAMENTO DESTES EQUIPAMENTOS. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE JUSTIFICA SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DOS POLICIAIS MILITARES E REFORÇA SEU COMPROMISSO COM ESSA REIVINDICAÇÃO. EM SEGUIDA, REFORÇA PEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-160 E DA PE-145, NA REGIÃO DE JATAÚBA, RELATANDO ACIDENTES QUE TEM OCORRIDO NESSAS RODOVIAS. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE FAZ UM APELO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PELA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO FÓRUM EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, DESTACANDO QUE AS ESTRUTURAS FÍSICAS DO ATUAL FÓRUM NÃO COMPORTAM MAIS A CRESCENTE DEMANDA JUDICIAL DO MUNICÍPIO. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-040, NA REGIÃO DE CHÃ DE ALEGRIA. O DEPUTADO ALERTA PARA O PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA RODOVIA E REITERA A NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS NA SUA RECUPERAÇÃO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 611/2023, DE SUA AUTORIA, QUE CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA EM PERNAMBUCO. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA TAMBÉM QUE ESTA CASA JÁ INICIOU OS TRABALHOS PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REPERCUTE A QUEDA DA INADIMPLÊNCIA PELO 4º MÊS CONSECUTIVO EM PERNAMBUCO, SEGUNDO DADOS DE PESQUISA CONDUZIDA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO (CNC) E PELA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FECOMÉRCIO-PE). O PARLAMENTAR ATRIBUI ESSE FATO AO SUCESSO DO PROGRAMA DESENROLA BRASIL E REITERA A IMPORTÂNCIA DESTA INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA Nº 05 AO PROJETO Nº 1671/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1598/2024 E OS PROJETOS NºS. 1751 A 1758/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5812 A 5816/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1813 A 1820/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Gilmar Junior
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Rodrigo Farias
2º Secretário