Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 18 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA E ROMERO ALBUQUERQUE. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE ANUNCIA O RESULTADO DOS VENCEDORES DO PRÊMIO “PREFEITURA AMIGA DA MULHER”, DESTINADO A RECONHECER AS GESTÕES MUNICIPAIS QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE E DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. A PARLAMENTAR PARABENIZA OS MUNICÍPIOS DE CANHOTINHO; SÃO JOSÉ DO BELMONTE; GRAVATÁ E PETROLINA, REGISTRANDO QUE A ENTREGA DA PREMIAÇÃO OCORRERÁ EM REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO LANÇAMENTO DO PROGRAMA “REFORMA NO LAR”, UMA NOVA MODALIDADE DO PROGRAMA HABITACIONAL MORAR BEM PERNAMBUCO, QUE IRÁ OFERTAR, ALÉM DE APOIO FINANCEIRO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A REFORMA DE CASAS CONSTRUÍDAS EM COMUNIDADES CARENTES. O PARLAMENTAR DESTACA QUE O PROJETO INICIALMENTE ATENDERÁ A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA SUA AMPLIAÇÃO, DE MODO A CONTEMPLAR CIDADES NO INTERIOR DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA QUE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA ASSUMIU O COMPROMISSO DE MUDAR O LOCAL DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FUNASE) DE GARANHUNS, AFIRMANDO QUE É PRECISO MELHORAR A QUALIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO E RECUPERAR OS JOVENS. O PARLAMENTAR AVALIA QUE O ESPAÇO ATUAL QUE ABRIGA ADOLESCENTES INFRATORES É INADEQUADO E INSEGURO PARA OS SOCIOEDUCANDOS E PARA OS MORADORES DO BAIRRO ONDE ESTÁ LOCALIZADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, QUE ELOGIA AS INICIATIVAS DA PREFEITURA DE CARNAÍBA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DESTACANDO O MODELO BEM-SUCEDIDO DE ALFABETIZAÇÃO IMPLANTADO NA CIDADE, TENDO OBTIDO NOTAS ENTRE 9 E 10 EM TODOS OS CINCO EIXOS DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA: LEGISLAÇÃO, PARCERIAS, FORMAÇÃO DE ALFABETIZADORES, MATERIAL DE APOIO E MONITORAMENTO DE APRENDIZAGEM, DE ACORDO COM O ÍNDICE DE COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO (ICA/TCE). O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LULA CABRAL, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, ALERTANDO PARA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA EM CABO DE SANTO AGOSTINHO, CONSIDERADA A CIDADE MAIS VIOLENTA DO ESTADO. O PARLAMENTAR COBRA DAS GESTÕES ESTADUAL E MUNICIPAL SOLUÇÕES PARA ATENUAR ESTE GRAVE PROBLEMA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE CRITICA A GESTÃO ESTADUAL PELA MOROSIDADE NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, TENDO PASSADO 6 MESES DO LANÇAMENTO DO SEU EDITAL. O DEPUTADO DESTACA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HÁ DATA OFICIAL PARA O INÍCIO DA REFORMA E APONTA A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO. O PARLAMENTAR ANUNCIA QUE APRESENTOU UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA QUE SEJAM ESCLARECIDAS AS DÚVIDAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA INSATISFAÇÃO COM A NOTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE LULA APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. NA SEQUÊNCIA, REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE PELA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL, EM QUE FOI ABORDADA A PRODUÇÃO DE CANNABIS MEDICINAL A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DE PACIENTES. O DEPUTADO DESTACA QUE ESSAS ASSOCIAÇÕES, SEM FINS LUCRATIVOS, CULTIVAM, PRODUZEM E FORNECEM ÓLEOS E OUTROS PRODUTOS DE CANNABIS E FACILITAM O PERCURSO BUROCRÁTICO ENTRE A DOENÇA E O TRATAMENTO POR MEIO DE AÇÕES JUDICIAIS, ASSUMINDO O PAPEL DE PROTEÇÃO SOCIAL, MUITAS VEZES NEGLIGENCIADO PELO ESTADO.  É APARTEADO PELOS DEPUTADOS WALDEMAR BORGES, DÉBORA ALMEIDA E SOCORRO PIMENTEL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PARABENIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PELA APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO PRESIDENTE LULA. EM ATO CONTÍNUO, REFUTA DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PROFERIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO, SOBRE O USO DA RELIGIÃO COMO PROJETO DE PODER. O PARLAMENTAR CONSIDERA O PRONUNCIAMENTO UMA TENTATIVA DESESPERADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) DE ATRIBUIR AOS EVANGÉLICOS A RESPONSABILIDADE SOBRE A QUEDA DE POPULARIDADE DO PRESIDENTE LULA. O DEPUTADO AFIRMA, AINDA, QUE O DISCURSO FOI GENERALISTA E CRITICA RÓTULOS ATRIBUÍDOS AOS EVANGÉLICOS, TAIS COMO “EXTREMISTAS” E “FUNDAMENTALISTAS”. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, PASTOR CLEITON COLLINS, WILLIAM BRIGIDO E JOÃO PAULO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE DISCURSA SOBRE O AGRAVAMENTO DA CRISE DO TRANSPORTE PÚBLICO NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, DESTACANDO QUE A EMPRESA VERA CRUZ ENTREGOU LINHAS AO CONSÓRCIO DE TRANSPORTE. O PARLAMENTAR ALERTA PARA A PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA E CRITICA A INOPERÂNCIA E DESCASO DA GESTÃO ESTADUAL COM OS USUÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO. O DEPUTADO DENUNCIA, AINDA, QUE DESDE JULHO DE 2023 O GOVERNO DO ESTADO NÃO FAZ O REPASSE DOS PAGAMENTOS ÀS EMPRESAS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E RENATO ANTUNES. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DA VEREADORA CARMINHA, DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 663/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 891/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1121/2023; E O PROJETO Nº 1465/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 1561/2024, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO SILENO GUEDES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1561/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 1562 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; AS INDICAÇÕES NºS. 5646 A 5679/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1752 A 1766/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA APELO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 5723/2024, DE SUA AUTORIA, PARA REQUALIFICAÇÃO DA PE-460, QUE LIGA BELÉM DE SÃO FRANCISCO AO DISTRITO DE RIACHO PEQUENO. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA RODOVIA PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO. A EMENDA Nº 04 AO PROJETO Nº 1671 FOI PUBLICADA EM 16 DE MARÇO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA Nº 02 AO PROJETO Nº 1670 E OS PROJETOS NºS. 1732 A 1744/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5713 A 5734/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1772 A 1804/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Adalto Santos
Presidente

Gilmar Junior
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário