Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES, ADALTO SANTOS E ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS E SOCORRO PIMENTEL. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E JOAOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1171/2024. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMEMORA A RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) QUE VETA O USO DE DEEPFAKES E CRIA RESTRIÇÕES AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DURANTE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSA REGULAMENTAÇÃO PARA COMBATER DESVIRTUAMENTOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E A DIVULGAÇÃO DE DESINFORMAÇÕES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE APONTA A INDIGNAÇÃO SELETIVA DA BANCADA DE OPOSIÇÃO, QUE SE PRONUNCIOU CONTRA O GOVERNO DO ESTADO A RESPEITO DO DESLIGAMENTO DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA E QUE NÃO SE MANIFESTA CONTRA A PREFEITURA DO RECIFE EM RELAÇÃO À INTERRUPÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NAS VIAS DA CIDADE. O DEPUTADO DESTACA QUE AMBOS OS PROBLEMAS TEM A MESMA ORIGEM: DIFICULDADES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE AGRADECE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO (DER/PE) PELO INÍCIO DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA PE-160, IMPORTANTE VIA DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE, E REITERA NECESSIDADE DE REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA. O DEPUTADO DIOGO MORAES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE PARABENIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO PELO PLANEJAMENTO PRÉVIO E ENTREGA DOS KITS ESCOLARES DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO PRAZO ADEQUADO PARA O INÍCIO DAS AULAS. NA SEQUÊNCIA, TECE CRÍTICAS À PREFEITURA DO RECIFE, QUE APÓS UM MÊS DO INÍCIO DAS AULAS, AINDA NÃO ENTREGOU OS KITS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE DENUNCIA O ATRASO NO PAGAMENTO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE FORNECEM ALIMENTAÇÃO PARA ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. O DEPUTADO ALERTA O GOVERNO DO ESTADO, DESTACANDO QUE ESSAS EMPRESAS ESTÃO PRESTES A SUSPENDER OS SERVIÇOS, E FAZ UM APELO PELA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO PARA QUE AS CRIANÇAS NÃO FIQUEM SEM A MERENDA ESCOLAR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE COMUNICA A APROVAÇÃO, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS PARA APROFUNDAR AS RAZÕES DO DESABASTECIMENTO DE INSUMOS BÁSICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, CITANDO O CASO DA INTERDIÇÃO DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO (CREMEPE). POR FIM, O PARLAMENTAR COMENTA OS DISCURSOS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES E RENATO ANTUNES. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, NA FORMA DO ART. 174, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO, POR TER SIDO CITADO NO DISCURSO ANTERIOR. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REMOÇÃO DOS CARROS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL QUE SE ENCONTRAM EM UM TERRENO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CARUARU. O DEPUTADO DEFENDE A DESOCUPAÇÃO DO LOCAL, ONDE SERÃO CONSTRUÍDOS UMA ESCOLA, UMA QUADRA ESPORTIVA E UM TEMPLO RELIGIOSO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. É APARTEADO PELO DEPUTADO ADALTO SANTOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE PARABENIZA A MINISTRA DA MULHER, CIDA GONÇALVES, PELO LANÇAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE 3 CASAS DA MULHER BRASILEIRA, VISANDO O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. NA SEQUÊNCIA, PARABENIZA O PREFEITO DE CARUARU, RODRIGO PINHEIRO, E A SECRETÁRIA DA MULHER DO MUNICÍPIO, PELA INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES. EM ATO CONTÍNUO, CELEBRA A RETOMADA DAS OBRAS DAS BARRAGENS DE GATOS E PANELAS II E RENOVA O PLEITO DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE SÃO BENTO DO UNA. A DEPUTADA COMEMORA TAMBÉM A APROVAÇÃO NO CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA PROPOSTA DE BILHETE ÚNICO NO TRANSPORTE COLETIVO. É APARTEADA PELO DEPUTADO RENATO ANTUNES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE TECE CRÍTICAS À CONVOCAÇÃO DA ESQUERDA PARA UM ATO NACIONAL EM DEFESA DA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, PREVISTO PARA ACONTECER NO PRÓXIMO DIA 24 DE MARÇO. É APARTEADO PELO DEPUTADO DORIEL BARROS. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 1368/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5474 A 5506/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1651 A 1658/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1653 A 1657/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1679 A 1681/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5548 A 5561/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1670 A 1678/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Henrique Queiroz Filho
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

João de Nadegi
2º Secretário