Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E JOÃO DE NADEGI

 

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE MARÇO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; JEFERSON TIMOTEO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E ROMERO SALES FILHO. LICENCIADO O DEPUTADO ANTONIO COELHO. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS (COPERGÁS) PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA REFERIDA EMPRESA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE CHAMA ATENÇÃO PARA A SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA HABITACIONAL DA POPULAÇÃO PERNAMBUCANA, DESTACANDO LEVANTAMENTO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (ITEP) QUE APONTA QUE CERCA DE MIL PRÉDIOS CAIXÕES APRESENTAM RISCO ALTO DE DESABAMENTO NO ESTADO. O PARLAMENTAR CITA O CASO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ELDORADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRUDA E INTERDITADO DESDE 2013, CUJOS MORADORES ESTÃO ATÉ HOJE SEM RECEBER AS DEVIDAS INDENIZAÇÕES. O DEPUTADO COBRA AÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA A INTERDIÇÃO E DEMOLIÇÃO DESTES EDIFÍCIOS PARA QUE NÃO CONTINUEM OFERECENDO RISCO À POPULAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, RESSALTANDO OS AVANÇOS CONQUISTADOS E OS DESAFIOS AINDA A SEREM ENFRENTADOS. A PARLAMENTAR DEFENDE UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA POLÍTICA E REGISTRA INICIATIVAS DO SEU MANDATO RELACIONADAS AO ASSUNTO, TAIS COMO O PROJETO DE LEI QUE PROÍBE A DIFERENCIAÇÃO SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES QUE EXECUTAM A MESMA FUNÇÃO; O QUE INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ MULHER” PARA EMPRESAS QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO; ALÉM DA LUTA PELA IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO SERTÃO DO ARARIPE E DO ALOJAMENTO FEMININO NA CASA DO ESTUDANTE DE PERNAMBUCO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE DEMONSTRA EXPECTATIVA COM A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. O PARLAMENTAR RESSALTA OS ESFORÇOS DO SEU MANDATO, DO PREFEITO FÁBIO ARAGÃO E DO DEPUTADO FEDERAL FELIPE CARRERAS PARA ATRAIR O EQUIPAMENTO PARA O MUNICÍPIO, REGISTRANDO QUE AMANHÃ SERÃO ANUNCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL OS MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM OS NOVOS CAMPI DE INSTITUTOS FEDERAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE CELEBRA O DIA 8 DE MARÇO E REPERCUTE ATOS REALIZADOS EM TODO BRASIL PELA LUTA CONTÍNUA DAS MULHERES PELOS SEUS DIREITOS. A PARLAMENTAR REGISTRA O ELEVADO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO E TECE CRÍTICAS À GESTÃO RAQUEL LYRA, APONTANDO A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA A DEFESA DAS PERNAMBUCANAS. A DEPUTADA ELOGIA A ATUAÇÃO DO GOVERNO LULA NESSE QUESITO, DESTACANDO A RETOMADA DO MINISTÉRIO DAS MULHERES E O INVESTIMENTO DE 35 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE TRÊS CASAS DA MULHER BRASILEIRA NO ESTADO. O DEPUTADO JOÃO DE NADEGI ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DESTACA O DIA 8 DE MARÇO E TECE CRÍTICAS À GESTÃO ESTADUAL PELA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À DEFESA DAS MULHERES. A DEPUTADA COBRA O FORTALECIMENTO DAS FRENTES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FUNCIONAMENTO DAS 15 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DO ESTADO EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE DEFENDE A TRAMITAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE VISE ALTERAR O MODO DE ESCOLHA DO ADMINISTRADOR DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA PARA O VOTO DIRETO DE SUA POPULAÇÃO, A FIM DE ATENDER A REQUERIMENTO DO CONSELHO DISTRITAL DO ARQUIPÉLAGO E GARANTIR LEGITIMIDADE AO ESCOLHIDO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E JOSÉ PATRIOTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CRITICA O USO DA RELIGIÃO COMO PROJETO DE PODER. O DEPUTADO AFIRMA QUE ESTÁ EM CURSO UM PROJETO POLÍTICO QUE VISA INSTITUIR UM ESTADO AUTORITÁRIO E RELIGIOSO, CONTRÁRIO À IDEIA DE ESTADO LAICO, DE DIVERSIDADE E DE DEMOCRACIA. O PARLAMENTAR DESTACA QUE HÁ UM GRUPO RELIGIOSO DENTRO DO MOVIMENTO EVANGÉLICO QUE ESTARIA AGINDO PARA LEGITIMAR A LIDERANÇA DE PESSOAS COM TRAJETÓRIAS CONTROVERSAS, RESSALTANDO QUE O MOVIMENTO TEM IMPLICAÇÕES DIRETAS NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE REITERA APELO CONTIDO NAS INDICAÇÕES NºS. 5461 E 5564, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR NOS MUNICÍPIOS DE TACARATU E FLORESTA, NO SERTÃO DE ITAPARICA. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1368/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 940/2023; AS INDICAÇÕES NºS. 5565 A 5578/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1683 A 1702/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES AO REQUERIMENTO Nº 1697/2024. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMENTA INICIATIVAS DO SEU MANDATO PARA PROMOVER A INCLUSÃO E GARANTIR O INGRESSO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MERCADO DE TRABALHO, CITANDO O PROJETO DE LEI Nº 595/2023. O DEPUTADO REFORÇA A NECESSIDADE DE COMBATER QUALQUER TIPO DE ATO DISCRIMINATÓRIO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 1670; A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 21 E OS PROJETOS NºS. 1682 A 1710/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1735 A 1738/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5597 A 5623/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1709 A 1734/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Pastor Cleiton Collins
1º Secretário

Lula Cabral
2º Secretário