Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL

A`S 10 HORAS DE 14 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CRITICA A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO QUE REESTRUTURA A CARREIRA DOS POLICIAIS MILITARES, PROMOVENDO O FIM DAS FAIXAS SALARIAIS. O DEPUTADO DESTACA QUE O PROJETO NÃO ATENDE À EXPECTATIVA DA CATEGORIA, POIS PREVÊ O FIM DAS FAIXAS SALARIAIS APENAS EM 2026, E PEDE APOIO À EMENDA DE SUA AUTORIA QUE GARANTE A EXTINÇÃO DE TODAS AS FAIXAS SALARIAIS ATÉ DEZEMBRO DESTE ANO. O PARLAMENTAR SALIENTA AINDA QUE O REAJUSTE PROPOSTO PELO PROJETO NÃO REPÕE AS PERDAS COM A INFLAÇÃO E CONVOCA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES A VIREM À ALEPE DEMONSTRAR A INSATISFAÇÃO COM A PROPOSTA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO CITADO NO DISCURSO ANTERIOR. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE PRESTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, POR OCASIÃO DOS 6 ANOS DA SUA MORTE, OCORRIDA EM 14 DE MARÇO DE 2018. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE O CRIME FOI UM FEMINICÍDIO POLÍTICO E UM ATENTADO À DEMOCRACIA; RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO PAPEL DA MULHER POLÍTICA. A DEPUTADA CLAMA POR JUSTIÇA E COBRA RESPONSABILIZAÇÃO DO MANDANTE DO CRIME. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE REPUDIA FATO OCORRIDO EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE MATO GROSSO DO SUL, EM QUE UM HOMEM AGREDIU UMA MENINA NEGRA DE 4 ANOS AO VER A GAROTA ABRAÇANDO SEU FILHO NA ESCOLA. A PARLAMENTAR LÊ NOTA DIVULGADA PELA REDE NACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA SOBRE O OCORRIDO, EM QUE SÃO ABORDADOS ASPECTOS DO RACISMO ESTRUTURAL E A IMPORTÂNCIA DE PROTEGER O DIREITO DE AS CRIANÇAS CRESCEREM EM UM AMBIENTE LIVRE DE VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO E PRECONCEITO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE PARABENIZA O DEPUTADO FEDERAL LULA DA FONTE, PELA SUA CHEGADA À PRESIDÊNCIA DO PARTIDO PROGRESSISTA (PP) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE SE MANIFESTA CONTRA A VIOLÊNCIA NA POLÍTICA, MAS CRITICA O USO POLÍTICO DA MORTE DA VEREADORA MARIELLE FRANCO, AFIRMANDO QUE O CRIME JÁ FOI SOLUCIONADO, TENDO SIDO DESVENDADOS SEU EXECUTOR E MANDANTE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, DORIEL BARROS E ROSA AMORIM. O DEPUTADO DORIEL BARROS SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM PARA RETIRADA DE EXPRESSÃO UTILIZADA PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA MANTÉM A REFERIDA EXPRESSÃO E AFIRMA QUE, SE O DEPUTADO DORIEL BARROS SE SENTIU OFENDIDO, FORMULE O QUESTIONAMENTO PELA VIA JUDICIAL. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5624 A 5645/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1739 A 1749 E 1751/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A PRESENÇA DE GALEGO DE NANAI, PREFEITO DE CABROBÓ. O PARLAMENTAR DESTACA UMA SÉRIE DE ARTICULAÇÕES DO SEU MANDATO PARA ATRAIR RECURSOS PARA MELHORIAS NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INFRAESTRUTURA DO REFERIDO MUNICÍPIO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1726 A 1731/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5680 A 5712/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1767 A 1771/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 16 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.