Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, REUNEM-SE NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E JOAOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1171/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE AGRADECE AO GOVERNO DE PERNAMBUCO PELO ATENDIMENTO DE DEMANDA DA ASSOCIAÇÃO SANTACRUZENSE DE CONTABILISTAS (ASCONT), COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS DE FRONTEIRA, DEVIDO A UMA INSTABILIDADE DO PROVEDOR DO PORTAL DA SECRETARIA DA FAZENDA QUE IMPEDIU A REGULARIZAÇÃO DO TRIBUTO NO PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEJA AMPLIADA A FISCALIZAÇÃO POR MEIO DAS OPERAÇÕES “LEI SECA”. O DEPUTADO RELACIONA O AUMENTO DE ACIDENTES NOS FINAIS DE SEMANA, PRINCIPALMENTE DE MOTOS, AO DECLÍNIO DA FISCALIZAÇÃO, E REGISTRA QUE ISSO TEM TRAZIDO PREJUÍZOS NA ÁREA DA SAÚDE E OCASIONANDO A SUPERLOTAÇÃO DE HOSPITAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA EM DEFESA DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O DEPUTADO RESSALTA QUE O GOVERNO DE PERNAMBUCO CONTRATOU EM 2022 UMA CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR UM ESTUDO SOBRE O ASSUNTO E QUE, APESAR DA CONCLUSÃO DOS DOCUMENTOS, ESSES NÃO TIVERAM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO POLÍTICO. O DEPUTADO DEFENDE A CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO E DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA DEBATER O TEMA E DAR SEGUIMENTO À REVISÃO DO PLANEJAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DA DENGUE EM TODO O PAÍS. A DEPUTADA ALERTA PARA A GRAVIDADE DA DOENÇA E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE REDOBRAR OS CUIDADOS E COMBATER O VETOR DA DOENÇA, O MOSQUITO AEDES AEGYPTI. A PARLAMENTAR ADVERTE QUE A EPIDEMIA JÁ SOBRECARREGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E QUE ESTÁ SENDO MAIOR QUE AS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS SAZONAIS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE AGRADECE À POPULAÇÃO DE IGARASSU PELA PARTICIPAÇÃO NO BLOCO AZULÃO, OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO. EM SEGUIDA, ENDOSSA O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, ENFATIZANDO A IMPORTÂNCIA DE RETOMAR O PLANEJAMENTO METROPOLITANO E FORTALECER O CONDERM. O DEPUTADO TAMBÉM ABORDA A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NA ILHA DE ITAMARACÁ, DESTACANDO QUE O 26° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PRECISA DE ATENÇÃO ESPECIAL E APOIO DO GOVERNO PARA DAR CONTA DA CRIMINALIDADE LOCAL. POR FIM, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO NO TRANSPORTE COLETIVO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REPERCUTE O SUCESSO DO ATO EM DEFESA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, OCORRIDO EM SÃO PAULO NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. NA SEQUÊNCIA, DENUNCIA O DESMONTE DO PROGRAMA “MÃE CORUJA” E REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO GOVERNO ESTADUAL QUESTIONANDO A DEMISSÃO DE PROFESSORES ATUANTES NO REFERIDO PROGRAMA SOCIAL. O PARLAMENTAR CONTESTA, AINDA, O GOVERNO DO ESTADO PELA NOTÍCIA DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JESUS NAZARENO (FUSAM), LOCALIZADO EM CARUARU, REGISTRANDO QUE A INSTITUIÇÃO É UMA REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO A GESTANTES NO AGRESTE. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES, RODRIGO FARIAS, DIOGO MORAES, ROSA AMORIM E GILMAR JÚNIOR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE CRITICA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD) DE PUNIR O SPORT CLUBE DO RECIFE, APÓS O ATAQUE DE TORCEDORES DO CLUBE AO ÔNIBUS DA DELEGAÇÃO DO FORTALEZA ESPORTE CLUBE. O PARLAMENTAR AVALIA QUE A PROIBIÇÃO DE ATUAR SEM A PRESENÇA DA TORCIDA É ARBITRÁRIA, PONTUANDO QUE O CLUBE NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE O OCORRIDO, E DESTACA O PREJUÍZO ECONÔMICO A TODA CADEIA PRODUTIVA VINCULADA À ATIVIDADE DESPORTIVA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS, FABRIZIO FERRAZ E JOSÉ PATRIOTA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ADUTORA DO ALTO DO CAPIBARIBE. O DEPUTADO AFIRMA QUE 90% DA OBRA FOI CONCLUÍDA ATÉ DEZEMBRO DE 2022, NO FINAL DO GOVERNO PAULO CÂMARA, MAS O EMPREENDIMENTO NÃO AVANÇOU DESDE QUE A NOVA GESTÃO ESTADUAL ASSUMIU O PODER. O DEPUTADO SALIENTA, AINDA, QUE A REGIÃO ATENDIDA PELA ADUTORA, COMPOSTA PELOS MUNICÍPIOS DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, TAQUARITINGA DO NORTE, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, FREI MIGUELINHO, TORITAMA, VERTENTES, JATAÚBA E BREJO DA MADRE DE DEUS, É UMA DAS MAIS DEPENDENTES DO ABASTECIMENTO POR CARROS-PIPA NO ESTADO, SEGUNDO DADOS DO CENSO 2022. É APARTEADO PELO DEPUTADO RODRIGO FARIAS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1542/2023. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1542/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1594/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1594/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1632/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E WALDEMAR BORGES (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O REQUERIMENTO Nº 1632/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5465 A 5473/2024 E O REQUERIMENTO Nº 1646/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1645 A 1652/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1668 E 1669/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5507 A 5547/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1662 A 1667/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.