Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA, ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (33 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; FRANCE HACKER, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1169/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 14 A 25 DE FEVEREIRO DE 2024; JOÃO DE NADEGI, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1170/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 13 A 23 DE FEVEREIRO DE 2024; JOAOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1171/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 12 A 28 DE FEVEREIRO DE 2024; JEFERSON TIMÓTEO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1172/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 13 A 24 DE FEVEREIRO DE 2024; E RODRIGO FARIAS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1173/2024, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 13 A 23 DE FEVEREIRO DE 2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DOS ANIVERSÁRIOS DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS, DANI PORTELA E ANTONIO MORAES, COMEMORADOS NOS DIAS 11, 16 E 18 DE FEVEREIRO, RESPECTIVAMENTE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DECLARA APOIO AO PRESIDENTE LULA PELO PRONUNCIAMENTO QUE COMPAROU AS AÇÕES MILITARES DE ISRAEL CONTRA PALESTINOS NA FAIXA DE GAZA AO HOLOCAUSTO. O PARLAMENTAR AVALIA QUE O PRESIDENTE AGIU CORRETAMENTE AO DEIXAR EXPLÍCITA A POSIÇÃO DA DIPLOMACIA BRASILEIRA DE NÃO ACEITAR O MASSACRE DAS POPULAÇÕES DE GAZA E AFIRMA QUE O GENOCÍDIO DE ISRAEL É UMA RETALIAÇÃO DESPROPORCIONAL AO ATAQUE DO GRUPO HAMAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE CELEBRA A NOMEAÇÃO DE CÍCERO MORAES PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO. O PARLAMENTAR PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ESCOLHA E EXALTA A COMPETÊNCIA TÉCNICA DO FUTURO SECRETÁRIO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REPUDIA O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LULA EM RELAÇÃO AO CONFLITO ENTRE ISRAEL E HAMAS, CONSIDERANDO-O UMA IRRESPONSABILIDADE. O DEPUTADO COBRA UM POSICIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE O OCORRIDO E RESSALTA A NECESSIDADE DO CESSAR-FOGO NA FAIXA DE GAZA E A BUSCA PELA SOLUÇÃO DOS DOIS ESTADOS PARA ESTABELECER A PAZ NA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE REPERCUTE VISITA A ESTA CASA DE REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO (SINPOL), NA QUAL FOI SOLICITADO APOIO DESTE PARLAMENTO NO INTERMÉDIO DO DIÁLOGO E DAS NEGOCIAÇÕES COM A ATUAL GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO. A PARLAMENTAR DEFENDE O FORTALECIMENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E REGISTRA QUE AMANHÃ UMA COMITIVA DE PARLAMENTARES IRÁ SE REUNIR COM O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL PARA APRESENTAR AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEUS PRONUNCIAMENTOS APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 03 AO PROJETO Nº 80; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 917; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1059; O PROJETO Nº 1118 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1141/2023 E 1147/2023; O PROJETO Nº 1165 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1241; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1301; E O PROJETO Nº 1427. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS REQUERIMENTOS NºS. 1542/2023 E 1565/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 5279 A 5417 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1565 A 1584; 1589 A 1593; E 1597. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE ENDOSSA O DISCURSO DO DEPUTADO JOEL DA HARPA E REPUDIA O PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LULA. NA SEQUÊNCIA, FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE DIALOGUE COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALERTANDO PARA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO ESTADO. O PARLAMENTAR RELATA O AUMENTO DO NÚMERO DE HOMICÍDIOS EM TORITAMA, TENDO OCORRIDO UM DESSES CRIMES NAS PROXIMIDADES DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DA CIDADE. O DEPUTADO COBRA TAMBÉM A CONCLUSÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA BR-104, NA REGIÃO DE TORITAMA. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, SILENO GUEDES E PASTOR CLEITON COLLINS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE ENDOSSA O APELO DO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (FECOMÉRCIO-PE) PELA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 18305/2023, QUE VERSA SOBRE O AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS EM PERNAMBUCO, EM VIRTUDE DA PERDA DO OBJETO DA REFERIDA LEI APÓS A PROMULGAÇÃO DO TEXTO FINAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA. O DEPUTADO AFIRMA QUE ESTADOS COMO SÃO PAULO, ESPÍRITO SANTO, RIO GRANDE DO SUL E RIO GRANDE DO NORTE JÁ SE MANIFESTARAM SOBRE A REVOGAÇÃO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REITERA SEU APOIO AO PRESIDENTE LULA E AFIRMA QUE NÃO DEFENDEU A AÇÃO DO HAMAS, DESTACANDO QUE AS AÇÕES DE ISRAEL CONTRA O POVO PALESTINO SÃO ABSURDAS E DESRESPEITAM CÓDIGOS INTERNACIONAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE TECE CRÍTICAS AO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE LULA SOBRE O CONFLITO NA FAIXA DE GAZA. O DEPUTADO AVALIA QUE A DECLARAÇÃO POSSUI UM VIÉS IDEOLÓGICO E COLOCOU O PAÍS NUMA POSIÇÃO DESCONFORTÁVEL FRENTE À POLÍTICA INTERNACIONAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE SE POSICIONA EM RELAÇÃO À FALA DO PRESIDENTE LULA, AFIRMANDO QUE O ATAQUE DO HAMAS NO ANO PASSADO FOI UM ATO DE TERRORISMO INJUSTIFICÁVEL, MAS QUE NÃO PODE SER USADO COMO ARGUMENTO PARA LEGITIMAR A FORMA COMO ISRAEL VEM BOMBARDEANDO A FAIXA DE GAZA. EM SEGUIDA, LÊ UMA NOTA DE REPÚDIO AO DESLIGAMENTO COMPULSÓRIO DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL EM PERNAMBUCO. O DEPUTADO AVALIA QUE A MEDIDA FRAGILIZA AINDA MAIS A AGRICULTURA FAMILIAR E AGRAVA A SITUAÇÃO DE POBREZA E FOME NO ESTADO. O REQUERIMENTO Nº 1597/2024 FOI PUBLICADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1594 A 1614/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 1619 A 1621/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 5426 A 5443/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 1598 A 1618/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, DIA 20 DE FEVEREIRO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.